DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2007, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES
Publicado 15/05/2008
Senhor Presidente;
Senhoras Deputadas;
Senhores Deputados;
Tivemos aqui um verdadeiro pinga-fogo no Pequeno Expediente, até um debate estéril existente entre oposição e situação.
Quem assistiu às Sessões de março de 1999, e oito anos após voltasse aqui, o debate é o mesmo, é um eterno discurso entre Tempo Novo e Tempo Velho. Quem percebe as posições apresentadas pelo colega Deputado Daniel Goulart, que estimo muito, que admiro pela coerência, mas as posições mantidas dele na tribuna, colocando a questão de uma CPI, da dívida é remexer no passado. Na Legislatura passada fizemos uma CPI da Cachoeira Dourada e, é um debate estéril, que não avança.
Precisamos mudar a página. O Estado tem problemas que precisam ser debatidos. A questão da saúde é uma delas. A questão da educação, da escola de tempo integral, as ações necessárias para a manutenção do desenvolvimento do processo do álcool, do etanol, do biodiesel que está chegando é esse o estado real e, não essa disputa entre “Tempo Novo” e “Tempo Velho” que nós temos que focar, neste momento.
Portanto, chamo a atenção dos colegas para que não fiquem com esse discurso retrô, de uma retrospectiva que mais cheira um retrocesso. Goiás não ganha com isso. Quero tentar avançar nesses minutos que me restam num debate importante, a base do Governo desta Casa…
O SR. DANIEL GOULART:- Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. LUIS CESAR BUENO:- Vou conceder no momento oportuno, só um momento. Temos percebido que a base do Governo está um pouco chateada com o Governo Alcides.
Ontem, na Comissão de Orçamento os Deputados Iso Moreira e Honor Cruvinel, eternos escudeiros do Governo Marconi no passado, colocaram em diligências processo do Governo Alcides. Isso não acontecia nesta Casa. Estamos notando certa preocupação da base do Governo. Agora, é a primeira vez que vejo uma base de Governo fazer uma greve e ela ter um efeito retardado. Ela explode, aqui, na Assembléia. A Assembléia Legislativa está paralisada em alguns aspectos. As Comissões Temáticas, até hoje, não foram instaladas; a Comissão de Desenvolvimento, que precisava estar discutindo a questão do etanol, do biodiesel não foi instalada; a Comissão de Direitos Humanos não foi instalada; a Comissão de Segurança Pública e Defesa do Consumidor não foi instalada. Os vetos ainda trancam a pauta; o veto relativo ao duodécimo da Assembléia Legislativa não foi apreciado.
Então, é a primeira vez que vejo uma base aliada de Governo fazer uma greve e, ao invés de paralisar o Governo do Estado, paralisa a tramitação dos projetos, aqui, nesta Casa de Leis. Portanto, é importante resgatar o discurso da autonomia do Poder Legislativo, isso, de forma urgente.
Quero dizer, aqui, um pouco da desvalorização do Poder.
No ano passado, foi enviado a esta Casa um projeto de lei propondo a incorporação dos vencimentos de Secretário, do último contracheque, para prevalecer durante toda a carreira. Duzentos e vinte e três secretários de estado e diretores de empresa seriam beneficiados por esse projeto de lei. Cento e oitenta e nove foram beneficiados, ex-secretários de Estado e diretores de empresa. Quando esse projeto chegou, aqui, na Assembléia Legislativa, os Deputados que são servidores públicos e esse projeto que beneficiava diretores de empresa e ex-secretários, que também eram servidores públicos, se esse projeto beneficiava secretários de estados que são servidores do Estado, por que os Deputados que usam, que utilizam do mandato, existe Deputado que está aqui há 16 anos, não conseguiriam incorporar essa gratificação? Por que não incorporá-la também? Foi feita uma emenda incorporando essas vantagens a 19 Deputados que são servidores públicos.
Houve uma discussão quanto à questão da constitucionalidade. Na imprensa, só saiu o desgaste em cima dos Deputados da Assembléia Legislativa e, caladinhos, debaixo de um quieto, 189 secretários e diretores de empresas incorporaram suas gratificações, e até hoje, Deputados que são servidores públicos não conseguiram a incorporação da gratificação.
Alguns saíram desta Casa e estão nos corredores dos órgãos, sem qualquer tipo de direito ou vantagem, ganhando mil, mil e poucos reais, enquanto os que foram Secretários do Governo passado tiveram a incorporação integral do vencimento de Secretário. Isso mostra claramente que não é à toa que, quando a Bancada do PSDB e a Base Aliada fazem uma greve contra o Governo Alcides ele não reconhece, não acontece qualquer tipo de paralisia no Governo do Estado, e a Casa, sim, perde muito com isso, muito e muito mesmo.
O SR. DANIEL GOULART:- Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte ao ilustre Deputado Daniel Goulart.
O SR. DANIEL GOULART:- Agradeço o aparte de Vossa Excelência, nobre Deputado Luis Cesar Bueno. Solicitei um aparte, porque Vossa Excelência citou meu nome. No entanto, concordo com Vossa Excelência, Deputado, que o Estado, não só Goiás, mas todos os Estados da Federação precisam definir algumas agendas.
Agora, acho que seria importante para esta Casa definir também a agenda, para esclarecer o endividamento do Estado. Endividamento que em 1999 era o maior do Brasil. Hoje Goiás é o 22º Estado com a maior dívida externa do Brasil, mas essa questão do endividamento, essa discussão começou na Oposição. Não sei se Vossa Excelência estava aqui, começou pelo Líder do PMDB, o Deputado José Nelto, que apresentou uma planilha, que ele conseguiu, buscou no Tribunal de Contas do Estado, e começou essa discussão. Foi ele quem levantou essa polêmica do endividamento do Estado e a importância de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
Concordo com ele. Acho que a sociedade precisa saber o tamanho dessa sangria. A sociedade precisa saber quem são os responsáveis por esse endividamento. A sangria é muito grande, ilustre Deputado. A sociedade tem o direito de saber. Esta Casa, as instituições, todos nós precisamos saber quem são os credores, para onde foi esse dinheiro, qual o custo desta dívida, quantos milhões, porque em torno de 50 milhões de reais são recolhidos pelo Governo Federal, só de juros dessa dívida. O Governo do “Tempo Novo” pegou uma dívida de quase oito bilhões de reais em 1999, pagou mais de cinco bilhões do custeio dessa dívida. Onde ela vai parar? Ela já está
Então, esta agenda é também importante, no meu entendimento.
Agradeço a Vossa Excelência pelo aparte.
O SR. LUIS CESAR BUENO:- Agradeço o aparte do ilustre Deputado Daniel Goulart.
Gostaria de dizer que esse discurso foi o mesmo da transferência do Governo Pedro Ludovico. Depois, quando foi Coimbra Bueno, também teve a mesma discussão. Posteriormente, quando foi o Governo Otávio Lage, a mesma discussão. Quando veio Leonino a mesma discussão. Na transição de Ary Valadão para Iris Rezende, a mesma discussão. Na transição do Alcides para o Marconi a mesma discussão e, com certeza, na transição do Governador Alcides Rodrigues para outro Governador que venha sucedê-lo, será a mesma discussão. E, sou até contrário a alguns do meu partido que são contra, sou intransigente defensor da Lei de Responsabilidade Fiscal, porque ela vem justamente garantir a transparência dos gastos públicos, e o não endividamento do Estado, e garantir a responsabilidade daquele que faz endividamento irresponsável da máquina pública. Portanto, continuo achando que esse é um discurso retro, não de retrospectiva, mas de retrocesso. Nós temos que caminhar para frente. Temos que fazer aqui uma CPI do tráfico internacional de seres humanos, porque Goiás é campeão de exportação de seres humanos, através de imigração ilegal para os Estados Unidos e para jovens se prostituírem na Europa.
Se pegar o jornal “El Mundo”, pegar o “Le Monde”, pegar um jornal da imprensa européia e perceber o vexame que Goiás faz lá fora nesta questão do tráfico internacional de seres humanos, que não é coisa nem do tempo novo, nem do tempo velho, é um problema do Goiás real, do Goiás de hoje. Isso precisa de uma CPI.
Nós precisamos fazer uma CPI para garantir que a devastação do cerrado não aconteça. É inadmissível perceber que tanto a lavoura de soja quanto a lavoura de cana está acabando com o cerrado, e acabando com o meio ambiente do Centro-Oeste, especificamente do Estado de Goiás.
Então, esse é o discurso do futuro. Essas serão as CPIs do tempo real, e não esse discurso do retro que, no meu entendimento, põe-se um ponto final no processo eleitoral, inclusive reconhecendo o resultado do Governador Alcides Rodrigues. Vamos para frente! E, nesse sentido é importante…
O SR. ÁLVARO GUIMARÃES:- Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. LUIS CESAR BUENO:- Eu vou lhe conceder um aparte, nobre Deputado, mas peço que Vossa Excelência aguarde um minuto, porque eu vou justamente citar o pronunciamento de Vossa Excelência.
É necessário, Deputado Álvaro Guimarães, avaliar como eram as rodovias no Governo Fernando Henrique. Foram doze anos de abandono. Eu tive o desprazer de ir de Rio Verde a Jataí e gastei duas horas e quinze minutos, porque não se andava naquele trecho.
Saí daqui para fundar o Partido
Então, era uma verdadeira vergonha.
A BR-153, que existem críticas ainda, principalmente no trecho que liga aqui, a cidade da ilustre Deputada Vanuza Valadares, que representa aquela região, se agora está ruim, na época do Governo Fernando Henrique era muito pior, porque a recomposição da BR-153 no trecho Belém-Brasília está quase todo pronto, falta um pequeno trecho que está sendo recomposto.
A BR-060, no trecho Goiânia-Anápolis, já está quase toda duplicada, e em muito breve, Deputado Álvaro Guimarães, nós inauguraremos a duplicação do trecho Goiânia-Itumbiara, e teremos a oportunidade de ir até São Paulo em pista dupla.
Isso é um grande avanço.
Eu estive, neste final de semana, em Paranaiguara, São Simão, Cachoeira Alta e Caçu. Olhe, há três anos, quando estive lá, era totalmente intransitável aquela rodovia, hoje um verdadeiro tapete preto, está toda refeita, se não me engano é a BR-374, que liga todo aquele trecho, passando por São Simão, Caçu, Jataí, até Santa Rita do Araguaia e, posteriormente, até a Região do Mato Grosso.
Portanto, o Ministério dos Transportes é do partido de Vossa Excelência, e um trabalho magnífico está sendo feito nessa questão da recuperação das estradas. E eu acho que as críticas de Vossa Excelência são injustas. Eu queria mais contundência na crítica às rodovias estaduais, que essas sim, estão muito abandonadas.
Concedo com o maior prazer, um aparte ao nobre Deputado Álvaro Guimarães.
O SR. ÁLVARO GUIMARÃES:- Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, quero cumprimentá-lo pelo bom discurso, e dizer que sempre falei isso aqui, que admiro muito os Deputados do Partido dos Trabalhadores aqui deste Parlamento. A gente nota que Vossas Excelências fazem um grande trabalho, e com muita seriedade.
Agora, não dá para a gente fechar os olhos em relação às rodovias federais e às estaduais também. Eu fiz aqui uma crítica construtiva. Eu disse o seguinte, que o nosso produtor rural poderia ter recebido muito mais, quer dizer, poderia ter tido muito mais lucro nessa safra, porque as chuvas foram bem distribuídas, a produtividade foi boa, mas faltou estrada, faltou estrada estadual, faltou estrada federal, municipal também, acho que as chuvas contribuíram para estragar o mais depressa possível.
Mas, nós esperamos que, juntos, o Governo do Estado de Goiás, o Governo Federal, partidos aliados do Governo Federal, possamos cobrar do Governo e mostrar a necessidade de essas estradas estarem boas, porque um Estado produtivo e um Estado que vive do agronegócio é o nosso Estado de Goiás.
Queria falar, se der tempo, a respeito das colocações de Vossa Excelência a respeito da exportação que o senhor disse, e disse muito bem, de o Estado de Goiás exportar prostituição para os países, principalmente da Europa.
Isso é um problema nacional, não é, Deputado? Esse é um problema de falta de emprego, de falta de investimento, é um problema de todos nós do Estado de Goiás… (TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)
O SR. LUIS CESAR BUENO:- Deputado Álvaro, o que temos que questionar é o fato de Goiás liderar esse “ranking”. No ano passado, tivemos dois Boeing-737 cheios de jovens que foram deportados dos Estados Unidos para cá.
Então, todas as estatísticas, e no Congresso Nacional há uma CPI do Tráfico Internacional de Seres Humanos, e essa CPI constata que realmente Goiás lidera esse “ranking”. Temos que estar atentos a isso, e esta Casa tem que discutir essa situação.
E, eu quero aqui concluir o meu pronunciamento dizendo que nessa questão das estradas muito foi feito pelo Governo Federal, e precisamos aqui discutir um plano do transporte ferroviário para o Estado de Goiás. As rodovias não suportarão, nos próximos dez anos, o limite de desenvolvimento econômico que o Estado vai ter. Estão chegando grandes indústrias de biodiesel, grandes destilarias de álcool, destilarias de etanol. Vamos ter aqui a Petrobrás. O Governo do Presidente Lula, é bom que se diga, vai construir aqui,
Ontem,
