Luis Cesar Bueno debate sobre evolução fiscal na Assembleia Legislativa
Publicado 04/06/2009
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) usou o Pequeno Expediente desta quarta-feira, 3, para criticar o deputado Daniel Goulart (PSDB), sobre o documento do Secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, apresentado por ele durante sessão na terça-feira, 2. O relatório continha análise da Evolução Fiscal do Estado de Goiás no período 1999 a 2006.
De acordo com o petista, o documento tem falhas. “As falhas de Marconi Perillo não estão no relatório. Não cumpriu-se o que a Constituição mandava aplicar na Saúde, na Educação e na Segurança, sem contar o tanto que o PSDB do Governo Marconi endividou o Estado”, protestou. Ressaltou ainda que o mesmo não tem timbre e nem data para dar veracidade aos dados. “Os dados colocam a situação financeira do Estado como uma das mais consideradas internacionalmente, o que torna mais grave a situação, porque o documento não foi assinado pelo secretário”, frisou.
Luis Cesar Bueno disse ainda que realmente houve sim uma evolução fiscal e recuperação da verba no período, porém o cumprimento das verbas no Estado não foi realizado. “É certo que o Estado evolui economicamente nesses anos, e óbvio que a receita e o superávit primário também evoluíram, mas a incompetência esteve na gestão que não aplicou todos os valores nas respectivas situações”, argumentou.
Veja matéria completa publicada na edição desta quinta-feira no jornal O Popular
Debate sobre evolução fiscal do Estado acirra clima na Assembleia
Gestões de tucano e petista foram os alvos de troca de acusações em debate entre deputados
Erika Lettry
Dados apresentados pelos deputados sobre a evolução fiscal nos governos de Alcides Rodrigues (PP) e Marconi Perillo (PSDB) alimentaram ontem na Assembleia Legislativa as discussões sobre a crise na base aliada.
Coube ao PT a iniciativa de tornar a aquecer a briga. Durante sessão ordinária, o petista Luis Cesar Bueno questionou documento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a evolução fiscal de Goiás entre 1999 e 2006. O documento, assinado pelo secretário do Tesouro, Arno Hugo Augustín Filho, foi apresentado na semana passada pelo deputado federal Carlos Alberto Lereia (PSDB) e lido em plenário na terça-feira pelo também tucano Daniel Goulart.
Luis Cesar criticou o material pois, segundo ele, trata apenas da evolução fiscal das receitas mas não detalha as dívidas do Estado. “Acontece que Goiás assinou um acordo com a STN para cumprir seis metas fiscais, mas cumpriu apenas aquela relativa à receita”, afirmou.
De acordo com ele, durante aquele período o governo não teria cumprido a meta de redução da dívida financeira. “Essa gestão que foi defendida como a melhor na verdade é endividada. Em seis anos a dívida do Estado dobrou, sendo que ele tinha condições de amortizá-la”, cutucou.
O petista disse ainda que entre 2001 e 2004 Goiás não repassou para a área de educação os 25% do orçamento previstos na Constituição. Ele apresentou balanços do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) que mostram que o Estado aplicou em 2001 e 2002 um total de 17,75% para educação, em 2003, 17,71%, e, em 2004, 15,7%.
Luis Cesar afirma que solicitou a STN um relatório completo das dívidas do Estado dos últimos dez anos, incluindo detalhes sobre a não-aplicação correta dos recursos para a educação.
Críticas
Daniel Goulart disse que o PT “não ter autoridade moral para falar de educação, já que a administração do ex-prefeito Pedro Wilson (PT) aplicou apenas 18% na área”. Lembrou ainda que o documento da STN é assinado por um secretário do presidente Lula, que ocupa o mesmo partido de Luis Cesar.
O tucano também voltou a citar o secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, ao lembrar que este teria tido uma divergência com o seu gabinete de controle interno, cerca de três meses após assumir a pasta, e teria demitido a equipe responsável. O motivo seria a metodologia adotada pela equipe na prestação de contas. De acordo com ele, essa metodologia fere as normas da STN e pode se tornar um complicador para o Estado. Daniel prometeu mais uma vez que iria convocar Braga para ir até a Assembleia dar explicações sobre sua conduta na pasta.
O deputado Ozair José (PP) também usou a tribuna para, em resposta ao documento de Daniel Goulart, tratar da evolução fiscal do Estado de 1999 até 2009, com base em dados do Controle Interno do governo apresentados na semana passada pelo superintendente Sinomil Soares.
Segundo o Controle Interno, no comparativo entre o primeiro quadrimestre de 2008 com o de 2009 houve crescimento nominal na arrecadação de alguns impostos e queda em outros, além da redução da dívida consolidada líquida em comparação com a receita corrente líquida, “especialmente depois que Alcides tomou posse, em 2006”. Conforme Ozair, Sinomil teria dito que “ficou evidenciado com muita clareza que Alcides Rodrigues assumiu o Estado com um déficit de R$ 100 milhões”.
Abafa
A abertura para o acirramento das discussões na base aliada irritou alguns parlamentares. O deputado Misael Oliveira (PDT), que estava em seu gabinete no início do discurso de Daniel Goulart e foi ao plenário participar do debate, repreendeu o colega pelas declarações. “A tônica das reuniões com o governador e com Marconi Perillo na semana passada foi a mesma. Eles pediram paz nesta Casa. Mas o que a gente percebe é que não querem acabar com as críticas”, disse.
Misael defendeu que os deputados se atenham à governabilidade e evitem o debate “fratricida”. Já Valdir Bastos (PR) pediu que o debate sobre a sucessão fosse deixado para 2010 e cobrou de Lereia uma explicação por ter chamado o governador de “sem caráter”.
