Em defesa dos municípios no Coíndice
Publicado 11/12/2014
Os membros do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) reuniram na manhã dessa quarta feira (10) para votar o Índice de Participação dos Municípios (IPM) e definir a distribuição do ICMS às prefeituras no ano de 2015. Como membro, o deputado Luis Cesar Bueno fez um trabalho para recuperar a arrecadação de alguns municípios, principalmente os de sua base parlamentar e Goiânia.
O parlamentar petista criticou os critérios adotados pelo Governo ao dividir os 5% do ICMS Ecológico, e defendeu que a distribuição deve ser de forma igualitária com todos os municípios até que haja condição de aplicação na sua integralidade dos critérios que definem os municípios beneficiados. “Hoje, eles não atendem os municípios que precisam dos recursos e nem aqueles que fazem investimentos em reflorestamento”, acrescentou.
Durante a reunião, o presidente da Agência Goiana dos Municípios (AGM), Cleudes Baré, concordou com o deputado sobre a distribuição do ICMS Ecologico e argumentou que os critérios devem ser mais bem discutidos exemplificando o fato de que o índice de benefício com o ICMS Ecológico de um município que tem uma Área de Proteção Ambiental (APA) de um hectare é o mesmo de outro que possui 300 hectares.
O deputado também sugeriu que seja divulgado, com antecedência a votação do IPM e o relatório com os resultados dos julgamentos dos recursos apresentados pelas prefeituras, fato que não vem ocorrendo no momento. De imediato a sugestão foi acatada pelo presidente do Coíndice, José Taveira, Secretário da Fazenda.
A AGM o parlamentar sugeriu que promova já a partir do início de 2015 um amplo debate sobre possíveis mudanças na lei que trata do ICMS Ecológico, principalmente envolvendo os municípios e a Assembleia Legislativa, a quem caberá votar as propostas de mudanças.
