Governo Lula aumentará FPM para municípios
Publicado 10/05/2007
O governo vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tratando apenas do aumento de um ponto percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A informação é do presidente da Comissão de Organização dos Municípios deputado Luis Cesar Bueno(PT), que acompanha a tramitação do projeto.”O governo vai mandar uma PEC versando somente sobre este item para que o que for aprovado no Congresso Nacional não tenha nenhuma margem de dúvida de interpretação. Esse é o único mecanismo possível. O presidente Lula afirmou que iria atender a essa reivindicação dos prefeitos. A palavra do presidente da República será cumprida”, disse Luis Cesar Bueno. O aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios, passando de 22,5% para 23,5%, consta da proposta de emenda à Constituição (PEC 285/04) que está na pauta de votação do plenário da Câmara. A previsão é de que o aumento vigore a partir do mês de setembro”. A Assembléia Legislativa estará realizando um amplo debate nos próximos dias sobre este tema, concluiu o deputado Luis Cesar Bueno.
