Goiânia sedia encontro regional de ouvidorias públicas
Publicado 29/08/2007
Ampliar o debate sobre a importância das ouvidorias públicas como canal de participação popular. Este é um dos objetivos do 3º Encontro Regional de Ouvidorias Públicas – Região Centro-Oeste , que será realizado nos dias 30 e 31 de agosto, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. Promovido pela Ouvidoria-Geral da União, com o apoio da Assembléia Legislativa, por meio da Comissão de Organização dos Municípios, presidida pelo deputado Luis Cesar Bueno (PT/GO), o encontro reunirá ouvidores federais, estaduais e municipais, além de representantes da sociedade civil que atuam na melhoria da prestação dos serviços públicos. Com o tema “A construção da ouvidoria pública no Brasil”, o evento integra uma série que será promovida ainda este ano nas regiões Sudeste, Sul e Norte. O primeiro encontro regional ocorreu em julho deste ano, em Salvador. Por meio dos encontros, a Ouvidoria-Geral da União também pretende conhecer a situação das ouvidorias públicas brasileiras; traçar metas para o segmento; promover a troca de experiências entre os ouvidores públicos; mobilizar autoridades e sociedade civil no trato do tema e na criação de ouvidorias públicas; divulgar as ações de ouvidoria pública junto à população local e colher subsídios para a realização do I Fórum Internacional de Ouvidorias Públicas, que ocorrerá em 2008. A ouvidora-geral da União, Eliana Pinto, destaca que a ouvidoria pública contribui para a consolidação da democracia e reforça a garantia e o respeito aos direitos do cidadão. “Hoje as instituições estão se reorganizando e mudando suas relações com a sociedade. Um exemplo disso é que recentemente o Conselho Monetário Nacional aprovou a resolução 3.477 que determina a implantação de ouvidorias pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.” Programação Em Goiânia, a programação inclui painéis com os temas “A Ouvidoria nas universidades” e “A Experiência das Ouvidorias Públicas no Centro-Oeste”, além de palestra sobre “Assédio Moral”. Participarão do painel “A Ouvidoria nas universidades” a ouvidora da Unicamp, Adriana Eugênia Alvim Barreiro; o professor doutor Rubens Pinto Lyra, da Universidade Federal da Paraíba; a ouvidora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Carmen Calado; e a ouvidora da Universidade Católica de Goiás, Virginia Maria Ferreira Fonseca. O painel “A Experiência das Ouvidorias Públicas no Centro-Oeste” contará com a participação do Ouvidor-Geral do Estado de Goiás, desembargador Joaquim Henrique de Sá; Ouvidor-Geral do Estado do Mato Grosso, Gilson Duarte de Barros; e Ouvidor-Geral do Distrito Federal, Victor Hugo Rios Werneck. A programação completa está no link: http://www.cgu.gov.br/Eventos/Ouvidoria_Centro_Oeste/arquivos/Programação_Goiania.pdf Serviço 3º Encontro Regional de Ouvidorias Públicas-Região Centro-Oeste Local: Auditório Costa Lima – Assembléia Legislativa do Estado de Goiás As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail cgueventos@cgu.gov.br.
O papel das ouvidorias O atual processo de construção e implantação de Ouvidorias no âmbito do Poder Público tem incentivado estudos e discussões acerca de sua concepção e finalidade, indicando caminhos para a formação consolidada de uma identidade própria, tornando-as, cada vez mais, instrumentos de promoção da cidadania. Um dos deveres do Ouvidor Público é trabalhar nessa direção, seja na defesa intransigente dos direitos do cidadão, ao apontar falhas e cobrar eficiência do serviço público, seja no desempenho do papel de mediador e facilitador da comunicação e diálogo entre os cidadãos e o Poder Público. Neste sentido, a partir das experiências concretas que chegam ao conhecimento do órgão ouvidor, é possível por meio de denúncias e reclamações, contribuir para o aprimoramento e organização da máquina administrativa e para a melhoria dos serviços prestados, na busca da almejada ação eficiente do Estado. As Ouvidorias Públicas podem e devem atuar como instrumento de apoio ao planejamento das administrações as quais se vinculam, pois são canais privilegiados de informação devido ao seu relacionamento com a população que, a partir de alguma necessidade concreta de ação do Estado, não encontrou tratamento adequado pelas vias normais da estrutura burocrática. E essa relação do cidadão com o órgão ouvidor pressupõe a consciência do direito e do papel pró-ativo na busca de uma solução individualizada que, tratada pela Ouvidoria, passa a ser uma solução institucionalizada, beneficiando a coletividade. Assim é que, diante da constatação da ineficiência do serviço reclamado, a recepção pelo órgão ouvidor, devidamente estruturado e minimamente capacitado para seu tratamento, a torna “singular” para o gestor. Isso significa que a Ouvidoria organiza, sistematiza e transforma o caso concreto em material que oriente o planejamento de novas ações e aperfeiçoe os serviços existentes. E esse tratamento é que qualifica o papel de uma Ouvidoria para o órgão gestor. Para bem funcionar, portanto, a Ouvidoria Pública deve ter autonomia e independência em relação ao órgão ao qual se vincula. Esses requisitos garantem profundidade e abrangência da análise crítica e do papel fiscalizador que consubstanciam as suas competências. Janaina Gomes Assessoria de Comunicação
