Luis Cesar Bueno afirma que de 2001 a 2006, o porcentual destinado a UEG não foi comprido
Publicado 04/12/2008
Após o Governo anunciar benefícios para aprovar cortes na Universidade Estadual de Goiás, o deputado Luis Cesar Bueno disse que dados do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) apontam que desde o ano de 2001 o porcentual destinado ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (Fundeteg) não foi repassado.
“Nenhum dos exercícios da gestão estadual passada mostram que houve aplicação na educação. Em 2001 o governo investiu apenas 0,28%; em 2002 foram menos ainda, 0,15%; em 2003, o índice manteve acima da média com 1,73%; 2004 com 2,72%, sendo o máximo de investimento; 2005 com 0,12% e o ano de 2006 com 0,11%”, acrescentou o parlamentar petista.
Nesse sentido, o deputado entende que a gestão passada não tem credibilidade para cobrar agora o mínimo de 3% exigido pelo artigo 128 da Constituição do Estado que determina um repasse anualmente desse valor da receita líquida tributária. “No ano passado tentamos cria a CPI da Educação na Assembléia Legislativa para investigar os gastos na área do ano 1990 a 2006, porém por manobra dos parlamentares na Casa, a mesma foi arquivada”, finalizou o deputado.
Veja o quadro do Porcentual repassado pelo governo do Estado ao Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia
Ano de 2001 – 0,28%
Ano de 2002 – 0,15%
Ano de 2003 – 1,73%
Ano de 2004 – 2,72%
Ano de 2005 – 0,12%
Ano de 2006 – 0,11%
Fonte: Divisão de Análise e Balanço do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE)
