Entrevista: Deputado estadual Luis Cesar Bueno
Publicado 20/09/2015
O Deputado Estadual Luís Cesar Bueno tem sido uma das grandes vozes de oposição ao governo Marconi na Assembleia Legislativa. O deputado tem atuado fortemente para alertar a população sobre os problemas fiscais do governo. Em entrevista exclusiva ao Hora Extra o oposicionista fala sobre as finanças de Goiás, o que pensa da secretária Ana Carla Abrão, da Operação Compadrio, dos Governos Dilma e Paulo Garcia e coloca seu nome à disposição do partido para a disputa à prefeitura de Goiânia.
Hora Extra: O que o Sr. está achando do atual governo Marconi?
Luís Cesar: Está sendo um governo que não está cumprindo com as promessas feitas no período eleitoral. Nós dizíamos que o governo teria sérios problemas financeiros diante do grande número de obras que foram iniciadas sem ter disponibilidade de caixa, em função do ajuste fiscal, da crise econômica e mundial. Nós temos uma frente enorme de obras que estão paradas, sem recursos e, além disso, o governo está com um problema de fluxo de caixa. Este fluxo de caixa mostra claramente como está a situação financeira do estado. Ele não está conseguindo pagar a folha de pagamento em dia, então, tiveram uma série de compromissos firmados com organismos financeiros internacionais, como BNDES, dando a receita do Estado como garantia. Na medida em que estes pagamentos começarem a sair do caixa do governo em função dos compromissos que foram feitos com base na arrecadação para ser transferidas para os bancos internacionais e também para o BNDES, a situação tende a se comprometer ainda mais. A situação do governo, hoje, ela não é boa. Tem a questão da violência que não foi resolvida, problemas de serviços públicos. Como, por exemplo, na área de distribuição de energia elétrica, na saúde, segurança pública, educação e, pra complicar ainda mais a situação, existe um problema econômico que o governo não consegue compatibilizar a receita com a despesa.
HE: Como o Sr. analisa o trabalho que a secretária da fazenda, Ana Carla Abrão, tem desenvolvido?
LC: É uma pessoa bem intencionada. É uma técnica do mercado. Porém, ela já pegou o conjunto da arrecadação comprometida, principalmente com dívidas bastante audaciosas que foram feitas pelo atual governo. Mas em um momento de recessão ela não consegue aumentar a arrecadação, apesar de demonstrar alguma iniciativa como é o caso das transferências dos créditos tributários da dívida ativa em Debêntures em ações, negociadas na bolsa de São Paulo. Ela cobra o enxugamento de pessoal, mas, efetivamente, ela ainda não conseguiu nem reduzir o número de comissionados. Então, eu quero crer que apesar de ser uma técnica bem intencionada, a realidade herdada é uma realidade muito complicada que dificilmente terá um resultado de curto prazo.
HE: Qual é a analise que o Sr. faz da Operação Compadrio que revelou irregularidades na AGETOP (Agência Goiana de Transportes e Obras?)
LC: O Ministério Público do Estado, através da sua Promotoria do Tribunal de Contas, constantemente tem divulgado na imprensa alguns dados alarmantes. Aqui, nos gabinetes, nós ficamos sabendo das denúncias de direcionamentos de licitações e de um emaranhado muito grande de aditivos que são prorrogados e prorrogados novamente. O presidente da AGETOP (Agência Goiana de Transportes e Obras ), Jayme Rincón, se complicou ainda mais quando ele articulou a derrubada de um requerimento convocando ele para vir até a Assembleia prestar informações, depois ele se auto convidou para vir e depois não veio. Isso mostra que dld, que não compareceu para dar explicações na operação Monte Carlos também, não comparecerá agora. Então, acredito que para analisar esta situação é preciso que a Assembleia Legislativa cumpra o seu papel constitucional de fiscalizar o poder executivo.
HE:O Sr acha que a Assembleia Legislativa de Goiás está sendo omissa em suas atribuições?
LC: Esta situação da AGETOP reflete a omissão, a ausência do cumprimento do dever por parte dos deputados. É importante dizer que, aqui na Assembleia, estes meses, nós tivemos a derrubada de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a pedido do Palácio das Esmeraldas, assinada por 39 deputados, que propunha a fiscalização do sistema intermunicipal de passageiros ,que, pasmem, há 51 anos não tem licitação!
O autor da proposta da CPI do Transporte Intermunicipal, deputado Humberto Aidar, conseguiu na justiça a liberação para instalar a CPI. Isso é um absurdo: ter que lutar na justiça para conseguir uma instalação de uma CPI para investigar o transporte. Esperamos que esta decisão judicial seja cumprida o quanto antes. Diante dos fatos, eu pergunto: poder legislativo para quê? Assembleia Legislativa para quê? Sendo que ela não cumpre seu papel constitucional que é fiscalizar os atos do poder executivo, então, é uma situação lamentável. No Congresso Nacional, as Comissões Parlamentares de Inquéritos funcionam e o poder legislativo fiscaliza os atos do poder executivo, tem várias CPIS em andamento. Aqui, em Goiânia, na Câmara Municipal, o poder executivo funciona, os vereadores fiscalizam diariamente, com lupa, os atos do prefeito Paulo Garcia, agora essa máxima não ocorre aqui no Estado de Goiás onde a Assembleia Legislativa não cumpre o seu papel constitucional.
HE: Recentemente, foi apresentado na Assembleia Legislativa, um projeto de autoria da Governadoria do Estado, retirando a participação de prefeitos e deputados no Coíndice ( Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios ). Como o Sr. Recebeu essa proposta?
LC: Eu apresentei um voto em separado que recebeu 37 assinaturas, e foi uma reação da Assembleia tendo em vista que ela iria ser excluída, junto com os prefeitos, do conselho que distribui o ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os municípios. Olha a grande contradição! O governo do Estado já controla 75% da arrecadação do ICMS, os outros 25%, pela lei, vão para os municípios. O correto seria que os prefeitos tivessem um conselho para estabelecer os critérios de distribuição do ICMS, mas aqui existe um conselho que é composto por três representantes do estado,três representantes das prefeituras e três representantes do poder legislativo estadual, ou seja, é um conselho bem democrático, bem representado por todas as instâncias.
Agora o governo do estado, que já controla os 75% da arrecadação que é dele, quer controlar sozinho a parte dos prefeitos. Isso é grave. Isso é um atentado contra a democracia, contra o estado constitucional de direitos porque os prefeitos sairiam do conselho e deixariam de acompanhar a distribuição dos seus próprios recursos e entregaria totalmente para o Estado e assim nós voltaríamos ao tempo de direcionamento da arrecadação, em função do critério político e partidário. Antes do Coíndice, Goiás vivia uma guerra de liminares, todo dia a Secretaria da Fazenda recebia uma liminar de um município aumentando ou reduzindo a arrecadação do outro, agora com o Coíndice, essa guerra de liminares acabou, voltar aos anos de 80, é um grave retrocesso.
Então , nós apresentamos corretamente o nosso voto, fizemos um debate tenso com a srª. Secretária da Fazenda, e vencemos pelo menos provisoriamente o debate, mas ainda promete varias ações no futuro. O projeto está sobrestado com o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças com compromisso de fazer um acordo com a secretária. Ela fez uma proposta muito interessante que é submeter à aprovação da Assembleia a lei que divulgará os índices de ICMS para os municípios. Isso foi um debate no semestre passado e estamos aguardando do governo a retomada do debate ainda neste semestre. Ah, e diante de todo este embate a Assembleia nos indicou para representá-la no Coíndice neste exercício.
HE: O Sr. Foi indicado par representar a Assembleia na Unale ( União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), como tem sido a experiência?
LC: Sim. Nós temos feito um debate intenso na Unale que é sobre o fortalecimento do poder legislativo. Nós sabemos que o poder legislativo foi muito enfraquecido durante os últimos 20 anos, perdeu as prerrogativas de legislar o seu próprio território, de criar novos municípios, está perdendo gradualmente a prerrogativa de ter uma postura incisiva na fiscalização do poder executivo. Isso numa duplicidade que existe com os Tribunais de Contas que são na verdade órgãos auxiliares no poder legislativo, então, como um deputado que tem atuado nesta área de fortalecimento do poder legislativo, principalmente no que tange a elaboração de leis, que consiga viabilizar políticas públicas para a população; existe um grande entrave que o poder executivo entende que matéria que propõe intervenção de políticas públicas é de exclusividade do executivo, nós entendemos que a constituição é muito clara quando diz que exclusivamente cabe à Assembleia Legislativa a elaboração das leis no âmbito local, então, isso tem que ser cumprido. Nós estamos também em um trabalho de acompanhamento também do poder do Congresso Nacional. O papel de todas as Assembleias Legislativas precisa ser reordenado a partir de uma discussão do Pacto Federativo. O Brasil teve uma constituição parlamentarista feita em um momento rico da Democracia Brasileira, mas três anos depois, nós tivemos um plebiscito que definiu o presidencialismo, e ai neste sentido como é que ficou? Nós temos uma constituição parlamentarista e um poder presidencialista, então, existe um entrave na aplicação das leis. O parlamento que seria o executor das leis ficou sem função, porque você tem Tribunais de contas, MP, Corregedoria, órgãos do controle internos e uma série de emaranhados que exerce uma função que seria função do parlamento e isso trava todo o processo. O Juscelino Kubitschek construiu Brasília em quatro anos. Se fosse construir hoje ele não faria nem o alicerce da cidade, tamanha é a morosidade da aplicação das leis.
HE: Este ano tem sido marcado pelas grandes manifestações contra o governo PT, o que o Sr. tem achado dessas práticas?
LC: Primeiro nós temos que ressaltar o estado de amadurecimento do lado democrático. A nossa constituição é uma das mais antigas se comparando com outros ciclos da história brasileira ao longo do século XX, então, nós estamos em um período de normalidade democrática bastante considerável. Estas manifestações estão acontecendo de forma civilizadas, pacíficas, obedecendo ao estado constitucional de direito. Agora, no processo eleitoral, o País ficou divido: 51%, garantiu a eleição da presidenta Dilma e 49% deu a derrota para o candidato Aécio Neves do PSDB; a diferença é que quem ganhou as eleições foi trabalhar, foi administrar o País e quem perdeu não desceu do palanque.Ficaram nas entidades fomentando contradições, e contradições que ocorrem em um momento de ajuste fiscal, no momento em que o mundo enfrenta uma crise gravíssima. No Japão, o PIB ( Produto Interno Bruto) caiu 5%,aqui ninguém fala nada.Agora se o País cresce apenas 1%, em um momento que todo mundo está em recessão, é um absurdo. A questão é que foi mantido o emprego, a renda das pessoas, mas nós vivemos um processo de ajuste fiscal para uma tomada do desenvolvimento econômico, então, neste sentido nós entendemos que estas manifestações elas são muito positivas. Primeiro para reforçar o papel republicano da presidenta Dilma que assumiu uma linha dura de combate à corrupção. Doa a quem doer.
HE: Sobre a administração do prefeito Paulo Garcia (PT), como ela está indo em sua opinião?
LC: Como em todo as cidades do Brasil, os municípios viveram um período de turbulência em função da queda de arrecadação. Aqui em Goiânia o prefeito Paulo Garcia desenvolveu um grande projeto de desenvolvimento na mobilidade urbana, sustentabilidade, recuperação dos parques, no transporte coletivo, na construção de CEMEIS e creches, no trabalho de resgate das unidades de saúde dos bairros e todo esse referencial tem feito com que o prefeito recupere a sua imagem e seja um dos prefeitos que vai marcar história na vida desta cidade. Ele tem sido coerente com relação a seu plano de governo, ele desenvolveu um projeto falando em uma cidade sustentável, e esta cidade está acontecendo.
HE: O PT pretende lança candidatura própria ao governo de Goiânia? Quem será o Candidato?
LC: Time que quer ter torcida tem que entrar em campo, tem que apresentar seus jogadores. O PT governa o Brasil, governa Anápolis, Goiânia, e um conjunto significativo de cidades. Não seria correto, um partido que governa cidades, dizer que não tem um candidato a prefeito, nós temos sim candidatos a prefeito. Temos três deputados estaduais: Eu, Adriana Accorsi e Humberto Aidar. Temos também a ex-vereadora Marina Santanna, o ex-reitor Edward Madureira, então, nós temos um conjunto de quadros que tem condições de administrar Goiânia. Nós vamos debater os nossos nomes com o PMDB,.com o objetivo de defender o projeto que está dando certo em Goiás.
A aliança entre PT e PMDB e uma aliança Nacional que tem frutos significativos em Goiânia e que deve continuar em outras cidades de Goiás e no Brasil.
HE: Se o Sr sair candidato, o que pretende fazer para melhorar Goiânia?
LC: É importante que continue os investimentos em transporte público, para que os BRTS, até mesmo com VLTS, e perspectivas de metrô, façam com que a população deixe o carro em casa e saia com conforto para chegar mais rápido ao local de trabalho, se isso deu certo em tantas capitais do mundo inteiro, tem que dar certo em Goiânia também. Então, o investimento em transporte público é uma concepção de cidade moderna que tem de ser desenvolvida na modernidade urbana; nós temos que recuperar as nascentes ,dar vida aos parques, e isso o prefeito Paulo está fazendo muito bem com o programa Macambira-Anincus; Investir nas escolas de tempo integral com ensino profissionalizantes; recuperação estrutural no que tange ao atendimento de saúde, reestruturando as unidades de saúde eficientes nas regiões dando continuidade ao trabalho que o prefeito Paulo Garcia já vem fazendo .
