Entorno do Distrito Federal pode ganhar 7 novos municípios
Publicado 02/11/2013
Pelo menos sete municípios – todos no Entorno do Distrito Federal – podem ser criados em Goiás, depois da sanção da lei federal que estabelece regras para processos de emancipação de distritos. O projeto foi aprovado no Senado em 16 de outubro e deve ser sancionado nos próximos dias pela presidente Dilma Rousseff.
Oficialmente, já há um pedido à Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa para abertura de processo a partir da validade da lei. É do maior distrito localizado em Goiás, o Jardim Ingá, em Luziânia, que tem população estimada de 100 mil.
Mas há também articulações políticas em outros seis distritos, de acordo com lista feita pela assessoria da deputada Flávia Morais (PDT). Flávia foi relatora do projeto na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara e apresentou substitutivo, que foi aprovado pela Casa.
O presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia, deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirma que legalmente o Jardim Ingá tem todas as condições para reivindicar a mudança para município.
Em 3 de julho, Luis Cesar e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Daniel Messac (PSDB), receberam um grupo de lideranças de Luziânia que reivindicam a criação da cidade. A reunião foi marcada pelo deputado Valcenôr Braz (PTB), representante do Entorno e um dos principais articuladores da criação de municípios na região. O prefeito de Luziânia e ex-deputado Cristóvão Tormin (PSD) também trabalha pela emancipação.
Segundo Luis Cesar, há pleitos antigos na comissão que não devem prosperar por conta das novas regras estabelecidas pela lei. Os novos municípios em Goiás devem ter pelo menos 6,5 mil habitantes. Também são exigidos estudos de viabilidade econômica. “No passado, houve um equívoco com a criação de municípios com 800 habitantes em Goiás. Passou a haver a preocupação com a proliferação demasiada de municípios, que provoca redução da receita”, diz.
O bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não tem aumento em caso de criação de municípios. O mesmo montante passa a ser distribuído entre o maior número de cidades. De outro lado, as novas cidades têm gastos, com estrutura dos Poderes e a máquina administrativa.
O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Bernardes, conhecido como Baré, demonstra preocupação com a falta de viabilidade econômica dos possíveis novos municípios. “Pela experiência que já tivemos, na grande maioria dos casos, os problemas aumentam porque os municípios não têm renda própria. Isso prejudica a oferta de serviços essenciais.”
Baré afirma ter solicitado à Assembleia que informe a entidade sobre todos os pedidos que chegarem à Casa para que haja acompanhamento. Segundo ele, a AGM fará estudos sobre o Jardim Ingá e as demais propostas.
“Temos uma grande preocupação com essa divisão do bolo do FPM e temos de ser vigilantes para que a criação de municípios não seja meramente um projeto eleitoreiro. No passado, tivemos experiência amarga com isso. E existem cidades que oferecem serviços precários ao povo”, afirmou, sem citar nenhum caso.
Luis Cesar diz ser importante que a lei tenha estabelecido critérios rigorosos e considera que, em alguns casos, a criação é benéfica para os municípios envolvidos.
Após a sanção da presidente, a lei estadual terá de sofrer modificações. A tramitação do projeto também leva tempo – inclui plebiscito nas regiões. O presidente da comissão prevê que novos municípios sejam criados de fato apenas em 2015 ou 2016.
“O texto aprovado é fruto de discussões de mais de quatro anos, que envolveram movimento municipalista, técnicos do governo, deputados e senadores. O desafio da regulamentação é abrir a criação de novos municípios sem banalizar, a partir de critérios que garantam qualidade de vida dos moradores”, diz Flávia.
