Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

“Governo não precisa atropelar”, afirmou Luis Cesar Bueno em entrevista

Publicado 13/01/2012

O petista prega que é  necessário mais “respeito” do governo e da bancada governista ao poder legislativo. “Hoje o executivo não exige uma maioria, mas exige a submissão do legislativo”, defende. Nesta entrevista cedida aos jornalistas Eduardo Sartorato, Frederico Jotabê, Lis Lemos e Marcos Aurélio Alves Bandeira, na terça, 27, Luis Cesar qualifica o acordo de recuperação da Celg, entre os  governos estadual e federal, de “desvantajoso” para Goiás, mas comemora o fato da estatal não ter sido privatizada.

Qual balanço o sr. faz na Assembleia Legislativa em 2011?
Lutamos o bom combate. O governo não esperava oposição na Assembleia. As votações de interesse do governo, quando percebíamos que eram projetos que contrariavam o interesse do povo, votamos contra e tivemos o apoio integral da bancada do PT e parte da bancada do PMDB. Então, acredito que fizemos uma oposição crítica, contundente e combativa. Logo no início do ano votamos a reforma administrativa, que fechava empresas, privatizava, fazia fusão de outras. O poder legislativo entregava uma espécie de cheque em branco  ao executivo, através de uma Lei Delegada. Imediatamente a bancada do PT entrou na justiça com uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], que será julgada no próximo dia 15, no Tribunal de Justiça. Posteriormente vieram medidas de mais desgaste para o governo. O ajuste fiscal impôs um rigor muito grande nos investimentos do Estado. Se analisarmos a situação financeira vamos ver que os investimentos foram percentualmente muito pequenos em comparação aos últimos 20 anos. O líder do governo emendou um projeto de lei, onerando o Estado com a criação de 1600 cargos em comissão, somados aos mais de nove mil que existem e dando um aumento de salário para esses servidores comissionados de quase 300%. Isso quer dizer que o governo se contradiz ao falar de um ajuste fiscal. A saúde e a segurança pública estão um caos. Com todo esse quadro, percebemos que a população, assustada, começa nas pesquisas a reprovar o governo Marconi. E agora vai à praça um edital para terceirizar os serviços de esgoto de uma rede que está construída e pronta e que a Saneago apenas cobra o serviço nas cidades de Aparecida, Rio Verde, Anápolis, Jataí e Trindade. A Saneago pode ser a Celg de amanhã.

A oposição não dormiu em alguns pontos, como na capitalização de algumas obras como o aeroporto, ou até mesmo na questão da Celg?
As poucas vezes que o governador Marconi conseguiu fazer uma agenda positiva foi à sombra do governo federal. Por exemplo, a bancada do PT se reuniu duas vezes com o Ministro da Defesa, com Nelson Jobim e com o atual ministro, Celso Amorim, debatendo o processo de licitação do aeroporto e nós ouvimos que o atraso é em decorrência do Estado que não cumpriu a contra-partida e também por denúncias no processo de licitação, que foi comandado pelo Estado. Portanto, não é um problema que o governo federal criou. Em relação a Celg, também é outra agenda positiva que o governo conseguiu criar na dependência do governo federal. Nós da bancada do PT não mudamos de posição em relação ao acordo, mantivemos a mesma posição que tínhamos a um ano atrás. Quem mudou de posição foram os marconistas, que resolveram ir atrás da Eletrobrás e fazer o acordo. Aliás, demoraram, depois de levar um prejuízo durante um ano de R$ 1,72 bilhão. O governo percebeu que isso ia ter um resultado desastroso no fechamento das contas resolveu entregar a Celg para a Eletrobrás. Coisa que o governo Alcides negociou por apenas 5% das ações. Se tivesse feito o acordo naquela época, a Celg seria do governo de Goiás e estaria valendo de R$ 6 a 8 bilhões. E agora em função do efeito bola de neve que ocorreu no déficit orçamentário mensal, a Celg está sendo entregue com uma contrapartida com 51% das ações, ou seja, todo o controle acionário será entregue à Eletrobrás.

Mas o sr. não acha que quem tinha que assumir essa agenda positiva seriam os aliados da presidente?
Nós fizemos. No caso do aeroporto, a bancada do PT, tanto estadual, quanto federal esteve em Brasília. Agora, o grande problema é que em, algumas ações do governo do Estado, que envolve recursos federais, omite a presença e a execução financeiro-orçamentária federal e a figura da presidenta.

O governo estadual enfatiza essa relação com o governo federal e capitaliza em cima dessa parceria. Não parece que a oposição, que teria esse canal direto com a  presidente, tem ficado pelo caminho?
A presidenta Dilma, diferentemente de Fernando Henrique Cardoso, exerce um mandato republicano. E por ser a presidenta dos brasileiros e brasileiras e não apenas do PT, ela tem um relacionamento institucional com todos os governos e o governador de Goiás é um deles. Então, não podemos cobrar que o PT venha capitalizar ações desenvolvidas por governo. O que temos que fazer é apoiar. Nós da bancada do PT temos que, institucionalmente estar presentes. Tivemos três reuniões com a ministra Ideli Salvatti e com outros ministros, para entre outras coisas defender pleitos dos prefeitos da nossa base que representamos. E conseguimos. Se analisar a situação financeira do Estado de Goiás, analisar as obras do PAC, vai perceber que prefeitos do PSDB, do DEM e de todos os partidos têm os seus pleitos contemplados.
 
Mas não falta ação dos líderes, como Iris Rezende, Rubens Otoni, Vanderlan Cardoso, de capitalizar os esforços do governo federal? A bancada de oposição ao governo do Estado não foi omissa. Nós estivemos sempre presentes e marcamos posições em todas as votações polêmicas. Os nossos deputados, tanto Rubens Otoni, quanto Marina Sant’anna e também os parlamentares do PMDB sempre estiveram acompanhado ministros, fazendo inspeções de obras e o que é mais importante: estiveram apresentando emendas e defendendo recursos para o desenvolvimento do Estado. Por ser 2012, um ano eleitoral, acreditamos que a presença dos deputados federais e estaduais será mais intensa nas cidades. No caso do aeroporto, não era o momento dos deputados aparecerem ao lado do ministro para participar da assinatura do convênio, já que trabalharam para isso? É bom lembrar que não tem convênio assinado. Aliás, existe uma ação do Ministério Público Federal (MPF) para que haja uma outra licitação e o governo do Estado trabalha em uma linha que não concordamos, que é a de salvar uma licitação viciada. Achamos que o correto é ter outra licitação. Mas, no acordo, existe expectativa de participação, ou não? Existe até agora um protocolo de intenção. Para este virar um contrato, para o Comitê de Risco da Caixa Econômica Federal liberar o recurso, existe ainda um rio a ser atravessado. Queremos que o governo faça isto logo, que seja competente para superar os obstáculos. E, com certeza, por ser assuntos que envolvam o governo federal, nós vamos estar presentes. O fato do governador ter dito que não cumpriria o acordo anterior pode fazer com que o Comitê de Risco da Caixa vete a operação? É importante salientar que a operação foi muito bem amarrada. O governo federal tem o controle total da empresa e os recursos serão descontados mensalmente do Fundo de Participação dos Estados. Então não há nenhum risco. No ano passado, o vice-governador José Eliton (DEM), então chefe da equipe de transição, chamou o contrato de leonino. Há possibilidade de questionar na justiça? Se naquela época, com a entrega de 5% das ações, era um contrato leonino, o que dirá hoje com entrega de 51%, dez vezes a mais do que foi acordado. Este acordo, comparado com o anterior, é totalmente desproporcional e desvantajoso para o Estado. Agora, eu gosto de dizer que é melhor ter a Celg sob o controle da Eletrobrás, que é uma empresa pública, do que ter ela sobre o poder de uma empresa privada. Se com 5% já era leonino, então a possibilidade de Marconi vir a ser questionado na justiça é muito maior? Com certeza. Até por ser bem discrepante, era 5% e agora 51%, a bancada de oposição não deveria ter sido contra o projeto? Nós somos coerentes. Não queremos a privatização da empresa. E se ela tem possibilidade de ir para o controle da Eletrobrás, que é uma empresa séria, para manter a nossa coerência votamos a favor. É possível passar para o eleitor que o governo estadual perdeu a Celg para o governo federal? Sim, a população já diz isto. A marca do governo federal na Celg será totalmente diferente da marca estabelecida até agora pelo governo do Estado e dos governos Marconi, haja visto que em 2004, 2005 e 2006, a Celg afundou um déficit de quase R$ 3 bilhões, algo jamais visto em um empresa de distribuição elétrica, que recebe do consumidor à vista, que não tem concorrência e ainda consegue operar com um déficit enorme, operar com um rombo deste tamanho. Para se ter uma ideia, a Celg tem um patrimônio líquido de R$ 382 milhões e uma dívida de R$ 6,2 bilhões, onde cerca de 50% foi contraída nos governos Marconi. Não está faltando dos líderes da oposição irem a público e defender esta tese? Nós reunimos o bloco de partidos que compõe a base da presidenta Dilma Rousseff em Goiás, formamos o movimento Em Defesa de Goiás. Os governos do PSDB pagaram muito caro a política criminosa de privatização, desenvolvida pelo governo FHC. Posteriormente houve uma crítica dos governadores e prefeitos do PSDB, contra este processo. Agora, o governo de Goiás ressuscita este método, que é o da terceirização, da privatização a qualquer preço. Eu não sou contra a privatização, desde que o empresário faça investimento, que faça a construção da ferrovia, da rodovia, investimentos nos aeroportos, para depois cobrar da população. O PMDB ainda insiste em vincular as eleições de 2012 e 2014 para apoiar a reeleição do prefeito Paulo Garcia? Volto a reafirmar que a aliança com o PMDB está consolidada. Esta aliança é abalizada em Brasília. A cada eleição, o que se decide em Brasília acaba sendo repassado aos Estados e capitais. Em Goiânia fomos um parceiro fiel do PMDB e hoje estamos no comando da prefeitura com algo em comum: o enfrentamento contra o DEM e o PSDB. Ressalto que, para nós termos sucesso em 2012 e 2014, precisamos estar unidos e eu acredito que a unidade ocorrerá. Não dá, porém, para discutir sucessão faltando mais de três anos para o término do governo Marconi. Acho até irresponsável discutir 2014 sem antes passar por 2012. Demóstenes é um nome que assusta? Ele já disputou cargos majoritários em Goiânia e teve uma votação pequena. Ele tem despontado eleitoralmente nos debates ao Senado. O PT está preparado para enfrentar o DEM e o PSDB, seja qual for o candidato. O PMDB tem dado sinais que quer aliança na chapa para vereadores. Isto preocupa o PT? Não, porque a nossa chapa proporcional está muito boa – temos 81 candidatos para escolher 60. Não falta candidatos na nossa chapa. Esperamos eleger, pelo menos, 20% do legislativo goianiense. Considerando que o PMDB também tem uma chapa competitiva e temos uma série de partidos menores, que precisam de coligação, eu acho que o correto é o PMDB puxar uma coligação, o PT outra, e os partidos menores montar uma coligação. O prefeito teria três chapas bastante fortes, sustentando a candidatura dele em 2012. Isto não pode entrar na mesa de negociação do apoio do PMDB para o prefeito? Acredito que não seria inteligente para o PMDB propor isto, porque eleitoralmente os nossos nomes são competitivos. Esta aliança significaria, pelo menos, 40 candidatos fora do pleito. Isto seria, pelo menos, 80 mil votos a menos. Mas o PMDB não quer perder as nove vagas que possui na Casa, espera que o PT complemente esta aliança. O PT nunca foi partido de complementar. Nunca fomos rabo de chapa. Sempre fomos cabeça de chapa proporcional. Isto é uma característica do PT que ele não abre mão. Podemos fazer alianças? Podemos fazer, mas entendo que os dois partidos fortes desta aliança devem ter chapas próprias, inclusive para crescer eleitoralmente. Na Assembleia, 2011 foi um ano de embates que foram além das ideias, com trocas de acusações. Como o sr. viu este clima quente? A base do governo Marconi assustou com a oposição que um grupo de deputados começou a fazer. Na medida que fizemos oposição, eles virão que não seria fácil a aprovação. E isto irritou alguns deputados que não estão acostumados com o debate político, levando inclusive a ações pessoais. Estas ações poderiam se complicar mais, nós poderíamos apelar para o decoro parlamentar, tamanha eram as agressões que estávamos recebendo. Mas o presidente da Casa, em uma medida sábia, reuniu os deputados e estabeleceu um pacto de conduta. O que queremos é que o respeito seja mantido. É importante, para o governo, que tenha oposição. Somos uma minoria, mas uma minoria que questiona. Recentemente percebemos que o líder do governo (Helder Valin) passou a emendar projetos criar estrutura administrativa, como criação de cargos, aumento de salários. Segundo a Carta Magna da União, é de competência exclusiva do executivo elaborar matérias que versam sobre aumento de salários e criação de cargos. Aqui em Goiás, porque o Regimento Interno permite, atropela-se a Constituição Federal e a Estadual. O que queremos é que a legalidade seja cumprida. O sr. acha que, diante de todos estes percalços, é difícil manter a aliança que elegeu, em consenso, as três últimas mesas diretoras? Falta um ano para encerrar a gestão do presidente Jardel Sebba. Tenho muito respeito pelo deputado, uma pessoa coerente com seus princípios. Mas acho que esta gestão está bastante complicada. O governo Marconi cobra além da aprovação dos projetos. O peso de ser governo é muito caro para o poder legislativo, considerando que a base é maioria. O poder passa a entregar a sua autonomia, a extrapolar. Em outras casas legislativa, permanece a maioria, mas o poder continua intocável. Hoje o executivo não exige uma maioria, mas exige a submissão do legislativo. O governo tem maioria tranquila para aprovar todas as matérias, não precisa atropelar os mecanismos constitucionais que nós custamos a fazer.