Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2007, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO PROCESSO Nº 1.817/07

Publicado 14/06/2007

 Senhor Presidente;

 Senhoras Deputadas

 Senhores Deputados.

Uma das ações que, com certeza, tem mudado o processo eleitoral no Brasil tem sido a atuação intensa do Ministério Público, principalmente, na apuração em relação ao pleito eleitoral. Os jornais do Brasil deram notícia, na semana passada, de que 153 Prefeitos perderam seus mandatos em função da compra de votos. Existe hoje um quantitativo muito grande de processo na Justiça eleitoral envolvendo improbidade administrativa.

Hoje nós estamos aqui diante de uma decisão que este Parlamento precisa tomar, com certeza, medidas como essa não estariam aqui para serem discutidas caso nós tivéssemos votado a reforma política. A reforma política, com certeza, iria modernizar os pleitos eleitorais em todo o Brasil, e nós teríamos condições concretas de garantir eleições realmente limpas, onde a máquina do Estado não fosse usada de forma intensa no processo eleitoral e no processo do desequilíbrio eleitoral, e aí foi debatida aqui, com intensidade, a questão da reeleição. A reeleição e a utilização da máquina administrativa induzem processos como esse que cabe agora à Assembléia Legislativa tomar uma posição. O relatório da CCJ mostra claramente o voto do Governo, da bancada do Governo nesta Casa, em poupar o Governador da apuração das denúncias apresentadas aqui pelo Ministério Público Eleitoral. Mas, por uma questão de coerência, e aí é necessário chamar também a Bancada do PSB nesta Casa, porque a representação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral foi assinada pelo Partido Socialista Brasileiro, pelo Partido dos Trabalhadores e pelo PC do B. Então, não nos resta nesta Casa uma ação de coerência a não ser defender a legitimidade das denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal.

E, nesse sentido, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, faz-se necessário que todo o processo eleitoral seja rediscutido, faz-se necessário que nós tenhamos urgentemente uma discussão a cerca da necessidade urgente de uma Reforma Eleitoral no Brasil, onde o uso da máquina administrativa não seja de forma tão intensa, como foi usado agora…

O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM:- Vossa Excelência me permite um aparte?

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- … E nesse sentido quero aqui dizer que o nosso partido, Deputado Honor Cruvinel, defende o fim da reeleição, defendemos que o mandato seja de cinco anos, defendemos eleições gerais, para que em uma década tenhamos apenas duas eleições, eleições municipais, eleição estadual, eleição federal, numa necessidade de unificação dos pleitos eleitorais. E aí, não resta outra discussão a não ser discutir o pleito como um todo. Então, esse processo aqui é um grão de areia diante de toda a necessidade da reformulação que o pleito eleitoral requer.

Concedo um aparte ao líder do meu Partido, Deputado Mauro Rubem, que todo o empenho e encaminhamento fez para que eu utilizasse esta tribuna, mesmo que seja nos minutos finais.

O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM:- Nobre Deputado, quero dizer que concordo com vossa colocação. É até um alívio dizer que ainda existe nesta Casa o aparte, porque, por algum momento, pensei que havia uma revogação desse dispositivo no Regimento. Por algum momento, também achei que tivesse sido revogado o direito de a oposição falar, mas estou vendo que ainda prevalece alguma coisa no processo democrático.

Mas, é importante destacar na vossa palavra, estou mostrando inclusive para o nobre Deputado Ozair José que, nesse processo, a grande questão que o Ministério Público traz é a utilização de símbolos, frases, slogans e imagens empregadas por órgão do Governo no processo eleitoral. Muito diferente de qualquer outro procedimento esdrúxulo das questões levantadas por diversos Parlamentares. Por isso, esta questão exige uma discussão muito profunda.

Quero cumprimentá-lo pela clareza e pela determinação de estar mostrando que precisamos mudar, que precisamos fazer reformas profundas, que precisamos acabar a reeleição e que precisamos fazer uma profunda reforma no sistema e no poder político do País, permitindo que haja um equilíbrio na disputa, e, mais ainda, que setores que estão hoje excluídos desse espaço de poder possam usufruir para poder melhorar essa situação de tantos privilégios que nós temos.

Muito obrigado pelo aparte. Estou com o mesmo posicionamento de Vossa Excelência.

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Agradeço o aparte do nobre Deputado Mauro Rubem e por todo o empenho que fez para que nós utilizássemos aqui esta tribuna.

Quero dizer a todos que o nobre Deputado Misael colocou muito bem que quase todos os Senhores Deputados eleitos e não eleitos respondem ação na Justiça Eleitoral, movida pelo Ministério Público Federal, que fez uma distribuição de denúncias em todas as esferas.

Como eu disse, em todo o Brasil, 153 Prefeitos já perderam o mandato até aqui. E existem centenas de ações tramitando em Goiás e milhares de ações tramitando em todo o Brasil. E quero chamar a atenção dos colegas para as eleições do ano que vem. A fiscalização do Ministério Público Federal será muito maior, então, seria necessário que tivéssemos uma reforma política aonde tivéssemos definida a questão da reeleição, a questão do financiamento público de campanha, do voto em lista aberta, lista mista ou sem lista, mas que tivéssemos uma clareza do processo eleitoral.

Então, é necessário que façamos uma reflexão acerca do processo eleitoral em si. Isso se faz necessário.

Quero dizer a todos os Deputados, Deputadas da nossa preocupação não apenas com essa ação, mas com várias outras que tramitam, com as outras que tramitarão no ano que vem e a ausência total de uma reforma política no Brasil. Precisamos de regras claras, de regras definidas, e esse processo, em si, fala da utilização da máquina e da estrutura administrativa. E hoje, por uma questão de coerência, Senhor Presidente, por ser uma ação movida pelo Partido dos Trabalhadores, pelo PSB e pelo PC do B, faço, daqui da tribuna, essa reflexão.

Quero dizer a todos e a todas da necessidade de uma reforma política no Brasil para que ações de utilização da máquina pública, tão claramente explícitas nesse processo, não venham a acontecer.

Muito obrigado, Senhor Presidente.