Educação – Plenário aprova projeto que fixa vencimento de trabalhadores da Educação
Publicado 15/01/2012
O Plenário acaba de aprovar, em primeira votação, o projeto nº 78/2012, da Governadoria do Estado, que fixa em R$ 622 o menor valor de vencimento e salário básico pago ao servidor público e empregado público da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Durante a última reunião da CCJ, foi aprovado o parecer do relator da matéria, deputado Helio de Sousa (DEM), que derrubou todas as propostas de emenda ao projeto, mantendo, assim, sua redação original.
A matéria recebeu voto contrário dos deputados: José Essado (PMDB), Mauro Rubem (PT), Misael Oliveira (PDT), Bruno Peixoto (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Humberto Aidar (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Francisco Gedda (PTN) e Major Araújo (PRB).
Durante o encaminhamento de votos, os deputados Mauro Rubem (PT) e Bruno Peixoto (PMDB) subiram à tribuna, e se declararam contrários à proposta, afirmando que a mesma prejudica os professores.
Favorável à matéria, o deputado Helio de Sousa (DEM) defendeu a iniciativa do Governo. "O levantamento oficial do Ministério da Educação (MEC), conhecido pelos próprios secretários estaduais da Educação, mostra que 63% das entidades da Federação não cumprem um ou outro item. E, dentre todos os Estados da Federação, apenas Goiás e Santa Catarina contemplam mais de 40% dos professores com atividades extraclasse", disse.
Já o líder do PTN, deputado Francisco Gedda, contrário à proposta, lembrou que a mesma contempla apenas 10% dos professores. "Não estamos contra o aumento dos professores do nível P1. O que queremos é que o Governo estenda o benefício aos níveis P2, P3 e P4", afirmou.