IPM definitivo será votado dia 17
Publicado 14/12/2015
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reúne na próxima semana, dia 17, para votar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para 2016. A reunião será no auditório do Conselho Administrativo Tributário (CAT), a partir das 9 horas.
Neste ano, o Conselho recebeu menos recursos do que no ano passado. Ao todo foram 644 recursos de 114 municípios contra o índice provisório, aprovado em setembro. De acordo o secretário-executivo do Coíndice, Fabiano Gomes de Paula, a maioria dos recursos tratou da inclusão ou a exclusão de mercadorias na Escrituração Fiscal Digital (EDF).
O IPM a ser votado pelo Conselho será válido para o ano de 2016. Ele define o percentual a ser aplicado para cada município na partilha de 25% da arrecadação do ICMS do Estado, aos 246 municípios goianos, sendo que desse valor: 85% é partilhado na proporção do valor adicionado nas operações relativas à circulação de mercadorias e nas prestações de serviços, realizadas nos municípios; 10% em quotas iguais para todos, e; 5% do ICMS Ecológico.
O Coíndice é presidido pela secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, tendo como representantes da Assembleia Legislativa deputados Lincoln Rocha, Júlio da Retífica e Luís César Bueno, e das prefeituras com Issy Quinan (Vianópolis), Alan Barbosa (Alto Paraíso) e Misael Oliveira (Senador Canedo). Os representantes da Sefaz, além da titular da pasta, são o superintendente-executivo Edson Ronaldo Nascimento e o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
