Implantação de software livre na administração pública de Goiás é amparada em lei de autoria de Luis Cesar Bueno
Publicado 03/04/2009
O deputado Luis Cesar Bueno (PT) foi o autor da Lei nº 15.425/2005, que dispõe sobre a utilização de software livre de restrições para a Administração Pública do Estado de Goiás. Amparado nesta lei, o Governo estadual já anunciou a migração para o sistema de software livre, que irá atingir todos os computadores de órgãos estaduais.
A lei conceitua software livre como aquele cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sob nenhum aspecto a sua cessão, distribuição, utilização ou alteração de suas características originais. A principal vantagem proporcionada pela substituição será a economia com o licenciamento dos atuais programas utilizados.
Para Luis Cesar Bueno, a aplicação da lei de sua iniciativa permitirá a quebra do monopólio da Microsoft ao garantir a presença de pequenos profissionais autônomos do ramo nas licitações estaduais. O parlamentar afirmou que o seu projeto de lei foi fruto de um intenso diálogo com a sociedade, através de várias audiências públicas sobre a questão. “Goiás é o primeiro Estado brasileiro a utilizar o software livre. Sem dúvida, isto representa um avanço, pois o conhecimento será colocado a serviço da coletividade”, ressaltou.
Implantação
O processo de migração para o Software Livre no Estado acontecerá em três etapas: a primeira e imediata prevê a substituição dos programas básicos e a implantação de softwares ligados a produção visual. Na segunda fase, haverá o treinamento para o suporte técnico. A última etapa é também a mais complexa: a substituição dos softwares corporativos, que são os voltados para áreas específicas, por opções livres.
