Governo veta projeto que propõe política de informação contra a obesidade.
Publicado 04/04/2005
Luis Cesar acredita que a liderança do governo na Casa deva firmar acordo, assim como aconteceu em outras legislaturas, para que projetos de interesses comuns que tratam de questões sociais, como saúde pública ou campanhas importantes para a sociedade, não fossem vetados. Luis Cesar argumenta que “…campanhas como essa de combate à obesidade jamais poderia ter um veto do executivo…dizer que o projeto é inconstitucional é um equívoco, pois é o Poder Legislativo quem tem a competência para elaborar as leis no âmbito do estado. Não entendo que esse projeto venha propor qualquer alteração de ordem funcional, ou mesmo delibere sobre recursos tributários ou orçamentários, aí sim, de função específica do Executivo”. O Projeto de Combate à Obesidade foi aprovado em todas as comissões, de Constituição, Justiça e Redação – CCJ e nas Comissões Técnicas Reunidas, além das três votações em plenário. Luis Cesar Bueno completa: “Agora vem o veto do governo e diz que tudo o que nós votamos é improcedente. Se a própria Assembléia, com todos os seus 41 deputados, não pode averiguar se um processo tem ou não condições de ser relevante para a sociedade, não sei quem mais poderia. Esse veto representa uma afronta ao Legislativo, tendo em vista que todos os parlamentares votaram consensualmente a favor do projeto de campanha contra a obesidade. Algumas ações políticas precisam ser feitas para que vetos dessa natureza, que atingem tanto os deputados da situação quanto da oposição, deixem de ocorrer”.
