Luis Cesar Bueno denuncia suposta “farra das renúncias fiscais”
Publicado 09/12/2011
O deputado estadual Luis Cesar Bueno (PT) colocou em dúvida a legalidade das concessões de benefícios fiscais a empresas em Goiás. Durante sessão da Comissão Mista da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (8/12), o parlamentar acusou o governo de promover a “farra das renúncias fiscais”, ao conceder incentivos econômicos para atrair investimentos.
A acusação foi levantada durante discussão do projeto que concede R$ 130 milhões de renúncia fiscal a uma empresa de telefonia. Luís César lembrou de matérias similares, que concederam R$ 6 bilhões em incentivos fiscais a concessionárias de automóveis.
Luis Cesar, líder do Partido dos Trabalhadores na Assembleia, disse que a concessão de benefícios fiscais tem criado um “balcão de negócios” e um mercado para articular os incentivos. “Intermediários estão se reunindo com empresários, procurando setores de atividade econômica dizendo que conseguem valores de renúncia fiscal se contratarem determinado escritório de advocacia. Virou um balcão de negócio essa questão de isenção fiscal. Estão vendendo isso no mercado com aprovação dessa Casa”, denunciou Luis Cesar. O deputado também afirmou que o projeto em discussão não apresentava o impacto financeiro da renúncia fiscal nas contas do Estado.
Líder do PMDB na Assembleia, o deputado estadual Daniel Vilela (PMDB) preferiu ser mais cauteloso nas afirmações. Ele disse não ter condições de votar contra um projeto baseado em “insinuações” e que tão pouco poderia aprová-lo pois a matéria não especifica como o benefício seria concedido.
Confaz
A polêmica dos benefícios fiscais já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Estados mais desenvolvidos economicamente são contra a medida pois alegam que se cria uma concorrência desleal. A tendência é de que a guerra fiscal seja proibida, depois de o STF derrubar incentivos fiscais concedidos por Rio de Janeiro, São Paulo, Pará, Espírito Santo, Paraná e Mato Grosso do Su, mais o Distrito Federal (DF).
Luis Cesar defende aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários da Fazenda dos 26 estados, mais o DF, para a concessão de vantagens fiscais. Segundo a lei, a aprovação precisa da unanimidade do Confaz.
O líder do governo na Assembleia, deputado estadual Hélder Valin (PSDB), não contestou as denúncias feitas por Luis Cesar e Daniel Vilela, assim como os outros deputados da base do governador Marconi Perillo (PSDB) na Casa.
