Governo altera a constituição estadual e reduz repasse para educação
Publicado 29/06/2018
Nesta semana o deputado estadual e pré-candidato ao Senado Luis Cesar Bueno, votou contra o Projeto de Lei 2633, firmando mais uma vez a sua posição ao lado do povo goiano. De acordo com deputado, o referido projeto é de uma inconstitucionalidade absurda, viola o artigo 158 da Constituição Estadual e a Emenda Constitucional 212 que prevê a obrigação por parte do Estado de destinar 25% da arrecadação em educação, e além disso traz uma tentativa absurda de mudar a Carta Maior do Estado de Goiás por meio de uma lei ordinária. Essa propositura absurda que foi apresentada no dia 26 de junho, visa retirar as receitas de impostos as emendas parlamentares, projetos específicos, convênios entre outros valores. Desse modo, alterando a base do cômputo, os repasses diminuirão de maneira significativa e fragilizará ainda mais a educação em Goiás. O Projeto traz essa medida como forma de solucionar, a curto prazo, o crescente saldo negativo da conta escritural do Tesouro Estadual. Porém, essa medida inconstitucional não deve prosperar, fazendo com que o próprio Estado, responsável pela promoção da educação faça o contrário e a enfraqueça, prejudicando a sociedade goiana como um todo.
Fonte: Assessoria de comunicação
