Luis Cesar Bueno apresenta projeto que tira Goiás do horário de verão
Publicado 07/12/2016
O deputado estadual Luis Cesar Bueno apresentou nesta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, um projeto que extingue o horário de verão no Estado de Goiás. Apesar de esta ser uma atribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Annel), o petista vê na aprovação da leia uma forma de pressionar em favor da mudança.
“Usamos a estratégia que os estados do Nordeste usaram para retirar alguns estados do horário de verão. Em Goiás, o horário de verão é totalmente descabido porque ele não gera nenhum tipo de economia. Então é necessário que o legislativo estadual tenha uma posição firme. E a posição firme que esperamos é que Goiás diga não ao horário de verão. Isso já impulsiona o debate em nível nacional. Isso deu certo no Piauí, Pernambuco, Ceará e outros estados,” revela o parlamentar.
Segundo Luís César, a aprovação da lei vai gerar um embate jurídico, haja vista, que o Estado terá um argumento para deixar de cumprir a decisão nacional de participar do horário de verão. O parlamentar cita que o Rio de Janeiro já fez isto.
Apresentado, o projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. Se for aceito, retorna para o plenário da Casa, onde precisará ser aprovado em duas votações para entrar em vigor como lei estadual.
Não é a primeira vez que um parlamentar tenta tirar Goiás do horário de verão. Em 2002, o ex-deputado federal Luiz Bittencourt, na época no PMDB, entrou com uma ação popular que suspendeu a mudança nos relógios. No ano passado, o também deputado federal Delegado Waldir (PR) tentou emplacar a ideia, mas logo desistiu.
Fonte: Pauta Goiás
