DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO DISCUSSÃO DE MATÉRIA, AO PROCESSO Nº 4.960/11, REALIZADANA NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicado 07/12/2011
Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, no exercício de
A situação somente não se agravou porque, praticamente durante o segundo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, houve sucessivas crises políticas, um processo de turbulência na condução econômica do País, quedas sucessivas dos presidentes do Banco Central, e, consequentemente, o País não passou por um rito intenso de desenvolvimento econômico.
Com a ascensão do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, Presidente Lula, uma das primeiras Ministras a ser escolhida pelo Governo do Partido dos Trabalhadores foi a Ministra, Chefe do Ministério das Minas e Energia, Dilma Roussef. E uma das tarefas da Presidente Dilma foi fazer um novo marco regulatório para o sistema elétrico do País e, consequentemente, uma integração entre todos os Estados, através das distribuidoras e fornecedoras, geradoras de energia elétrica. De forma que o sistema não passou a ter nenhum processo de blecaute, porque se faltava energia elétrica em Goiás, passava em Pernambuco, estava sobrando no Ceará, estaria sobrando no Estado do Paraná, e sucessivamente. Com a integração de todo o sistema de rede a distribuição passou a ser dentro de um projeto de integração nacional, a energia que falta em Goiás imediatamente é suprida pelas redes de transmissão, onde outros Estados poderiam socorrer o Estado de Goiás dentro de um processo de integração.
E, paralelo a isso, a Presidente Dilma incentivou muito a aquisição de novas hidrelétricas, a construção de novas hidrelétricas, tendo em vista o grande potencial de desenvolvimento econômico do Brasil, produto da política econômica do Governo Lula e da Presidente Dilma.
Quando o Presidente Lula assumiu o Governo éramos a 14ª economia do mundo, hoje somos a 7ª economia e seremos a 5ª economia daqui a três anos, porque todos os indicadores demonstram que o Brasil ultrapassará a Itália e também a Inglaterra. Seremos a 5ª economia do mundo. Com esse potencial de desenvolvimento econômico, o Brasil não poderá sofrer qualquer pane, qualquer crise dentro do sistema de geração de eletricidade e de fornecimento de eletricidade para as indústrias. E, hoje, Goiás vive esse dilema. Se um empreendimento de porte, um empreendimento que gera milhares de empregos vier para o Estado, será necessário um verdadeiro malabarismo para garantir o fornecimento de energia elétrica.
É nesse sentido que o Governo Federal, mais uma vez, acena com a possibilidade de fazer um empréstimo de três bilhões, quinhentos e vinte e um milhões de reais para o Governo do Estado para a recuperação da CELG, isso porque o Governo não tem um tratamento de perseguição política.
Goiás não é governado pelos aliados da Presidente Dilma. Aliás, o PSDB e o DEM fazem uma feroz oposição à Presidente Dilma no Congresso Nacional. Mas como temos um contexto republicano, como a preocupação nossa não é apenas com o Governo, é com o Estado de Goiás, é com o povo goiano, com o desenvolvimento industrial, com o desenvolvimento econômico do Estado, o Governo Federal resolve mais uma vez iniciar o processo de recuperação da CELG, que não é uma operação fácil. Uma empresa que tem um patrimônio de trezentos e oitenta milhões de reais e uma dívida de quase sete bilhões, é uma operação muito complexa.
Agora, esta operação que está sendo feita poderia ter sido feita em 2010. Naquela época, o custo teria sido muito inferior. O Governo do Estado teria uma participação maior no conselho acionário, teria uma participação maior dentro do processo de gestão. Mas vivemos hoje uma crise econômica mundial, e a Presidente Dilma, que é do setor elétrico, com essa operação de Goiás pretende estabelecer um marco de negociação com as distribuidoras de energia elétrica do Brasil. Nesse aspecto, ressalta-se que a Presidente Dilma faz uma intervenção correta, com o nosso voto nesta Casa de Leis, ao autorizar a Caixa Econômica Federal, o BNDES e a ELETROBRAS a criar mecanismos econômicos para que haja um processo de recuperação das Centrais Elétricas do Estado de Goiás.
Então, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, a ELETROBRAS poderia muito bem deixar passar mais um ou dois anos e, consequentemente, caducar a concessão. Poderia muito bem deixar passar mais um, dois anos e, consequentemente, caducar a concessão. Poderia muito bem há dois, três, quatro anos, ter feito uma intervenção na CELG, porque ela já é inadimplente com o Sistema Elétrico Nacional. Mas considerando a importância histórica dessa empresa, a importância do desenvolvimento econômico da empresa, todas as forças políticas estão sendo canalizadas no sentido de garantir a recuperação da empresa. E a posição do Partido dos Trabalhadores de Goiás em relação a essa questão da CELG é a mesma posição do Ministro Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que aqui disse que o Governo Federal não será irresponsável com a CELG, o Governo Federa irá fazer um aporte de recursos para salvar a CELG, acordo que poderia ter sido feito ano passado. E pelo fato de não ter sido feito gerou um prejuízo de um bilhão, setecentos e dezoito milhões de reais ao Estado. Se essa operação tivesse sido autorizada ano passado, e sido concretizada, conforme chegou a ser feita, deliberada pelo Governo Federal, hoje a CELG não teria tamanho prejuízo.
Então, o que queremos, e faço minhas as palavras do Ministro Gilberto Carvalho, é que o Governo Federal estará condicionando toda essa capacitação de recursos com a recuperação da empresa, não admitindo que os recursos sejam desviados para outros fins que não sejam a recuperação da empresa.
Nós tivemos o nosso voto rejeitado, porque entendemos que as prefeituras deveriam receber o ICMS de uma vez, de forma integral, mas perdemos a votação na Comissão Mista, mas estamos aqui em Plenário para fazer o bom debate.
