DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE MAIO DE 2008, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES
Publicado 13/05/2008
Senhor Presidente;
Senhoras Deputadas;
Servidores da Agência Rural aqui presentes;
Imprensa.
Fico satisfeito em ver as Discussões Parlamentares bastante movimentadas, o Plenário com participação. Isso mostra que esta Casa, que não possui há tempos a autonomia de legislar matérias importantes, passa a ter agora momentos importantes de debates. Isso realmente engrandece esta Casa. Quando nós debruçamos sobre esse projeto da reforma administrativa, temos que fazer aqui algumas considerações que devem caminhar juntas com a responsabilidade de cada Deputado e de cada Deputada presente.
Durante todo o ano passado ficamos aqui cobrando ações administrativas do Estado para resolver os problemas das estradas, para resolver o problema das escolas que estão sem telhados, porque no período das chuvas, várias delas não funcionam, porque o número de goteiras é muito grande. Para resolver o problema do HUGO, fizemos aqui uma diligência de Deputados até aquela unidade de saúde e verificamos um verdadeiro campo de concentração, semelhante aos acampamentos que a Cruz Vermelha faz nos períodos de guerra. Eles pediam apenas R$
Então, enumeramos uma série de problemas e ficamos conversando sobre esses problemas aqui durante todo o ano passado. O Governo sempre dizia que não havia dinheiro, não possuía recursos para fazer com que aquela grande demanda de Serviços Públicos fosse colocada em prática.
Por que o Governo não possuía recursos? Porque durante o processo de transição da gestão do então Governador Marconi Perillo para o Governador Alcides Rodrigues, durante seis meses houve uma operação desmonte, houve uma operação de desestruturação da normalidade administrativa do Estado, e essa operação desmonte era visível nas dezenas e dezenas de projetos que apresentávamos a esta Casa, concedendo anistia fiscal. Anistia para os produtos Kibon, anistia para os produtos do arroz, anistia para os produtos do aço, anistia, mais anistia, mais anistia. E o Estado cada vez arrecadava menos e a despesa arrecadava mais. Mas, pode se pensar assim: não, mas a economia cresceu, o Estado passou a arrecadar mais. Realmente. As ações do Governo Federal fizeram com que aumentasse o Fundo de Participação dos Estados, as ações do Governo Federal, com o equilíbrio da economia, fizeram com que o FTN das prefeituras tivesse um aumento significativo, as ações de…
O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART:- Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Eu vou conceder um aparte para Vossa Excelência, só mais um minuto.
As ações de gestão de economia do Governo Federal fizeram com que houvesse uma ação muito importante na área da economia. Mas houve uma ação desmonte do Estado. Na verdade, prepararam o Estado não para o sucessor do Marconi Perillo, da base aliada, dos partidos que lhe compunham, mas prepararam para a oposição, pois tinham certeza, naquela época, que o Senador Maguito Vilela seria eleito. E deu no que deu.
Os números mostram que se a Secretaria da Fazenda pagar todas as dívidas de curto prazo, quando falo dívida de curto prazo pressupõe-se o que? Empenhos efetuados, empenhos rasgados, serviços contratados, empenhos rasgados para cumprir a lei de Responsabilidade Fiscal. O que é isso? Fez-se a divida, fez-se a despesa, mas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal rasgam os empenhos. É divida de curto prazo, mais os encargos, mais a dívida de curto prazo, mais a dívida de fluxo de caixa, mais o plano de cargos e salários. De forma, Senhores Deputados, que o Governador teria que ficar 32 meses só pagando as contas do Governo anterior. Alguma coisa precisava ser feita. E, logo no terceiro mês de Governo, disse, desta tribuna, que se o Governador não fizesse uma reforma administrativa radical, profunda, enxugando a máquina administrativa, uma reforma que faça a contensão dos recursos, ele não conseguirá governar. Ele será um fantoche, ele ficará os três anos e sete meses que lhe restam apenas pagando as dívidas e folha de pessoal. Dívidas de curto prazo, não estou dizendo a conta maior de doze bilhões duzentos e oitenta e dois milhões. Nesse sentido, pedimos a reforma, como bem disse o nobre Deputado Helder Valin, Líder do Governo, mas a reforma chega e chega como um traque. Um traque, fraca, fraca! E esse “traque” cria um rebu, assusta a base do Governo. A oposição está mais de lá do que de cá. Imaginem se ele tivesse feito a reforma que precisava, aquele choque de gestão que o ex-Governador Marconi Perillo deu, em 2003, quando ele instituiu a chamada glosa de 17% que mandava cortar da dotação orçamentária. E, além da glosa de 17%, profundos cortes dentro da estrutura. Mas, não! O Governador Alcides Rodrigues preocupou-se em atender a base do Governo, preocupou-se com a repercussão política que teria nesta Casa, e manda para cá uma Reforma Administrativa que, sinceramente não vejo motivos para tanta polêmica da base aliada porque ela teria que ser muito mais profunda, se é que o Governador quer ter recursos para resolver os problemas do HUGO, resolver o problema das escolas, para resolver o problema da educação, para resolver o problema da saúde e outros tantos mais.
Quero dizer que algumas ações são feitas de forma injustificáveis. Goiás é o Estado do agronegócio. Goiás é o celeiro do combustível verde. O que vamos produzir de energia com as nossas terras, através do combustível verde, do biodiesel, do etanol, do álcool e da produção de alimentos, fundamentalmente vamos conseguir avançar muito em nossa economia. Tudo, graças às pesquisas desenvolvidas pela EMBRAPA, graças às pesquisas desenvolvidas pela Agência Rural. Vocês são responsáveis pelo desenvolvimento do agronegócio
Nesse sentido, eu entendo que nós podemos fazer algumas adequações, mas jamais condenar o processo que está em curso e jamais deixar de avançar na compatibilização da receita com a despesa, para que o Estado faça o choque e realmente faça as economias necessárias.
O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART:- Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo o aparte ao nobre Deputado Daniel Goulart.
O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART:- Agradeço, Deputado Luis Cesar Bueno, o aparte de Vossa Excelência.
Eu só quero discordar de Vossa Excelência quando Vossa Excelência coloca que na transição de Marconi para Alcides houve uma operação desmonte. Vossa Excelência comete uma injustiça com o Governador Marconi Perillo, com seus auxiliares na época. Marconi entregou o Governo com os servidores rigorosamente em dia, os programas sociais rigorosamente
Então, Vossa Excelência comete uma injustiça ao falar que inchou o Estado, quem está inchando é o Governo Federal. Veja a multiplicação dos Ministérios, o aumento da despesa pública no Governo, o aumento da dívida interna deste Governo, que foi agora em torno de um trilhão e quatrocentos bilhões de reais.
Vossa Excelência comete uma injustiça ao dizer que houve um desmonte. Muito pelo contrário. Se houve um descompasso, foi nos primeiros meses, quando o Governador mudou a Secretaria da Fazenda. É verdade, houve um descompasso. O Governador, sensível, voltou atrás e trocou, colocou lá Jorcelino Braga, que tem o nosso apoio, tem o nosso voto de confiança. Houve descompasso, mas não venha transferir esse descompasso para a gestão Marconi Perillo, porque aí é uma injustiça muito grande.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Deputado Daniel Goulart, a Lei Delegada que o diga. A Lei Delegada foi que criou cargos e mais cargos, nomeações e nomeações à revelia desta Casa, à revelia desta Casa.
Qual é a função do cargo de Diretor Parlamentar? Diretor Parlamentar é alguém do órgão que faz a relação institucional com a Assembléia Legislativa, com as Câmaras Municipais.
Na Lei Delegada instituiu, através de leis próprias, em praticamente todos os órgãos, o cargo de Diretor Parlamentar, Gerente Parlamentar. Aí você ia lá, à outra Secretaria, tinha Diretor Parlamentar e Gerente Parlamentar. Aí ia lá, ao cargo do segundo escalão, tinha Diretor Parlamentar e Gerente Parlamentar. A estrutura de gerências, superintendências, diretorias foi uma coisa assustadora o processo de evolução, e isso junto com as Agências e junto com as Secretarias. Totalmente diferente daquele processo de enxugamento que houve na gestão do ex-Governador Maguito Vilela para o primeiro mandato do Governador Marconi Perillo, onde houve a extinção de vários órgãos e a instituição das agências.
Então, na verdade, a operação desmonte do Estado, que digo que é o desmonte da sua eficiência, ela se materializa muito a partir do momento em que se percebem as dificuldades do processo eleitoral. Aumentou-se a dívida e aumentou os gastos com a máquina pública como um todo.
Agora, eu não posso concordar com Vossa Excelência em relação às críticas ao Governo Federal, em relação à questão da dívida interna. A dívida interna, Deputado Daniel Goulart, ela passa ser real e
Uma coisa, Deputado Daniel Goulart, o Governador Marconi conseguiu enfrentar a sua gestão. O Governador Marconi teve muita sorte, ele conseguiu setecentos milhões de reais de recursos da União, oriundos do Tocantins, daquele processo de transição do Tocantins, recursos que não contavam no orçamento, setecentos milhões. Depois ele conseguiu setecentos milhões da CAIXEGO, que não esperava. O processo de privatização da CAIXEGO gerou, para o Governo dele, mais setecentos milhões, mais “um bi e duzentos” extra-orçamentários do déficit da CELG, mais oitocentos milhões do déficit da SANEAGO. Aí, é uma seqüência de recursos extra-orçamentários, uma mágica de fazer dinheiro, agora, a maior mágica foi aqui, através da Assembléia Legislativa. Pasmem os senhores, as receitas de ICMS do Fomentar e do Produzir, queriam entrar em 2007, 2008, 2009 e 2010, fez-se um leilão, com a aprovação desta Casa, com deságio de até 90%, ou seja, se alguém pegou recursos do ICMS via Fomentar, ou Produzir, que venciam em 2007, ele foi para o leilão com deságio de 70%, 80%, 90% e com isso o Governador pegou “um bi e duzentos”. Então, ele tinha todas as condições de fazer um Governo de imagem, um Governo que conseguiu esse índice de aprovação muito grande.
Agora, essa sorte o Governador Alcides não teve. O que vai entrar de recurso extra-orçamentário para o Governador Alcides? Um e duzentos da CELG, que é para pagar o BNDES, dívida da própria CELG, os recursos extra-orçamentários da SANEAGO, para pagar a SANEAGO. Que dotação extra-orçamentária o Governador Alcides tem para salvar o seu Governo? A não ser o desenvolvimento econômico? Acreditar que a economia vai crescer, que a arrecadação vai subir, fazer o corte, enxugar mais a máquina e a estrutura administrativa, essa é a alternativa? O apoio do Governo Federal? Aí sim, poderemos ter dias melhores.
Agora, é importante exigir que a Base do Governo se unifique. Os privilégios que estão sendo cortados, a Base do Governo que tem. Os principais adversários da Reforma Administrativa aqui, nesta Casa, estão entre a base do Governo. Nós, da oposição, estamos atuando aqui como agentes propositivos e colaboradores. Poderíamos aqui jogar lenha na fogueira, mas não é esse o nosso papel. Estamos aqui como colaboradores e entendemos que essa é uma boa discussão.
Agora, não podemos fazer injustiça, como a questão da Agência Rural e como outros pequenos detalhes que constam do projeto de Reforma Administrativa.
Mas, contem com a nossa parceria, com a nossa colaboração.
