DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2011
Publicado 25/08/2011
Senhor Presidente;
Senhoras Deputadas;
Senhores Deputados;
Telespectadores da “TV Assembleia” que nos assistem neste momento;
Assessores;
Imprensa e todos vocês que estão aqui presentes.
Nós usamos a tribuna nesta tarde, primeiro para efetivar aqui uma opinião de que a Bancada do partido dos Trabalhadores, a Bancada de Oposição não aposta no quanto pior melhor. Nós também sabemos elogiar. Nós também sabemos reconhecer as ações importantes que são tomadas em favor do Estado. Eu assomo à tribuna para cumprimentar o Vice-Governador José Eliton pelo fato de ter anulado o contrato com as organizações sociais, OSCIPs, empresas privadas, de Direito Privado que iriam explorar o Hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia. Foi preciso o Governador viajar, sair de Goiás, para que um jurista entendido do assunto, entendido do processo de licitação, entendido da moralidade pública, tomasse conhecimento da situação e usasse o seu poder momentâneo da caneta para fazer com que aquela irregularidade não fosse adiante. O Deputado Mauro Rubem, que é um militante da área da saúde, denunciou nesta Casa a arbitrariedade e a irregularidade desse contrato. O Ministério Público também denunciou a irregularidade do contrato.
A imprensa nacional e a imprensa local questionaram o fato de o contrato estar sendo dirigido para quem está sendo investigado por corrupção em outros locais que operaram esse tipo de contrato. O que nós percebemos, foi o Procurador-Geral do Estado dar uma declaração na imprensa, dizendo que o contrato seria efetivado e assinado de qualquer forma. E o que pareceu? Pareceu claramente que o Governo estava dividido. E esse processo de licitação, os processos de transferência dos serviços públicos para a iniciativa privada precisam ser debatidos aqui na Assembleia Legislativa.
Nós não podemos aceitar que o Estado, o Poder Executivo deixe de exercer a sua função de gestor da máquina pública, de patrão dos servidores públicos, para ser gerente de contratos de terceirização.
Quando nós percebemos que os hospitais estavam sendo terceirizados e privatizados, que setores importantes da atividade pública do Estado, funções exercidas pelos servidores públicos estavam sendo terceirizadas e privatizadas, como é o caso das vistorias nos automóveis, que foi objeto de um projeto aqui nesta Casa de Leis, que está sendo muito questionado, a ganância de abrir contratos é tão grande, que esta Casa aprovou na reforma administrativa apenas perspectivas de terceirização das rodovias sem nenhum tipo de contrapartida.
Ora, Deputado Mauro Rubem, se AGETOP tem competência para cobrar as multas de trânsito, por que os servidores da AGETOP não possuem também a competência para cobrar o pedágio? Então, estão terceirizando as rodovias, já é um processo que está em andamento, estão privatizando os hospitais. Está um processo de venda criminosa do Autódromo Internacional de Goiânia. A Orquestra dos Violeiros também está sendo terceirizada para uma entidade. As vistorias dos automóveis. Então, quando tem alguma atividade do serviço público, dos servidores públicos, que são prestados à população, transfere para uma empresa.
Neste aspecto, Deputados e Deputadas, o que acontece? O Estado deixa de ser o patrão dos servidores. O Estado deixa o serviço público de lado e passa a priorizar contratos, contratos e mais contratos. Só que isso não deu certo em lugar nenhum. E foi preciso um jovem brilhante, Vice-Governador, jurista, competente, para chegar lá no Palácio e acabar com esse contrato, conforme anuncia o jornal “O Popular” hoje, que foi o contrato de terceirização do hospital de Urgências de Aparecida de Goiânia. Nessa linha, seria bom que o Governador viajasse mais vezes para que os erros fossem consertados, porque existem muitas irregularidades que precisam de imediata resposta, e respostas através de atos administrativos.
O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM:- O senhor me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte a Vossa Excelência, Deputado Mauro Rubem.
O SR. DEPUTADO MAURO RUBEM:- Deputado Luis Cesar Bueno, primeiro, quero cumprimentá-lo pelo importante pronunciamento. Também entendo que essa permanência do Governador faz um bem para o Estado.
Acho que agora é importante a gente tratar melhor da questão das privatizações, saúde, como foi bem dito. Está se querendo que volte a Goiás um sistema de saúde onde tem dinheiro ou quem tem influência vai ter atendimento. E não venham com essa história de que será garantido o atendimento. Não será garantido, senhoras e senhores. Porque solução para problema de funcionamento do HUGO tem, basta aplicar o projeto de lei que nós apresentamos aqui, que descentraliza a gestão, o orçamento e o financeiro da própria administração pública, seja no hospital ou qualquer outro lugar.
Mas, o que se quer fazer, na verdade, é fazer negócio com direito à saúde do povo, fazer negócio com o direito de ir e vir nas estradas. Esse é o objetivo, porque assim é mais fácil financiar campanha. E mais esse agora, que é das vistorias.
Senhoras e senhores, sabemos que carro é um problema muito sério, portanto, todo dinheiro que vier nesse processo dos carros deveria estar num fundo público para poder intervir nas ações de mobilidade e defesa das pessoas que são, muitas vezes, atropeladas. Mas isso está indo para onde? Para uma empresa, para um grupo, que, no caso da Saúde, foi vergonhoso. Essa empresa do Rio de Janeiro já totalmente exposta a diversas denúncias sendo trazidas para cá.
Então, parabéns por seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Agradeço o aparte de Vossa Excelência, Deputado Mauro Rubem, que muito bem representa o movimento da Saúde aqui.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO GEDDA:- O senhor me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte ao nobre Deputado Francisco Gedda.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO GEDDA:- Gostaria só de um segundo para complementar o depoimento do Deputado Mauro Rubem quanto à questão DETRAN. Nós sabemos que temos hoje várias regionais e que participarão de licitações em torno de, parece-me, cento e vinte municípios maiores do Estado. Eu gostaria de saber se essas licitações serão para várias empresas ou para uma só empresa ou se será repartido ou não, porque estou vendo a intenção de se trazer uma grande empresa e ela comandar toda a vistoria. Realmente, esse contrato é de duzentos milhões por ano, e estão querendo fazer o contrato também por dez anos. Então, dois bilhões em dez anos. Primeiramente, acho que nós, Deputados, devemos entrar com uma emenda para esse contrato ser de quatro anos, podendo ser prorrogado por mais quatro. Nunca vi um contrato de licitação no Estado de Goiás com dez anos de vigência e sendo prorrogado por mais dez anos.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Agradeço o aparte do nobre Deputado Francisco Gedda.
Quero dizer que um dos princípios básicos do Estado Moderno é o funcionamento da administração pública e, também, a autonomia entre os Poderes. O processo de permanência dos Governos do PSDB na administração pública federal levou a um processo de privatização e a um desmonte da gestão pública. Quando o Presidente Lula assumiu o Governo houve um processo de profissionalização da gestão pública. Aqui em Goiânia, eu não quero ir muito longe, existiam seis mil e duzentos cargos comissionados, foram reduzidos para oitocentos cargos. E, houve um processo constante de concursos públicos e redução dos cargos comissionados e, conseqüentemente, um processo de profissionalização da gestão pública. Então, a gestão pública precisa ser profissionalizada. Os servidores públicos precisam ser valorizados para que a população tenha através do serviço público a prestação de serviço de qualidade.
E, nesse aspecto, Deputados Francisco Gedda e Mauro Rubem, eu não consigo entender o porquê de os servidores do DETRAN não possuírem a competência de levantar um carro e analisar se o escapamento está furado, se o pneu está careca, ou se a parte elétrica, a seta direita ou a seta esquerda está funcionando ou não. Isso sempre foi feito pelo serviço público. E o que nós estamos percebendo, como Vossa Excelência muito bem disse, é um processo muito fácil transferir isso para um amigo, para uma empresa, porque são duzentos milhões por ano, vezes dez anos: duzentas vezes dez, são dois bilhões. E se a gestão pública resolver ficar mais dez anos pode ser prorrogado sem nova licitação. Seriam vinte anos. Portanto, um contrato pela bagatela de quatro bilhões de reais.
Agora, esse recurso poderia muito bem ser investido na estrutura funcional do DETRAN e a máquina pública ter agilidade. Então, isso precisa ser revisto. Nós não podemos entender por que esse processo ganancioso, apressado de terceirização do serviço público na saúde, na área do trânsito, na área da vistoria de veículos, na área cultural, na área do transporte e em vários outros segmentos importantes da atividade do Estado. Precisamos fortalecer a máquina pública e profissionalizar o papel do servidor público.
O SR. DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES:- Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Concedo um aparte ao ilustre Deputado, meu Presidente da CPI do Endividamento, Deputado Cláudio Meirelles, nosso também companheiro de dois mandatos de Vereador na Câmera de Goiânia.
O SR. DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES:- Meu amigo, Deputado Luis Cesar Bueno, tenho que, por força, sair em defesa do Governo.
Vossa Excelência sabe que muitas vezes a administração pública deixa muito a desejar. O Estado é um péssimo patrão. E dizem que não é um pai, é um padrasto. Quando o Estado deve, não paga. Se alguém deve ao Estado, o Estado executa, fiscaliza, toma. Eu acho que é por isso que os nossos governadores estão com a intenção de terceirizar. Ao terceirizar, acredito que vai melhorar muito o serviço para a população. Pena que esse processo do DETRAN não tenha sido mais debatido antes de enviar o projeto para cá, o que realmente tenho discordado por parte do Governo, que faço parte da base, de discutir com os Deputados. E aí o projeto vem para cá, o qual é polêmico, que esse tipo de vistoria está suspenso pelo DETRAN, e pela forma como foi encaminhado aqui, temo, Deputados, que esse processo vá de cachoeira abaixo, que ele vá para o ralo, porque é provável que esse processo não ganhe aqui dentro, porque não há uma discussão aberta, não há uma discussão para a gente realmente saber se há necessidade ou não de aumentar as tarifas para a população. O DETRAN, eu entendo, como V. Exa entende, que poderia fazer, mas o que me preocupa é que se estamos há oito meses com o trabalho suspenso, onde esse trabalho das vistorias foi suspenso, eu acredito que esse processo de vistoria pode ser mais amplamente discutido. E tenho certeza de que quando o Governo fala em terceirizar, eu estou convencido que é no sentido da transparência do processo licitatório, para que a gente possa ter um melhor serviço junto à população.
Pena, como disse antes, que não houve uma discussão preliminar, e aí, de água abaixo, de cachoeira abaixo, o processo pode morrer.
Muito obrigado.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Agradeço ao aparte de V. Exa., quando V. Exa. diz “Por força estou aqui defendendo o Governo”. Eu quero dizer para V. Exa., que eu quero ver V. Exa. defender por vontade, por convicção, e eu estou convencido disso.
Deputado Cláudio Meirelles, nós entendemos que a terceirização é importante em algumas áreas do Estado, o transporte coletivo é praticamente terceirizado em todo o Estado, em várias cidades, em vários municípios,
Nessa linha, Deputado Francisco Gedda, Deputado Mauro Rubem, Deputado Carlos Antônio, Deputado Cláudio Meireles, Deputado Itamar Barreto, que preside a Sessão, nessa linha o que vai acontecer? Os servidores públicos vão ficar sem função, porque todas as atividades do serviço público serão terceirizadas ou privatizadas e entregues a alguma empresa. Esse não é o Estado Democrático Republicano que estamos construindo no Brasil. Estamos construindo no Brasil uma estrutura do serviço público muito forte, aliás, os melhores salários são pagos para o serviço público, é certo que a grande maioria dos servidores públicos ganha muito pouco, mas existe um serviço, uma camada que ganha altos salários, que a iniciativa privada não paga. Imagine se amanhã, dá uma onda e resolve privatizar as cadeias, privatizar os serviços, privatizar as viaturas policiais, privatizar as ambulâncias e privatizar o serviço público.
Senhor Presidente, solicito mais dois minutos, para concluir o meu raciocínio.
O SR. PRESIDENTE:- Concedido, com prazer.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Então, nesse sentido acho que esse debate é importante, e acho que a atuação dos Deputados de oposição nesta Casa já começa fazer efeito. Quando eu peguei o jornal “O Popular,” hoje cedo, e li aqui: “Estado suspende a terceirização na área da saúde”, confirmando a denúncia do Deputado Mauro Rubem, confirmando a denúncia do Ministério Público, confirmando a denúncia da imprensa, apesar da teimosia do Governador e apesar da insistência do Procurador- Geral do Estado, que não é da área da saúde, mas uma pessoa com sensibilidade, como o Vice-Governador José Wellington, que conhece de Direito e conhece de contrato, quando percebeu a grande complexidade do processo e a armada que o Governo ia entrar, pediu imediatamente a suspensão desse contrato, que ele analise também o contrato das vistorias do DETRAN, analise as terceirizações da área da cultura, que analise também a venda da área do Autódromo Internacional de Goiânia, um patrimônio do povo goiano, que está sendo vendida por cem milhões de reais, uma área que o capital imobiliário é de quase um bilhão de reais.
Então, assim sendo, Senhor Presidente, Senhores Deputados, é importante este debate. Quero aqui concluir, dizendo à Liderança do PSDB, e eu na Liderança do PT, uso aqui nesta tarde para dizer – eles não ficaram aqui para o debate – que nós estamos tranquilos em relação ao Parque Mutirama. Estamos tranquilos quanto às denúncias apresentadas, porque todas as irregularidades e toda a corrupção existente nas administrações do PT estão sendo apuradas e todos estão sendo responsabilizados, não tem nenhuma apuração concreta neste caso. Agora, o desespero da Bancada do PSDB é que Paulo Garcia vai inaugurar o Mutirama. O Mutirama é um parque para crianças carentes, para os filhos do povo, e isso irrita alguns, porque tem um impacto eleitoral muito grande. Portanto, estaremos aqui defendendo o nosso partido, defendendo a administração do Prefeito Paulo Garcia, defendendo o bom andamento do serviço público.
