Governo Estadual “penhora” tarifas de água e esgoto da Saneago
Publicado 27/02/2012
O Governador do Estado de Goiás por meio da Saneago constituiu o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios do Saneamento de Goiás S/A (FIDC Saneago). O Fundo terá como coordenador o líder de colocação das cotas seniores o Banco de Investimento Credit Suisse (Brasil). Com essa operação, o governo quer capitalizar R$ 250 milhões no mercado dando como garantir as receitas presentes e futuras decorrentes da prestação de serviços da Saneago (fornecimento de água e coleta de esgoto).
Conforme publicação do Diário Oficial do Estado, do dia 15 de fevereiro de 2012, na página seis, edição 21.287, a operação tem validade de cinco anos. Assim, este contrato terá vigência até a próxima gestão estadual.
Ao analisar esta operação, o deputado Luis Cesar Bueno, líder do PT na Assembleia Legislativa, questionou o valor da remuneração que será paga ao Banco. Conforme a ata da 291ª reunião do Conselho de Administração da Saneago, a proposta assinada terá taxa de juros do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA) mais 12,5% ao ano para a divida original que será resgatada com o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) mais 13% ao ano, acrescido dos lucros da operação. “Isto significa um desembolso de aproximadamente R$ 45 milhões aos cofres públicos e R$7 milhões de taxa de administração paga ao Banco Credit Suisse”, acrescentou o deputado.
Luis Cesar Bueno avalia que se o Governador mantivesse a mesma operação contratando empresa por meio de processo licitatório esse recurso poderia ser capitado com IPCA mais 6% ao ano. Juro que pode chegar até 50% inferior ao contratado. “A forma como foi efetuada a operação, tendo em vista que o Governador está entregando créditos futuros da Saneago sem debate com a sociedade e com o legislativo”, frisou o parlamentar.
