Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

Cleomar Almeida

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades nas contas do último ano do governo Alcides Rodrigues (PP) ouviu, nesta quarta-feira, 25, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), José Carlos Siqueira, no auditório Solon Amaral, na Assembleia Legislativa de Goiás. Ele afirmou que, em 31 de dezembro de 2010, as contas do Estado apresentavam déficit de curto prazo no valor de R$ 2,040 bilhões.

De acordo com o secretário-chefe, o montante não permite qualquer debate, porque foi levantado, tecnicamente, e revela situação de grave desequilíbrio fiscal nas contas daquele ano. “São números que evidenciam uma verdade”, garantiu Siqueira, que também participou do governo Alcides Rodrigues. Ele disse, ainda, que as dívidas de longo prazo do Estado, administradas ao longo dos últimos 20 anos, somam R$ 14 bilhões.

Entre as possíveis irregularidades apontadas pelo secretário-chefe estão convênios entre a Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Ele disse que a Secretaria da Fazenda liberou, em 2008, recursos destinados à execução de obras para estas duas secretarias, que, na verdade, não foram realizadas.

Siqueira explica que estes recursos, cujos valores não foram divulgados, teriam voltado ao Tesouro Estadual, através da conta centralizadora, para serem reutilizados pelo então Governo. Para esclarecer melhor este caso, o secretario-chefe disse que solicitou a realização de duas auditorias. "Temos uma situação de grave indício de irregularidade. A autarquia contabiliza a execução das obras, mas, na verdade, não as realiza”, pontuou.

Em resposta ao deputado Franciso Gedda (PTN), o secretário-chefe disse não saber quanto foi pago por publicidade pelos governos de Marconi Perillo (PSDB) e de Alcides Rodrigues (PP) e argumentou que o objetivo da reunião não era comparar administrações, mas apresentar dados sobre o último ano da gestão pepista. Ele ressaltou, entretanto, que mais de R$ 52 milhões foram gastos em publicidade, entre o final de novembro e dezembro de 2010.

Relator da CPI, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) demonstrou desconfiança em relação ao parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE).   “É preciso saber se o relatório do TCE é técnico ou político”, criticou.  Ele afirma que relatórios do órgão mostram que a situação do Estado, de 2004 para 2005 e de 2005 para 2006, estava muito pior do que em 2010.

Para o petista, na história da política goiana, houve casos muito mais graves que poderiam levar à rejeição de contas, mas que passaram na avaliação do Tribunal. O relator citou a transição de Henrique Santillo para Iris Rezende, quando, segundo ele, havia sete folhas em atraso.

Presidente da CPI, o deputado Cláudio Meirelles (PR) avaliou positivamente a apresentação de Siqueira, por ter levado à Comissão novos dados, referentes ao não cumprimento de metas por parte do governo anterior, principalmente. O deputado anunciou que a CPI vai ouvir o ex-secretário da Fazenda Célio Campos, na próxima quarta-feira, 1, e o superintendente de Controle Interno da Secretaria da Fazenda, Sinomil Soares, na próxima quinta-feira, 2.

Para assegurar o espaço ao contraditório, Cláudio Meirelles não descartou a possibilidade de convocação de Alcides Rodrigues. "Temos que dar ao ex-governador a ampla defesa", disse.

Além do secretário-chefe da CGE, a CPI já ouviu o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, na última quarta-feira, 18. A Comissão tem pouco mais de um mês para apurar o caso, já que, em julho, haverá recesso na Casa.