DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO DISCUSSÃO DE MATÉRIA, AO PROCESSO Nº 4.117/11, REALIZADANA NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicado 13/12/2011
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Senhor Presidente, no final de 2010 nós fizemos, nesta Casa, um amplo debate sobre o Plano Diretor do Tribunal de Justiça, com base na distribuição das comarcas.
Naquela época, o projeto chegou a esta Casa, instituindo várias comarcas, cumprimentamos o Tribunal de Justiça, que, com recursos do Fundo do Judiciário, mantém o funcionamento dessas estruturas importantes para o funcionamento da Justiça nos municípios.
E na época, junto com o então Presidente Paulo Telles, nós fizemos uma única emenda, que era a emenda que instituía a Comarca de Indiara. Por que instituir uma comarca no Município de Indiara? Primeiro, o Município de Indiara era distrito de Jandaia, posteriormente, com o desenvolvimento econômico, emancipou-se do Município e o então distrito, novo município, passou e muito o Município de Jandaia no quantitativo populacional.
De forma que, hoje, Jandaia é um município com uma população oscilando entre 17 e 20 mil habitantes, não tem uma comarca própria e fica dependente da Comarca do Município de Jandaia, retirado
Então, nesse sentido, combinamos, fizemos um acordo aqui no Poder, que o Tribunal de Justiça enviaria a esta Casa, isso foi acordado numa audiência pública, um dispositivo legal criando a Comarca do Município de Indiara. E, agora, chegou um quantitativo de novas comarcas, eu verifiquei aqui, vários Deputados fizeram emendas.
Verifiquei aqui, Deputado José Vitti, representante também do Município de Indiara, muito bem votado naquele município, a nossa emenda, Deputado, foi derrotada. Aliás, foi a única que não foi acatada. Todas as outras foram. Acho uma injustiça. Não quero discutir se o gestor é “a” ou “b”, mas os 20 mil habitantes de Indiara vão ter uma conseqüência muito grande, e temos que procurar dispositivos legais.
Então, tramita agora outro projeto e aí, Deputado Vitti, demais Deputados, Deputado Bruno, que também é signatário desse esforço, estamos emendando agora, ouviu, Senhor Presidente? Estamos emendando esse projeto instituindo a Comarca de Indiara. É justo. Não é possível, Deputado Evandro Magal, uma cidade com 20 mil habitantes ter que andar
O SR. DEPUTADO JOSÉ VITTI: – Concede-me um aparte, nobre Deputado?
O SR. DEPUTADO LUIS CÉSAR BUENO: – Concedo um aparte a Vossa Excelência.
O SR. DEPUTADO JOSÉ VITTI:- O que Vossa Excelência está falando, Deputado Luis Cesar Bueno, é de extrema importância, porque isso é uma distorção que existe no Município de Indiara com Jandaia. Hoje, o Município de Indiara, inclusive, é muito maior do que o Município de Jandaia. Todos os dois municípios são importantes, mas hoje a demanda que existe em relação a Indiara é muito maior do que Jandaia.
Nós temos hoje, só no Município de Indiara, cinco grandes indústrias, que ali estão com diversos trabalhadores. O Município de Indiara hoje cresceu acima da média nos últimos anos. De forma que realmente isso é uma distorção, e que realmente Indiara precisaria muito dessa comarca instalada no seu município.
Comungo dessa sua emenda, Deputado Luis Cesar Bueno, e naquilo que puder ajudar, com certeza irei fazer uma gestão junto ao Presidente, junto ao Líder do Governo, para que a gente possa realmente conseguir que esse pleito já de muitos anos do Município de Indiara seja realmente alcançado, Deputado.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Deputado José Vitti, esse pleito é suprapartidário.
Então, convido Vossa Excelência para assinar a emenda junto comigo e com o Deputado Bruno Peixoto, porque é uma questão de direito inquestionável. E peço a Vossa Excelência que assine conosco a emenda.
O SR DEPUTADO BRUNO PEIXOTO:- Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO EVANDRO MAGAL:- Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte ao nobre Deputado Bruno Peixoto, depois ao Deputado Evandro Magal.
O SR DEPUTADO BRUNO PEIXOTO:- Deputado Luis Cesar Bueno, pedi o aparte apenas para hipotecar o apoio, e apresentamos também junto com Vossa Excelência a emenda Abadia de Goiás. É importante, porque hoje sobrecarrega a cidade de Guapó, onde concentra Aragoiânia, Abadia, e também a cidade de Guapó.
Estamos criando, sim, através dessa emenda, junto com Vossa Excelência, Indiara e Abadia, pois existe a demanda, e as prefeituras têm o apoio, a qual destinarão as áreas necessárias para a construção dos fóruns.
Então, não é apenas a criação da comarca. Nós nos preocupamos com a destinação, a doação da área e, também, a perspectiva, que espero que logo, da construção desses fóruns e a sua atuação.
Então, parabenizo Vossa Excelência. Assinei com Vossa Excelência e apresentamos também Abadia de Goiás, que vem ao encontro e ao anseio da população.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Muito obrigado, Deputado Bruno Peixoto.
Com muita honra o nosso aniversariante, tenha da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Deputado Evandro Magal, os nossos cumprimentos. Vossa Excelência é um Deputado combativo. Felicidade, sucesso. A Assembleia precisa muito de Vossa Excelência. Parabéns pelo aniversário.
O SR. DEPUTADO EVANDRO MAGAL:- Muito obrigado, Deputado Luis Cesar Bueno.
Nobre Deputado, faço questão de assinar a emenda com Vossa Excelência, e me coloco à sua disposição para ir ao Tribunal de Justiça falar com o Presidente Lenza, para serem acordadas essas emendas de Vossa Excelência e do Deputado Bruno Peixoto. Se por acaso não houver acordo, vamos manter a emenda aqui no Parlamento, e se por acaso houver algum veto, coloco-me publicamente à disposição para derrubar o veto.
Nobre Deputado Bruno Peixoto, conte comigo.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Agradeço o aparte Deputado Evandro Magal e o apoio, é uma causa justa, o Município de Indiara é importante, é o portal de entrada para a região do Sudoeste goiano.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
