Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

O presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, deputado Luis Cesar Bueno (PT), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Daniel Messac (PSDB), participaram de uma reunião com lideranças do município de Luziânia. A reunião foi coordenada pelo deputado Valcenôr Braz (PTB). 

A pauta do encontro, realizado na quarta-feira, 3, na Procuradoria da Assembleia, tratou da emancipação do distrito Jardim Ingá (município de Luziânia), por meio do Projeto de Lei Complementar 416/2008 aprovado na Câmara Federal, que regulamenta a incorporação, fusão e desmembramento de municípios no Brasil.

O distrito de Ingá possui uma população estimada em mais de 100 mil habitantes e, para o deputado Luis Cesar Bueno, a emancipação trará mais independência aos munícipes. 

Segundo o presidente da Federação Municipalista do Estado de Goiás, Miguel Salheb, só na região do Entorno do Distrito Federal mais cinco distritos (ABC, Monte Alto, Céu Azul, Campos Limpos e Marajá) preenchem os requisitos estabelecidos pelo Projeto de Lei, como viabilidade financeira e população mínima.

Durante a reunião, Luis Cesar Bueno afirmou que vê o projeto como um passo importante na garantia de autonomia das Assembleias Legislativas do País. Segundo ele, com a aprovação do PL, o Legislativo passa a ter autonomia de legislar sobre o próprio Estado. Ele espera ainda que o Senado reveja os critérios estabelecidos e amplie para emancipação de distritos menores.

“No caso de Goiás é grande o número de distritos com população menor do que estabelecido no projeto e, no entanto, precisam ser emancipados. Muitos destes distritos são situados distantes dos municípios-sede e assim desprovidos de benefícios”, acrescentou o deputado.