DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2007, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES
Publicado 25/09/2007
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Senhor Presidente, nós queremos retomar um importante debate sobre a questão da violência no Estado de Goiás. Nós usamos o Pequeno Expediente para colocar a importância da Força Nacional de Segurança Pública do Governo Federal, composta por 500 policias de todas as unidades da federação, treinados para intervir no Entorno do Distrito Federal e procurar reduzir, significativamente, a criminalidade naquela região.
Durante o Pequeno Expediente foram colocadas várias versões sobre essa questão da segurança pública e, algumas delas, colocando que o Entorno do Distrito Federal se não tivesse morro já teria se transformado numa Baixada Fluminense. Eu, pessoalmente, já tive convivência através de audiências públicas sobre essa questão da violência no Entorno.
Presenciamos no ano passado assinatura aqui nesta Casa, de convênios que destinaram, rubricaram, empenharam e mandaram cheque de trinta e seis milhões, para a construção de presídios naquela região, recursos da SENASP. Presenciamos a entrega de viaturas conveniadas com 80% de recursos do Governo Federal para atender aquela região, através das rubricas orçamentárias destinados ao Sistema Único de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública. É importante ressaltar, sem a integração, sem a paz e a união não vamos conseguir vencer a criminalidade e a violência.
E nesse aspecto, Deputado Evandro Magal, acho Vossa Excelência uma Deputado atuante, acho que Vossa Excelência colabora muito com o debate, principalmente nos grandes Expedientes, que há muito tempo já estavam fora de moda e já não estavam na pauta desta Casa. Vossa Excelência, com seu jeito extravasado e atuante, tem colaborado com isso. Mas, marcar posição, às vezes, é necessário, marcar posição em cima de um discurso elaborado, planejado, sem o calor e sem a adrenalina da emoção.
O que o Deputado Mauro Rubem levantou, aqui, na Sessão da última quinta-feira, acho que os ânimos exacerbaram de forma emocional, acho que os parlamentares da Base do Governo que usaram a tribuna, não foram justos com o Deputado Mauro Rubem. O Deputado disse que existe uma banda, uma parte da polícia que é violenta, e isso Deputado, basta na Corregedoria. Eu recebi nove processos do IML, processos de perícia envolvendo assassinatos, com a presença de policial, onde o perito diz que o defunto foi lavado ao Hugo, ou seja, houve a troca de tiros, o revólver do policial constatou na perícia que foi ele quem atirou no bandido, e lá na hora trocaram o revólver e botaram um revólver que nem tiro dava. Além de várias outras operações policiais onde desova o cadáver no Hugo.
Baseado nisso, César Maia, Prefeito do Rio de Janeiro, impediu que as viaturas da polícia chegassem com cadáveres no Miguel Couto, justamente por esse problema. Então, existe violência policial.
O nobre Deputado Mauro Rubem está participando hoje de um Congresso, em Brasília, com a presença da Anistia Internacional, de representantes de Direitos Humanos do mundo todo, onde ele está protocolando um relatório completo sobre a violência policial em Goiás, que, com certeza, será distribuído, porque é um documento sigiloso, que está com a Anistia Internacional.
É bom ressaltar que a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo nobre Deputado Mauro Rubem, teve uma atuação importante aqui, nesta Casa, na época da invasão do Parque Oeste. Chegou aqui uma mãe de dois jovens, de 14 e 17 anos, que seus filhos tinham sumido dentro de uma viatura policial. Eu sou testemunha de uma mãe de um filho de 16 anos que quando ele disse a ela que estava sendo extorquido por policiais para vender tóxico, ele apareceu morto com um tiro na nuca e totalmente carbonizado. São processos que estão na Corregedoria, são processos que estão tramitando, e esta Casa tem que debater este assunto.
Agora, não é justo que aqui, nesta Casa, nesta tarde, chegue uma guarnição da ROTAM toda armada, armada, dezenas de policiais armados, encarando os Deputados e dizendo que estão aqui para acompanhar. Acompanhar o que? Deputado Magal, o Governador do Estado, Ministros, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais não entram neste Plenário armados, porque é proibido pelo Regimento Interno. Agora, como é possível que um soldado entre aqui armado, encarando os Deputados. Isso é uma agressão ao Regimento Interno desta Casa, se o Governador não pode. Agora falar: não, mas eles estão
O SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO:- Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO EVANDRO MAGAL:- Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo o aparte a Vossa Excelência, depois concederei um aparte ao nobre Deputado Evandro Magal.
O SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO:- Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, em nome do PMDB, tenho o maior respeito pela Polícia Militar do Estado de Goiás, mas uma visita de qualquer cidadão, seja civil ou militar, se o Regimento Interno proíbe qualquer cidadão adentrar ao Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás armado, é “qualquer” cidadão ou autoridade, seja ele civil, seja ele militar. Portanto, em nome do PMDB, o Regimento Interno tem que ser cumprido. Se eles entraram aqui armados e não foram avisados pela Assessoria da Casa ou pela Presidência houve uma falha. Quero deixar bem claro que Regimento Interno é para ser cumprido. Se entraram e não foram avisados, houve uma falha enorme, que não pode acontecer, porque se eu Parlamentar não posso entrar armado, o policial também não pode, seja ele civil ou militar, porque o Regimento Interno desta Casa é para ser cumprido. Se aconteceu esse fato aqui, hoje, eu vi o policial armado, é lamentável que tenha acontecido, que alguém tenha deixado, porque deveria o Presidente da Casa ser alertado, ou quem estava presidindo a Sessão, e dizer ao policial, com todo respeito: “Olhe, você pode entrar, mas a sua arma de fogo está proibida de adentrar ao Plenário”.
Esta é a posição da Liderança do PMDB.
Quero dizer também a Vossa Excelência que o nobre Deputado Mauro Rubem pode ter exagerado…
(TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo o aparte ao nobre Deputado Evandro Magal.
O SR. DEPUTADO EVANDRO MAGAL:- Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, a Polícia Militar é uma tropa de elite altamente treinada para o grande enfrentamento com os piores bandidos do Brasil e do mundo, que aqui aparecerem.
Veio a esta Casa para trazer uma relação aos Parlamentares dos policiais, membros daquela corporação, mortos ou feridos em confrontos com bandidos, e que nunca foram visitados pelo nobre Deputado Mauro Rubem e por ninguém da Comissão de Direitos Humanos.
Não vejo a presença desta importante tropa de elite aqui para afrontar, intimidar, encarar nenhum dos Parlamentares, desrespeitando a Casa. Se aqui entraram armados, é porque alguém permitiu que eles entrassem. Faltou, talvez, uma comunicação por parte da Segurança da Casa, orientando que, talvez, não poderia portar arma aqui. Não é a primeira vez que a ROTAM vem aqui, já vieram várias vezes participar de solenidades, de encontros, para parabenizar Deputados, para agraciar Deputados com comendas, com títulos de sócios, pois tem uma denominação “Rotamzeiros”, que homenageiam os parceiros desta Polícia.
De soma que quero deixar Vossa Excelência muito tranqüilo, muito despreocupado. Eu não falo aqui em nome da corporação, não tenho procuração, mas conheço o comportamento dessa tropa de elite, muito bem conduzida pelo Major Urzêda, um homem educado, fino, evangélico por sinal, um homem temente a Deus. Acho que foi confusa a interpretação dada à presença desta tropa de elite aqui no Plenário, numa visita a esta Casa. Eu não sou Presidente da Casa, não sou Diretor da Assembléia, não sou Chefe da Segurança, mas me sinto muito bem, até protegido com a presença da ROTAM aqui, nesta tarde, Senhor Presidente.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO :- Muito obrigado. Agradeço o aparte de Vossa Excelência e vou procurar concluir, dizendo que também, Deputado Evandro Magal, transmito ao Major Urzêda os meus cumprimentos também pela ROTAM. Acho que aquela corporação, como todas as corporações especializadas da Polícia Militar, exerce um trabalho importante na Segurança Pública. Acho que a ROTAM tem legitimidade de vir aqui para o debate, e aqui, no debate, fazer a defesa dos seus interesses. A ROTAM tem esse direito. Acho que a Polícia Militar exerce um papel importante na segurança pública e na proteção da Assembléia Legislativa, dos Deputados e do povo goiano.
Agora, acho um oportunismo querer generalizar a fala do Deputado Mauro Rubem. E aí eu digo aos Senhores Militares: o Deputado Mauro Rubem tem na presença da Polícia Militar o maior respeito possível. Agora, como toda corporação, onde não existe hegemonia e 100% absoluto, um, dois, três, cinco por cento que desonram a farda, aí nós temos que questionar.
Agora, por favor, não generalize. Nós defendemos a atuação da polícia como um todo, e não de uma parte que, às vezes, desonra a polícia com atos violentos e até mesmo com atos que a própria Corregedoria daquela instituição condena. E é por isso que aqui, nesta Casa, chegam relatórios da perícia da Secretaria de Segurança Pública, chegam relatórios do IML, chegam mães de jovens de 14 e de 15 anos que fazem seus relatos de agressões, e a comissão desta Casa que se encarrega disso é a comissão presidida pelo Deputado Mauro Rubem, que tem esse papel constitucional. Não vamos desmerecer esse papel.
Agora, Deputado Evandro Magal, eu gostaria de contar uma história que aconteceu comigo. Eu tinha 19 anos, era Presidente do Centro Acadêmico de História da Universidade Católica de Goiás, e assumimos uma greve na universidade defendendo os colegas da Faculdade de Medicina, que não tinham remédios para atender os pacientes. Toda a universidade fechou, e quando nós fomos para a praça, naquela época no Governo da ARENA, no Governo do Regime Militar, a polícia ocupou a praça e nós saímos correndo por vários cantos, e no final conseguimos nos agrupar aqui na Assembléia Legislativa. Foram nos receber lá na porta dois Deputados desta Casa, o Deputado Línio de Paiva e o Deputado, finado Deputado João Divino Dorneles, eles falaram: “Venham para cá.” E os estudantes ocuparam este plenário. Aí nós perguntamos: “Por que aqui?” O Deputado disse: “Porque o Regimento desta Casa não deixa ninguém entrar armado neste recinto”. E aqui nós ficamos, e estava lá atrás a Polícia Federal, toda a tropa de choque querendo entrar aqui para pegar as lideranças do movimento estudantil, em 1980, na época do Regime Militar, quando toda a liderança da União Nacional dos Estudantes era perseguida. Aqui nós ficamos por dez dias, porque aqui é um Poder, e este Poder aqui, inclusive o Poder de polícia, é ato do Presidente desta Casa.
Então, voltando, eu acho que a ROTAM tem toda a legitimidade de participar do debate através dos seus comandantes, através dos seus Coronéis, de acompanhar os debates, mas deixem a arma lá fora, porque o Regimento não permite. O Regimento não permite o Presidente da República entrar armado aqui, os seus seguranças quando vêm, têm que deixar a arma lá fora, o Secretário de Segurança, o Governador do Estado, o Senador, o Deputado não pode entrar armado aqui. Por que é que o soldado pode? As corporações daqui, porque nós somos um poder próprio. Este é o Regimento da Casa.
Então, eu gostaria de concluir o meu pronunciamento dizendo que nós temos que ter maturidade. Nós temos que ter a necessidade da unidade, coisa que o Deputado Helder Valin muito bem tenta trabalhar nesta Casa. Nós temos que colocar o diálogo acima de tudo, nós temos que colocar o diálogo acima de qualquer questão e, especificamente, na questão da violência, na questão da segurança. A Polícia Militar tem um representante aqui que é um homem honrado, que é um homem de bem, o Coronel Queiroz cada dia nos surpreende com a sua maturidade política de direcionar as atividades e as ações aqui em Plenário.
Então, vamos nos unir para combater a violência, vamos nos unir para reduzir o número de 228 homicídios que ocorreram de janeiro até julho. Unidade, união, isso é importante.
Agora, ir para o revanchismo, isso não leva a nada. E aí, a autonomia da Comissão de Direitos Humanos, eu concordo com Vossa Excelência, eu acho que ela tem que ouvir as famílias dos policiais feridos também, que têm o nosso apoio.
Mas vamos respeitar o Parlamento e garantir a autonomia da Assembléia.
Paz.
