DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2007, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES
Publicado 26/06/2007
Senhor Presidente;
Senhores Deputados.
Quero, neste momento, aproveitar para cumprimentar o nobre Deputado Álvaro Guimarães, desejando a ele muitas felicidades e pelo menos mais cento e quinze anos de vida, considerando que o quantitativo de anos aumenta a cada censo. Quero crer que ele fará parte daqueles que terá muitos e muitos anos de vida, com essa mesma atenção que tem para com o povo goiano e para o Município de Itumbiara.
Parabéns, nobre Deputado Álvaro Guimarães.
Muito tem se dito, nesta Casa, sobre a dívida do Estado. Fiz questão de usar a tribuna, porque estamos tendo aqui uma ausência de momentos como esse.
Nobre Deputado Evandro Magal, na Legislatura passada era comum os debates terminarem nas segundas-feiras às 22 horas. Ficávamos aqui num pinga fogo até as 22 horas das segundas- feiras. Hoje, não estamos conseguindo ter um bom debate as segundas-feiras, pois sempre temos tido, nesses dias, Sessões Especiais.
O bom debate tinha sido transferido para as sextas-feiras de manhã. E, muitos de nós vínhamos aqui para participar do pinga fogo nas sextas-feiras, mas por força das articulações o debate foi retirado e as sextas-feiras foram ocupadas com as Sessões.
Quero cumprimentar a Mesa Diretora, pois no semestre que vem ela vai priorizar o Grande Expediente pelo menos nas terças, quartas e quintas-feiras. Isso já é um grande avanço.
Mas, voltando sobre a questão da dívida do Estado eu vou procurar fazer, aqui, um debate na linha propositiva e uma oposição propositiva. Não a oposição raivosa. Não participo do Governo do Estado, não tenho secretários indicados por mim, apoiei a candidatura do Deputado Barbosa Neto e, no segundo turno, apoiamos a candidatura do Senador Maguito Vilela. Reconhecemos o erro, e, assim sendo, fazemos parte da bancada de oposição.
Mas, a dívida do Estado de Goiás pode ser divida em três fases. A primeira fase é o que chamamos de déficit do fluxo de caixa.
O fluxo de caixa são as despesas empenhadas durante do mês, assumidas durante o mês. E no fluxo de caixa do Governo do Estado há um negativo de quase cem milhões de reais, conforme o que foi dito pelo próprio Governador. Existe um déficit de quase cem milhões de reais. Então, essa é a primeira parte da dívida, ou seja, o fluxo de caixa, as despesas programadas para serem quitadas até o dia 30 do mês vincendo que não foram pagas. Aqui, já começa um grande problema porque é necessário que o Governo faça uma previsão para pagamento de dívidas de final de ano e há, também, a necessidade de um chamado superávit mínimo que o Governo Federal estabelecia como 4,5% sobre o orçamento e era muito criticado. O PT, a oposição criticava muito o superávit primário do Governo Federal de 4,5% e eu fui um dos que defendi porque entendo que, no final do mês, o Governo tem que fechar no azul, inclusive, fazendo uma reserva de caixa para resolver problemas futuros.
Aqui, estamos percebendo que o fluxo de caixa fecha no vermelho. O Governo não consegue pagar as dívidas do mês. Fluxo de caixa negativo. Essa é a primeira fase da dívida.
A segunda fase da dívida é a chamada dívida de médio prazo, ou seja, são aquelas despesas empenhadas em abril, março, outubro, depois das eleições, do ano passado e que não foram quitadas, ainda. Contratos cujas medições foram feitas, prestadores de serviços do IPASGO, dívidas com fornecedores, etc., etc., etc. Isso gera uma dívida de dois bilhões e duzentos milhões de reais. Essa dívida de médio prazo, essa é preocupante, porque a tendência é que os fornecedores venham para a Justiça e mandem essa dívida para precatório judicial. Ou seja, essa o Governo já diz: “Devo, não nego. Vou pagar quando puder. E se você não puder esperar, que vá para a Justiça e faça o precatório”. Aí, Vossa Excelência, Deputado Evandro Magal, que já foi Prefeito, sabe que quando vai para o precatório, só Deus sabe quando é que recebe, é a vontade política de alguns.
Então, essa dívida de curto prazo que forma a segunda parte da dívida, em torno de dois bilhões e duzentos milhões de reais, boa parte dela é herdada do Governo Marconi. E aí quero dizer: realmente houve, durante o processo de condução da gestão passada, a visão estratégica de que o “Tempo Novo” não conseguiria, naquele período, eleger o Governador.
Então, nós vivemos aqui, nesta Casa, Deputado Álvaro Guimarães e o Deputado Honor Cruvinel estavam presentes, um período de isenções fiscais “a rodo”, um verdadeiro carnaval. Todo dia chegava um projeto de natureza tributária nesta Casa, quando pensávamos que era para aumentar a receita, não, era para conceder algum tipo de benefício fiscal.
Nesse aspecto, quero dizer que sou um defensor da atividade industrial. Eu acho que as ações, os projetos relacionados ao FOMENTAR e ao PRODUZIR, esses programas precisam ser beneficiados e ter continuidade, mas existem algumas isenções de tributos que foram concedidas a esta Casa que não deveria fazer. E aí quero citar a Vossa Excelência um dos aspectos que gera esse déficit do fluxo de caixa mensal. O Governo tinha uma previsão de receber os créditos do FOMENTAR e do PRODUZIR de 2007, 2008, 2009,
Então, esse problema do fluxo de caixa que o Governador Alcides Rodrigues está passando, esse problema relacionado à dívida de médio prazo, pode ser resolvido, se algumas revisões foram feitas.
Portanto, Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, vou terminar, porque meu tempo está encerrando, dizendo que os principais problemas são: essa dívida do fluxo de caixa e a dívida de médio prazo. A dívida de longo prazo, essa de doze milhões e quatrocentos milhões, vai vencer ainda em 2028, os Governadores estão tentando reduzir os juros. Eu apóio o Governador Alcides nesse aspecto…
(TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)
