Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

Dívida líquida consolidada do Estado apresenta recuo de R$ 931 milhões. Números são elogiados por parlamentares

Publicado 08/10/2009

Receita total do Estado de Goiás cresceu quase 9% de janeiro a agosto deste ano ante mesmo período de 2008. Enquanto isso, a dívida consolidada líquida do Estado – que previa alta de R$ 405 milhões nessa época – apresenta decréscimo de R$ 931 milhões. Dados foram apresentados ontem pela Superintendência de Controle Interno da Secretaria da Fazenda (Sefaz) em audiência pública na Assembleia Legislativa.

Números que compõem as metas fiscais do 2º quadrimestre de 2009 foram elogiados pelos membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Casa. No entanto, endividamento da Celg ainda é visto como gargalo pelos parlamentares.

Deputado estadual e membro da comissão, Luis Cesar Bueno (PT) afirma que o crescimento da receita é positivo, já que o Estado arrecadou R$ 1,2 bilhão a mais durante os primeiros oito meses de 2009, e tem ainda previsão de incremento maior até o final do ano. Em contrapartida, diz, houve – de janeiro até agora – o pagamento de quase R$ 600 milhões de dívidas. “Sendo que a maioria correspondente ao rombo de quase R$ 70 milhões que vem sendo operado na Celg mensalmente”, conta o petista.

Bueno declara que finanças do Estado geram trabalho eficiente. “Arrecada-se mais e, pela primeira vez, estão pagando as dívidas”, ressalta. A grande preocupação, diz, é a crise da Celg. Afirma que endividamento da estatal já afeta serviços públicos, como saúde e investimentos na área de transporte e infraestrutura. ”

Luis Cesar considera a declaração do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga – publicada ontem no DM – taxativa. “A Assembleia está no olho do furacão, porque hoje (ontem) o secretário cobrou do Ministério Público Estadual e outros órgãos ações imediatas e, constitucionalmente, quem fiscaliza o poder Executivo é a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás”, diz, justificando a solicitação que fez ao presidente da comissão durante a audiência para que fosse solicitado relatório oficial contendo dados apresentados na imprensa.

Positivo

Superintendente de Controle Interno da Sefaz, Sinomil Soares da Rocha diz que, mesmo com as dificuldades vividas pelo Estado, Goiás apresenta dados positivos na relação dívida-receita.

Todos os dados das finanças do Estado e as metas fiscais apresentados são positivos. Só o crescimento da arrecadação do ICMS de janeiro a agosto de 2009 foi de 3,1%. Se somados os R$ 441 milhões que a Celg deixou de repassar no período, aumento chegaria a 13,47%. Mesmo assim, ao final do exercício, o crescimento deve ficar em torno de 7%.

Sinomil reconhece que a dívida da Celg impactou as finanças do Estado. A estatal deixou de pagar, nos últimos 13 meses, cerca de R$ 448 milhões de ICMS, mas repassou mais de 50% do valor mensal devido ao Tesouro Estadual. Receita tributária, diz, teve alta nominal de 5,43%. “O número teria sido ainda melhor ainda se não fosse o fator Celg. Mas o governo não teve nenhuma meta que não tenha sido cumprida ao longo dos últimos três anos.”

Compromissos honrados

Para o presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, deputado Helio de Sousa (DEM), a audiência pública demonstra que o governo estadual tem condição de honrar seus compromissos. Mas lembra que o governo trabalha com dificuldades e aponta a falta de repasse do imposto da Celg para o Estado como um exemplo. “Com certeza é um valor que desfalca a economia do Estado, que deixa de investir em situações vitais”, frisa.

O democrata ressalta ainda que, mesmo com dificuldades na economia mundial, Goiás não deixou de crescer. “Houve crescimento da economia e há um equilíbrio financeiro do governo estadual, o que pode se dizer que o que se gasta tem como se pagar e ainda amortizar dívida”, diz o deputado, acrescentando que a dívida pública do Estado teve queda considerável. “Eu diria que a prestação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2009 era aquilo que, com certeza, queria o governo do Estado e foi atingido”, afirma Helio.

Em relação à solicitação do deputado Luis Cesar, o presidente da comissão diz que em momento oportuno será discutida a questão. Segundo ele, caso a maioria dos membros entender que deve solicitar os documentos para análise, será feito o processo de acordo com as regras internas da comissão.

Helio conta que a Assembleia Legislativa sempre teve conhecimento dos números publicados pelo Diário da Manhã, na edição de ontem. “Mas quando você é provocado é que se sente dentro de uma reação que é natural. Esses dados, grande parte era de conhecimento da opinião pública, mas da maneira incisiva que foi apresentado, com certeza deixou um certo sobressalto, e vai permitir que possamos discutir e analisar qual é a profundidade daquilo que foi anunciado”, explica.