DISCURSO PROFERIDO PELO SENHOR DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 29 DE ABRIL DE 2008, NO MOMENTO DESTINADO À DISCUSSÃO DE MATÉRIA REFERENTE AO PROCESSO Nº 630/08
Publicado 29/04/2008
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas;
Senhor Presidente, Deputado Honor Cruvinel que preside esta Sessão;
Deputado Helder Valin, Líder do Governo, agradeço a Vossa Excelência os esforços que fez em nome do Governo e desta Casa para tentar manter o nosso projeto.
Mas, concretamente, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, esse projeto aqui, Deputada Vanuza, é o exemplo do questionamento que nós devemos fazer: Assembléia Legislativa para quê? Para aprovar título de cidadão, dar nome a logradouro público?
Vejam bem, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, um dos maiores problemas das políticas públicas definidas no Estatuto do Idoso é a questão do lazer à pessoa idosa. E nós apresentamos um projeto instituindo o Programa de Turismo à Pessoa Idosa, esse projeto tramitou nesta Casa, foi aprovado na CCJ, foi aprovado na Comissão do Turismo, veio para este Plenário, foi aprovado em duas votações, foi para o Governador, o Gabinete Civil mandou esse projeto para a AGETUR, o Presidente da AGETUR, ex-Deputado Barbosa Neto, me ligou e disse: “Luis, Excelente idéia, não gera custos, é um programa que nós podemos fazer pegando a ociosidade da rede hoteleira”. A rede hoteleira, durante os dias da semana, tem um período de ociosidade, então, com alguns programas e alguns convênios, nós podemos levar os idosos para fazer turismo na segunda-feira, terça-feira, quarta-feira a custo zero, apenas com alguns programas. Aí eu pedi ao ex-Deputado Barbosa Neto que mandasse por escrito o parecer dele. O Presidente da AGETUR encaminhou por escrito a solicitação, dizendo que o projeto era plenamente aplicável, aí o parecer da AGETUR vai ao Gabinete Civil, que manda vetar o projeto, vamos vetar esse projeto que institui as políticas públicas para as pessoas idosas.
Deputado Helio de Sousa, a quem muito admiro pelo dinamismo lá na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia, para quê? Para quê? Os Senhores Deputados estão aqui para quê? Se um projeto desse, que propõe um programa de incentivo ao turismo do idoso tramita aqui um ano, é aprovado em todas as Comissões, vai para o órgão de turismo, o órgão de turismo diz que o projeto é bom e é plenamente aplicável, não é inconstitucional, em nenhum momento desse processo alguém diz que ele é inconstitucional, e é vetado, e o veto que chega não é de natureza política, a argumentação que é um veto natureza técnica.
Para não ter que usar essa tribuna e fazer um desabafo desses, até articulei com o Líder do Governo, não usei a tribuna, fui disciplinado, disse: olhe, vai lá, às vezes houve um mal entendido, foi um amontoado de processos e assinaram sem ler, não prestaram atenção na qualidade da propositura, e concretamente vamos vetar esse projeto.
Lembro quando o Deputado Helio de Sousa era Líder do Governo, um projeto desses aqui, ele perguntou assim: “é do bem, não faz mal para ninguém, vamos derrubar o veto”. E eu tive a oportunidade de ver dois projetos meus virarem lei através de uma ação do então Líder do Governo, Deputado Helio de Sousa, que pediu aos colegas que derrubassem o veto, porque ele era absurdo.
Então, mais uma vez peço a Vossas Excelências que não deixem a gente cair nesse ridículo, senão vamos estar aqui como fantoches, apenas para dar título de cidadão para as pessoas.
