DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2007, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO PROCESSO Nº 5.251/07
Publicado 13/12/2007
Senhor Presidente;
Senhores Deputados
Senhoras Deputadas.
O Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, através de uma ação do Deputado Rubens Otoni, esteve na CELG, para junto ao BNDES, conseguir a bagatela de um bilhão e duzentos, para salvar aquela empresa. Posteriormente, no vácuo veio o Presidente da SANEAGO, solicitando também trezentos e oitenta milhões, também do BNDES, apoio do Governo Federal.
Ainda nas ações de saneamento básico da Região do Entorno do Distrito Federal, foram trezentos e cinqüenta milhões de reais, através do PRONASCI – Programa Nacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública para garantir a segurança pública no entorno do Distrito Federal cento e dez milhões. E agora estamos aqui com a bagatela de mais doze milhões, do Governo Federal, do Governo do Presidente Lula, para ser investido em Ciência e Tecnologia, não apenas em Goiânia, mas em todo o Estado de Goiás. É tanto recurso do Governo Federal, que alguns ficam tontos e perdem até a conta. Agora, espero que vocês façam justiça ao Governo da estrela vermelha, ao Governo do Partido dos Trabalhadores que tem sido parceiro não apenas do PMDB na Prefeitura de Goiânia que governa cinco ministérios em Brasília, mas tem sido o apoio e parceiro do Governo Alcides Rodrigues aqui em Goiás, também. E é nesse sentido que eu ressalto aqui que esse recurso destinado à construção de Centros Vocacionais Tecnológicos chamados CVTs, através de convênios e ajustes do Ministério da Ciência e Tecnologia, libera doze milhões de reais, entre esses doze milhões, quatro milhões para a Superintendência da Mulher, para os Programas de Inclusão da Mulher, os programas relacionados à inclusão de Ciência e Tecnologia.
E é importante ressaltar que essa lei, a lei solicitada no Processo 5.251/07, com base na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, apresenta um projeto de lei do Governo do Estado, solicitando a abertura de créditos especiais. Se forem créditos especiais, abre a obrigatoriedade desses créditos entrarem no Orçamento deste ano, para que a partir do Orçamento deste ano possa ter a devida validade. Então, nesse sentido, quero deixar bem claro que existe aqui um projeto de lei, apenas um artigo, o artigo que estabelece o valor do recurso como créditos especiais no valor de doze milhões de reais, o Art. 2º diz que os recursos necessários e suficientes para a abertura dos créditos e apenas serão definidos a partir da sua devida efetivação.
Portanto, se o recurso não chegar essa lei não terá validade. Em nenhum momento, Deputado Cláudio Meirelles, que foi nosso colega na Câmara Municipal e que abrilhanta esta Casa com suas intervenções, o projeto de lei limita a geografia da aplicação do projeto. Esse projeto é aplicado em todo o Estado de Goiás.
Quero ressaltar que todos os recursos do Governo Federal, através de convênios já foram previamente alocados município por município. Nesse sentido chamo a atenção dos Senhores Deputados que deveria constar no processo da locação, secretaria por secretaria, cidade por cidade, onde, efetivamente, esse recurso deveria ser aplicado. Como esse projeto chega ao final do exercício, teremos aqui duas oportunidades ou aprovamos para fazer o convênio ou não aprovamos a lei e, automaticamente, o Estado fica sem dotação orçamentária para efetivação do convênio.
Termino minhas palavras, dizendo que assim como no saneamento, como na geração de emprego, assim como cinqüenta e seis milhões este ano, e cento e vinte e seis milhões que chegaram ano passado foram repassados para a habitação e para a recuperação das estradas o Governo Lula investe em ciências e tecnologia.
