Luis Cesar Bueno defende criação de comissão de transição administrativa
Publicado 04/11/2008
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) abriu o pequeno expediente desta terça-feira, 4, na Assembléia Legislativa com a sugestão de se criar comissões de transição administrativa entre as gestões municipais e onde se fizer necessário.
De acordo com o parlamentar, a proposta de Emenda Constitucional (PEC) determina que, após as eleições, o prefeito eleito seria obrigado a entregar o programa de Governo, além de facilitar as mudanças de governo nas prefeituras. “Dessa forma evitaria que o adversário utilize a máquina para prejudicar o prefeito eleito”, disse.
Luis Cesar Bueno ainda afirmou que há situações onde o prefeito derrotado faz perseguições ao novo administrador e o mesmo leva, de seis meses a um ano, para equilibrar as contas do município. Se aprovado, a medida passa a funcionar a partir do dia cinco de outubro desde ano.
“A proposta foi aprovada na Assembléia com a assinatura de 35 parlamentares, porém recebeu veto contrário do Governador do Estado. A Comissão composta por cinco membros indicados pelo prefeito eleito e por cinco membros sugeridos pelo prefeito atual vai determinar que seja feita uma transição entre a gestão atual e a futura, sem alterar os poderes do prefeito que esteja no cargo. Isso vai evitar que o desmonte das administrações públicas ocorra após as eleições”, ressaltou.
O projeto foi feito em parceria com o deputado Padre Ferreira (PSDB).
