DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIZ CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE MARÇO DE 2009
Publicado 04/03/2009
Senhor Presidente;
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas.
Senhor Presidente, durante quase duas décadas esta Casa presenciou uma cobrança da sociedade, que era a necessidade da readequação da Constituição do Estado.
O texto constitucional da União já teve várias alterações. E a nossa Constituição em nenhum momento teve adequação necessária para a sua implantação.
Se procurarmos hoje em qualquer escritório de advocacia um exemplar da Constituição do Estado, com certeza, Vossas Excelências não o encontrarão.
Se chegar nesta Casa, hoje, um grupo de estudantes de estudo constitucional e pedir um exemplar da Constituição do Estado de Goiás, esse exemplar será entregue através de um conjunto de fotocópias e totalmente desatualizado. Então, a Constituição do Estado de Goiás virou uma peça fictícia.
Através de um compromisso da gestão anterior, comandada pelo nosso líder Jardel Sebba, trabalhou-se muito para fazer a adequação constitucional. Formaram as comissões de trabalho, as subcomissões de trabalho, os partidos indicaram a sua representação. Após mais de um ano de extenso trabalho chegou-se a adequação de um texto constitucional.
No final, durante o processo de aprovação da adequação constitucional, presenciamos dois impasses, um relacionado ao repasse a ser transferido para a ciência e tecnologia e a UEG, e o outro relacionado a anistia dos trabalhadores da extinta CAIXEGO.
Entendemos, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, que neste momento, a luta dos trabalhadores da CAIXEGO merece o respeito desta Casa e merece o deferimento desta Casa. Entendo que a emenda que tramita aqui, colhendo assinaturas do Líder do meu partido, Deputado Humberto Aidar, é um instrumento jurídico perfeito para solucionar essa situação. Mas, quero comunicar ao meu Líder que não entrarei em processo de obstrução para não aprovar o processo de readequação constitucional.
Caso a Liderança do meu partido feche questão e determine que o partido siga orientação, sou um filiado disciplinado e seguirei a orientação do partido.
No entanto, entendo que desobstruir a pauta, aprovando a readequação constitucional, que já estamos trabalhando aqui há mais de um ano, é um processo que vai pautar na seqüência a emenda constitucional promovida aqui pelo Deputado Humberto Aidar que procura garantir os direitos e a anistia dos trabalhadores da CAIXEGO.
Agora, eu acredito que é um erro de estratégia, é um erro a lamentar, obstruir uma pauta para promover a outra, porque na verdade nós não estamos seguindo o anseio da sociedade que cobra urgentemente um processo de adequação constitucional.
Então, nesse sentido, quero dizer aos Deputados e Deputadas das horas e horas de trabalhos que nós tivemos para discutir a adequação no capitulo da Segurança Publica, para discutir a adequação na área da educação, para discutir a adequação constitucional na área do funcionalismo publico, para discutir a adequação constitucional na questão territorial do Estado de Goiás e várias outras ações de interesses do Estado.
Portanto, aprovar a adequação constitucional é garantir a soberania desta Casa, por isso pedimos agilidade.
