Emenda propõe anistia nas multas do IPVA
Publicado 19/01/2006
Ainda nas sessões extraordinárias o governo do estado enviou projeto anistiando as multas e juros paras os contribuinte que estão com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS em atraso. O deputado Luis Cesar Bueno considerou a medida muito importante para a recuperação de milhares de empresas quer estão passando por dificuldades estruturais e financeiras e apresentou emenda para estender o beneficio aos proprietário de veículos que estão com o Imposto Sobre propriedade de Veículos Automotores – IPVA em atraso. Na opinião do deputado esta medida beneficiaria os empresário e também a população de baixa renda: ” são milhares de veículos antigos, cujos proprietários não conseguem legalizá-los em função das multas do IPVA” . ” O pátio do Detram esta lotado de veículos nesta situação. Muitos trabalhadores que possuem carros antigos deixam o carro em casa por inadimplência com o IPVA”, concluiu em sua justificativa. A emenda do deputado Luis Cesar Bueno foi derrotada por apenas um voto 15×14. Preocupado com a situação, o líder do governo disse que “o projeto é realmente muito importante para a população de baixa renda” e assumiu um compromisso de votar esta matéria novamente no primeiro semestre de 2006.
