DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO DISCUSSÃO DE MATÉRIA, AO PROCESSO Nº 4.027/11, REALIZADANA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicado 20/12/2011
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas.
Eu não acredito que nós vamos aprovar aqui o Plano Plurianual sem ter um Deputado inscrito para debater essa importante lei. Os senhores sabem o que está sendo votado agora, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas?
Os senhores sabem o que é a lei que cria o Plano Plurianual?
A lei que institui o Plano Plurianual é o Orçamento do Estado para os próximos cinco anos. Vocês estarão debatendo aqui o futuro da educação, o futuro da saúde, o futuro da área social, o futuro de todo o processo de educação superior para os próximos cinco anos.
Ainda há pouco nós debatemos o Orçamento para 2012. O Orçamento para 2012 é importante. Agora, debater o Plano Plurianual e toda a sua aplicação para os próximos cinco anos é uma necessidade vital. E quero dizer para Vossas Excelências que seria muito importante que esse debate tivesse ocorrido durante pelo menos seis meses.
Importante, eu, quando Vereador, o nosso plano plurianual tinha cinco volumes, tamanho era o resultado das audiências públicas, tamanho era o empenho dos Deputados em apresentar emendas. E confesso a Vossas Excelências, desisti de apresentar emendas para o Plano Plurianual. Sabem por quê?
O SR. DEPUTADO HELIO DE SOUSA:- Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Porque das vezes que fiz as emendas foram vetadas pelo Governo.
Concederei o aparte. Só um minuto, Deputado.
E aqui reconheço o empenho do Relator do Orçamento, o Deputado Talles Barreto, não é fácil, Deputado, pegar um alvoroço de emendas, um volume expresso de emendas e ter que rejeitar. V. Exa. fez o correto, acatou todas, e o Governador que rejeite. Agora, quando está no Plano Plurianual o processo é mais complexo, e também faço as considerações e elogios ao presidente da minha comissão, Deputado Helio de Sousa, que com muita disciplina, por ser um dos magos desta Casa, por ser um dos decanos desta Casa, um dos Deputados que nós temos como referência, preside aquela Comissão de Finanças e Orçamento com muita disciplina. V. Exa. também, Deputado Helio, faz o possível, eu sou testemunha do esforço do senhor em procurar elaborar uma lei que venha procurar atender os interesses do Estado, mas não poderia deixar de pedir ao senhor, como uma pessoa de referência nesta Casa, que não poupe esforços para que as emendas, para o que está aqui seja cumprido, seria também muito importante, e eu quero colaborar com o senhor neste sentido, para que nós venhamos fazer audiências e debates para cobrar a aplicabilidade do Plano Plurianual, porque afinal, nesta peça aqui, senhores, está o desenvolvimento do Estado para os próximos cinco anos, todas as ações de investimentos e recursos que serão feitas pelo Estado de Goiás nos próximos cinco anos está aqui nesta peça.
Então, não é uma peça que deve passar despercebida.
Concedo um aparte ao presidente da minha comissão, Deputado Helio de Sousa.
O SR. DEPUTADO HELIO DE SOUSA:- Deputado Luis Cesar Bueno, o PPA 2012, 2015 deu entrada nesta Casa, segundo o Regimento Interno, em 31 de agosto de 2011, mas na nossa comissão, nós tivemos a oportunidade de, a partir de agosto, começar a discutir o PPA, nós escolhemos como relator o Deputado Lincoln Tejota, que apesar de ser Deputado de primeiro mandato mostrou uma grande desenvoltura, um grande interesse em estudar a matéria para permitir que cada Deputado desta Casa tivesse as suas oportunidades.
Então, no meu entendimento, o PPA teve uma tramitação que permitiu que cada Deputado que aqui estivesse pudesse participar.
Tivemos audiência pública onde o Secretário de Gestão e Planejamento veio e apresentou o PPA para mostrar a previsão, quais são as metas que o Governo tem para esses próximos quatro anos, não deixou de mencionar a expectativa da exploração mineral, a expectativa de que podemos e devemos investir mais na área cultural, e, principalmente, na área turismo e ambiental, inclusive uma das palavras dele me sensibilizou bastante, quando ele analisava o potencial do Distrito Corumbazul, que é uma região de Buriti Alegre, onde a minha família viveu. Segundo ele, será no futuro o principal pólo turístico de Goiás, exatamente pela posição estratégica, próximo ao Triângulo Mineiro, próximo a Brasília e próximo aos principais centros populacionais de Goiás.
Então, fiquei contemplado.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Agradeço o aparte de Vossa Excelência.
Gostaria de enfatizar, primeiro, a necessidade da integração ferroviária do Estado de Goiás, tendo em vista que o transporte retorna aos trilhos, o Brasil perdeu muito tempo. Então, precisamos pelo menos ter um foco de planejamento para investimento na malha ferroviária, que é uma função que o Governo Federal já está fazendo, mas que o Governo do Estado pode fazer elaborando bons projetos para solicitar esses recursos ao Governo Federal, dentre eles a integração da Ferronorte até o ramal sudoeste da Norte-Sul.
Nós não teremos turismo no Estado de Goiás se a nossa segurança pública continuar com índices alarmantes de criminalidade. Nós precisamos de investimentos em nossa polícia, tanto no aspecto técnico-quantitativo, quanto no aspecto salarial. Precisamos fazer com que a polícia seja uma polícia investigativa, seja uma polícia que faça, acima de tudo, um trabalho preventivo, mas um trabalho de elucidação dos crimes, usando não apenas o aparelho repressivo, mas a inteligência e a ciência para poder fazer com que o crime não vença sobre a paz.
É necessário também, Deputado Helio de Sousa, que tenhamos um programa de integração das nossas rodovias, faz-se necessário que no aspecto da educação nós tenhamos urgentemente a garantia da escola de tempo integral, com ensino profissionalizante, que foi um dos compromissos da última campanha eleitoral para o Governo do Estado, venham estar efetivamente garantidos.
Precisamos de uma atenção especial para a criança, para o adolescente, para reduzir, principalmente, o território livre para o crack, que transformou o Estado de Goiás. Nós não teremos um plano plurianual, um orçamento para o Estado para os próximos cinco anos, se não enfrentarmos a luta contra o crack, não enfrentarmos a luta contra as drogas, e isso exige centros de recuperação, exige profissionais qualificados, exige um esforço de investigação para combater e tirar das ruas o traficante e garantir um tratamento adequado para o usuário químico e dependente.
Então, nesse sentido, o Plano Plurianual não é uma lei que vai vigorar apenas em 2012, o Plano Plurianual é uma lei que vigorará pelos próximos cinco anos. Ele tem que estar plenamente compatível com o plano de governo desenvolvido pelo Governo do Estado, com os compromissos de campanha e pelo processo de desenvolvimento econômico que o Estado está passando para os próximos cinco anos, sem perder de vista que a nossa economia tem uma influência muito grande na agropecuária, que é um setor decisivo para o desenvolvimento do Estado, que precisa de estradas e vias em condições de deslocar sua produção.
Portanto, o PPA é isso. Esperamos que seja cumprido.
Cumprimento o Deputado Lincoln pela relatoria.
