Luis Cesar Bueno avalia e vota a favor das contas do Governo de 2007
Publicado 09/01/2009
O deputado Luis Cesar Bueno (PT), que votou favorável às contas do Governo estadual de 2007, disse que o balanço veio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com várias ressalvas, mas em relação aos balanços anteriores aprovados pela Assembleia Legislativa, são ressalvas menores. O parlamentar petista espera que a próxima prestação de contas elimine totalmente as ressalvas.
Luis Cesar Bueno ressaltou que a prestação de contas do governador Alcides Rodrigues (PP) traz vários aspectos positivos. Lembrou que durante quase todos os exercícios da gestão do governador Marconi Perillo houve ressalvas por parte do Tribunal de Contas do Estado, argumentando que não aplicava 25% em Educação. “Nem os 30% que o artigo 158 da Constituição estadual mandava aplicar. E também não aplicava os valores destinados à Saúde, que são de 12%. No que se refere ao custeio com pessoal, sempre não se cumpria a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou o deputado petista.
E acrescentou: “E agora nós temos um relatório, apresentado pela conselheira Carla Santillo, que encaminhou as contas à Assembléia Legislativa, onde percebemos que, hoje, várias daquelas ressalvas antigas deixaram de ocorrer, ou seja, o Governo ajustou as contas, teve um déficit orçamentário de apenas 1,9%, ou seja, gastou o tanto que arrecadou – 1% é fração aritmética”.
Luis Cesar Bueno considerou importante ressaltar que no aspecto ligado à aplicação do Fundeb, ao superávit primário, todos esses aspectos foram cumpridos. “E acho que o balanço geral do Estado representa um acerto do Governo nas contas públicas, na arrecadação e na despesa do Governo do Estado”, arrematou.
