DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE AGOSTO DE 2008
Publicado 20/08/2008
Senhor Presidente;
Senhoras e Senhores Deputados.
Ocupamos a tribuna nesta tarde para comentar mais uma grande vitória do Brasil na luta contra a desigualdade social, na luta pela geração de emprego e renda. O Brasil comemora, Senhor Presidente, somente nos últimos sessenta dias, a abertura de um milhão e quinhentas mil vagas de empregos formais, ou seja, empregos com carteira assinada. Isso mostra a pujança da nossa economia, mostra que o País está no rumo certo, que o nosso parque industrial está produzindo muito para o mercado interno e para o mercado externo, que a nossa moeda, o real, é a moeda que mais se valoriza no mundo, batendo ao dobro no saudoso dólar, que anda capenga, e que a nossa economia está estabilizada.
Senhor Presidente, quando o candidato a Presidência da República, o Presidente Lula, levantou essa que era uma de suas maiores bandeiras, ele foi muito contestado por seu adversário, o candidato Geraldo Alkimin, de que conseguiria abrir dez milhões de novos empregos, contra setecentos e noventa e três mil empregos criados durante os oito anos de governo Fernando Henrique. E nesses seis anos de governo já foram incluídos, no mercado formal, com carteiras assinadas, quase onze milhões de novos empregos. O desemprego, que batia na faixa de 29%, 30%, caiu para 8%, da população economicamente ativa. E paralelo a isso, os que estavam na informalidade, que faziam bico, ou vieram para o emprego formal com carteira assinada ou conseguiram formalizar seus negócios, abrindo uma pequena ou média empresa.
Então, Senhor Presidente, Deputado Honor Cruvinel, nós não poderíamos deixar de comentar essa boa notícia. Comentamos muito sobre os problemas negativos, mas precisamos, sobretudo, avaliar a ação positiva do Governo Federal. E muitos diziam que o Brasil estaria vivendo uma bolha de crescimento que seria explodida com o vento e seria detonada ao nada, mas esse crescimento é um crescimento constante, equilibrado, com inflação reduzida.
Nós tivemos uma aceleração muito grande do aumento do preço dos alimentos muito em função da estiagem e do processo de oferta e procura, mas nós já percebemos agora que os preços já estabilizaram, o Banco Central administrado coerentemente, e por um ex-Deputado deste Estado, Henrique Meirelles, conseguiu fazer uma âncora cambial controlando a moeda, a inflação, de forma que a inflação não supere 6% ao ano. E graças a essa equipe econômica comandada pelo Guido Mantega, pelo Henrique Meirelles, pelo Ministro do Planejamento, pelos Ministros da Casa Civil, pela aliança de onze partidos que dão sustentação ao Governo Federal, estamos percebendo realmente que o País segue nos trilhos do desenvolvimento.
E não fica por aí. A Norte/Sul está em andamento; a duplicação da BR-153 ligando Goiás até São Paulo. Imaginem os Senhores, nós iremos para São Paulo com pista dupla. Já conseguimos concluir a duplicação da GO-060 ligando Goiânia até Brasília. Estamos agora discutindo uma ferrovia que vai integrar todo o Sudoeste do Estado, ligando a Ferronorte, passando por Mineiros, Jataí, até o Porto Seco de Anápolis, fazendo uma integração por ferrovia, que vai reduzir significativamente os custos da produção de grãos do Sudoeste de Goiás, reduzindo o fluxo de carga de “scanias” e carretas das nossas rodovias. Isso é muito significativo, isso não é pouco.
Semana passada fiz um pronunciamento nesta Casa cobrando dos Parlamentares uma ação mais efetiva para a construção do Aeroporto de Goiânia, porque é necessário que o aeroporto esteja concluído para que possamos sediar a Copa do Mundo no ano de 2012. Entretanto, nos contratos que nós fizemos com o Governo Federal, foi-nos colocado que os recursos estão disponíveis, os recursos foram liberados, a dotação orçamentária está pronta, o dinheiro está
Talvez nós disséssemos que o nosso Estado não estaria 100% contemplado com as obras do Governo Federal, muito em função dessa questão do aeroporto, mas há de se ressaltar que os nobres pares desta Casa estão visitando as suas bases eleitorais, estão visitando os seus municípios, e já perceberam que os recursos do PAC, do Plano de Aceleração do Crescimento, são uma realidade. O Brasil de hoje é um Brasil que acelera para o crescimento, fazendo que quarenta anos sejam realizados
Estamos com a duplicação da BR 101, duplicando toda a faixa que liga o mar, de ponta a ponta, do litoral brasileiro. A BR 153, na faixa que liga Anápolis até Belém, já está praticamente toda recapeada, toda pronta. Novos trechos de rodovias federais estão sendo feitos.
E lá nos municípios, os convênios da Funasa, os convênios para a escola de tempo integral do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica, os programas do turismo relacionados à instalação de parques ecológicos, de praças, os programas do Ministério das Cidades, em que há de se destacar a presença do Ministro, do partido do Governador do Estado, Alcides Rodrigues, do PP, que não tem poupado recursos para os municípios goianos, principalmente para pavimentações asfálticas.
Somente no levantamento prévio que nós fizemos ontem, 81 municípios do Estado receberam recursos do Ministério das Cidades para a pavimentação asfáltica. Sem contar com os recursos da saúde, para o desenvolvimento da saúde, em que os postos de saúde, as unidades de saúde dos municípios contam com programas para saúde bucal e outras ações interativas de saúde, como a fisioterapia, a fitoterapia, que antes não eram custeadas pelo SUS.
O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART: – Vossa Excelência me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO :- Concedo um aparte, com todo orgulho, ao Deputado Daniel Goulart.
O SR. DEPUTADO DANIEL GOULART :- Deputado Luis Cesar Bueno, agradeço a Vossa Excelência pelo aparte.
Cumprimento Vossa Excelência pelo pronunciamento e pela coerência. O Governo do Presidente Lula teve momentos difíceis, principalmente no primeiro governo, muitos deixaram o Partido dos Trabalhadores. Vossa Excelência teve persistência, coerência, juntamente com o Deputado Mauro Rubem e outros líderes.
É verdade que neste segundo governo a gente observa mais pontos positivos, e Vossa Excelência elenca alguns deles. Eu citaria inclusive o ganho real do salário-mínimo, que para mim é um dos pontos mais positivos do Governo do Presidente Lula. A geração de emprego e esses outros itens que Vossa Excelência ressalta, inclusive algumas obras importantes no Estado. A gente tem viajado e visto aí a recuperação da BR-153 e outras BRs, são pontos positivos. A gente precisa reconhecer.
E nesse aparte quero, hoje, reconhecer esses pontos positivos do Governo do Presidente Lula, que no segundo Governo está aproveitando um pouco mais a onda positiva econômica que o planeta vivencia. Ele está aproveitando um pouco mais.
Acho, Deputado Luis Cesar Bueno, que o Governo do Presidente Lula, que está com aprovação alta, deve investir para valer agora, ou pode ser para o ano que vem, na reforma trabalhista, na reforma tributária e na reforma política. Tem inclusive um item que o meu partido é contra, a lista fechada, e que sou favorável. Eu acho que é um equívoco do meu partido se posicionar contra a lista fechada, se posicionar contra o voto mais programático.
De forma que quero, na tarde de hoje, apenas cumprimentar Vossa Excelência, concordar com alguns pontos positivos da gestão do Presidente Lula. Sou crítico em alguns pontos, Vossa Excelência sabe disso, mas deixarei esses outros pontos para outro momento.
Cumprimento Vossa Excelência e agradeço.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO :- Agradeço o aparte do nobre Deputado Daniel Goulart, sempre coerente com suas intervenções.
Eu também sou determinado a concordar com Vossa Excelência, Deputado Daniel Goulart, eu acho que o Congresso Nacional, já usei a tribuna na semana passada para dizer isso, foi frouxo, foi fraco em não produzir uma reforma política que definisse a questão da fidelidade partidária, que definisse a questão do voto de lista, lista aberta, lista mista, que definisse o papel das eleições. E o Congresso Nacional foi omisso em não produzir essa reforma política. Ao ser omisso, ele entrega para o Supremo Tribunal Federal o ato de legislar para as eleições. E é isso que nós estamos vendo aí.
Lá em Jussara, por exemplo, município que Vossa Excelência muito bem representa aqui nesta Casa, lá não pode ter comício, não pode ter carreata, não pode contratar pessoas para participar da campanha, carro de som é em horário limitado, das doze horas até as dezoito horas, não pode ter reuniões com distribuição de refrigerantes, não pode ter caminhada com multidões, qualquer tipo de atividade, exceto as visitas, nem comício pode.
Estive, nesse final de semana,
Então, o Supremo Tribunal Federal e o Judiciário, de uma forma geral, exercem o papel do Poder Legislativo. Isso é ruim para o conjunto da União, isso é ruim para a interligação e harmonia entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O Judiciário faz o seu papel, faz bem feito e cobre a lacuna que o Poder Legislativo deixa.
Portanto, concordo com Vossa Excelência que o atual Governo precisa fazer a reforma política com urgência, e além do voto em lista, porque minha posição é diferente da de Vossa Excelência, porque eu defendo o voto de lista mista. Se o partido elege dez Deputados, cinco Deputados são da lista e os outros cinco os mais votados, dessa forma a campanha fica nas ruas e vem para o partido. A minha preocupação com o voto de lista fechado é que nós vamos tirar as campanhas das ruas e trazer a campanha para dentro da coligação partidária, para dentro do partido. Se mantivermos o voto de lista mista, com metade das vagas entregue à lista partidária e a outra metade das vagas entregue àqueles que são mais votados na sociedade, nós conseguiremos fazer um sistema perfeito.
Então, eu vou além das preocupações de Vossa Excelência na questão do voto de lista. Eu defendo, Deputado Daniel Goulart, eleições gerais, de Vereador até Presidente da Republica, num momento só. Eleições para Vereador, Prefeito, Deputado Estadual, Deputado Federal, Governador, Senador e Presidente da República a cada cinco anos, sem reeleição.
De forma que, num período de dez anos, o País terá duas eleições para tudo. E quem diria se vivêssemos num regime parlamentarista, que tanto defendi naquele plebiscito, onde o Congresso não funcionasse, como acontece na Europa, em Portugal, na Itália, na França, o Presidente destitui o parlamento e convoca novas eleições, seria excelente o parlamentarismo no Brasil, mas isso já é página virada, e nós vamos com o Presidencialismo mesmo.
Mas outra reforma que é importante é a reforma tributária. Agora, para fazer a reforma tributária nós temos que cortar a própria carne, eu acho que esta Casa deve à sociedade explicações e debate. Porque Goiás é um dos Estados mais beneficiados com o atual sistema tributário, através dos programas de incentivos fiscais que poderão ser extintos na reforma tributária.
E, neste sentido, nós precisamos, Deputado Honor Cruvinel, trazer para esta Casa o relator da reforma tributária, que é o Deputado do PR, Deputado Sandro Mabel, para explicar aqui, para esta Casa, qual é o conceito de reforma tributária que ele está defendendo, ou se essa discussão da reforma tributária vai ser pífia como foi a questão da reforma política. Isso é necessário.
O Estado, na concepção democrática defendida por homens como Honestino Guimarães, em sua juventude, como Rui Barbosa, como Barão de Mauá, como Dom Pedro II, o Estado na concepção de Rosseau, de Maquiavel, o Estado na concepção de Gramet é um Estado forte, um Estado com interlocução entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Esse é o Estado que defendemos, um Estado Democrático de Direito com funcionamento dos poderes.
Este Estado precisa de reforma tributária, de reforma política, de reforma previdenciária, de reforma sindical, das reformas estruturais defendidas desde a época de João Goulart.
E é nesse sentido que coloco este debate na pauta, com a certeza de que o Brasil de hoje não é mais o Brasil de antigamente, que o Goiás de hoje é muito diferente daquele de quarenta anos atrás. E tenho a certeza de que com a participação de todos, logo após as eleições, iremos enfrentar esses desafios e consolidar ainda mais o desenvolvimento econômico, a inclusão social e a democracia no Brasil.
