Luis Cesar Bueno - Seriedade na Política

DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008

Publicado 13/08/2008

 

 

Senhor Presidente, vou procurar ser objetivo, não vou utilizar os vinte minutos que me são conferidos, mas gostaria de continuar fazendo uma abordagem sobre a visão que a sociedade possui dos políticos brasileiros, a visão que o Poder Judiciário possui dos políticos do Brasil, notadamente daqueles que detém o Parlamento, a visão que o Executivo possui sobre o papel do Parlamento.

 

Na compreensão da formação do Estado, principalmente do Estado brasileiro, vamos perceber que ao longo do tempo, com a linha estabelecida por Sócrates, Platão, Russel, Maquiavel e tantos outros, chegou-se a um Estado Democrático, a um Estado de Direito, a um estado que, segundo a nossa Constituição, é composto pelo Poder Executivo, que executa as leis, pelo Poder Legislativo, que elabora as leis, e pelo Poder Judiciário, que fiscaliza a aplicação das leis.

 

Agora, com o desgaste do Poder Legislativo, o “Jornal do Brasil” e “O Globo” mostram hoje que a categoria mais desgastada diante das profissões é a categoria do político, 52% da população brasileira, segundo o Jornal “O Globo”, o “Jornal do Brasil”, Jornal “O Popular” e o “Diário da Manhã” não acreditam na classe política, e isso deriva da elaboração de uma política onde os compromissos não são cumpridos, e neste aspecto é importante ressaltar que a classe política precisa reagir, e à medida que a classe política não reage, a imagem dos políticos diante da sociedade fica cada dia pior.

 

E nós estamos vivendo isso na pele, a omissão da camada política diante da “judicialização” da política. É o Poder Judiciário que está definindo como é o processo eleitoral. É o Poder Judiciário que está definindo se no município tem carreata e no outro não tem, é o Poder Judiciário que está definindo se tem “showmício” ou se não tem, e um Congresso Nacional fraco, um Congresso Nacional vergonhoso, que não consegue fazer a reforma política e entrega para o STF, entrega para o Poder Judiciário o papel de decidir o que é ficha suja, quem pode ser cassado, quem não pode ser cassado, entrega para o STF o papel de legislar, de elaborar as leis, diante da sua omissão em não fazer uma reforma política para estabelecer claramente que a democracia pressupõe o financiamento público de campanha, pressupõe a discussão do voto em lista, pressupõe fidelidade partidária. Até fidelidade partidária, Deputado José Nelto, não foi o Congresso Nacional que definiu, foi o Poder Judiciário. O Congresso Nacional do meu Brasil, do meu País, entregou para o Poder Judiciário o papel de elaborar as leis no âmbito da formação do Estado, o que é papel privativo do Poder Legislativo.

 

Com essa pesquisa, hoje, nós precisamos de uma reação, os Parlamentares, as Assembléias Legislativas, o Congresso Nacional precisam melhorar a imagem dos políticos diante da sociedade.

 

O SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO: – Vossa Excelência me permite um aparte?

 

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO: – Concedo o aparte ao nobre Deputado José Nelto.

 

O SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO: – Deputado, eu estou acompanhando o pronunciamento de Vossa Excelência. Quero concordar com o que está falando Vossa Excelência nesta tarde e acrescentar um pouco mais.

 

Na reforma política, é necessário que haja também o voto facultativo. Nós não podemos obrigar o eleitor a votar. Que vote aquele que tiver o sentimento realmente democrático, aquele que sentir que vale a pena votar no seu candidato. Que ele não seja obrigado a votar.

 

Lamentavelmente, não é só o Poder Judiciário, nobre Deputado Luis Cesar Bueno, hoje o Ministério Público acha que é Deus. Os Promotores e os Juízes têm certeza. Essa é a realidade que nós estamos vivendo hoje.

 

Qualquer promotor chega a um município e quer impor um termo de ajuste de conduta. Quer dizer, o Prefeito, hoje, acaba não sendo Prefeito. Quem está governando as pequenas e médias cidades do Estado de Goiás, do Brasil, são os promotores.

 

Aonde nós chegamos? O Prefeito, que tem liberdade de aplicar os recursos, hoje tem de se curvar perante o promotor. E, se não assinar o termo de ajuste de conduta, ele corre o risco de ser processado numa Ação Civil Pública. Até aí acho que é um dever, uma obrigação do Ministério Público de propor uma Ação Civil Pública, e não obrigar Prefeito ficar assinando Termo de Ajuste de Conduta. Então, a reforma política é a reforma mais importante que nós temos, mais importante do que reforma tributária.

 

Agora, temos um Congresso vergonhoso. Mas quero dizer para Vossa Excelência que eu estou cumprindo o meu papel. Eu não abaixo a cabeça nem para o Ministério Público, nem para o Poder Judiciário, porque estou com a consciência tranqüila. Agora, o Congresso tem que mudar.

 

Muito obrigado.

 

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Agradeço ao aparte de Vossa Excelência.

 

Deputado José Nelto, o importante é nós garantirmos, na formação do Estado Democrático, o funcionamento dos Poderes. O Poder Legislativo tem a função de elaborar as leis no âmbito do Estado, no âmbito da União. O Poder Executivo executa as leis. O Poder Judiciário julga, fiscaliza a aplicação das leis. E hoje quem está opinando e definindo sobre ficha suja, fidelidade partidária, financiamento público de campanha, colocação de algemas, ações que deveriam ser estabelecidas pelo Congresso Nacional e pelo Poder Legislativo, está sendo o Poder Judiciário.

 

Quero dizer que admiro o Poder Judiciário, notadamente os Desembargadores, os juízes do nosso Estado prestam um papel importante para a democracia no processo de aplicação das leis, entretanto, não é o Judiciário que é culpado, não estou culpando o Judiciário, nem queixando do excesso de poderes que o Poder Judiciário está tendo, mas cobro a omissão do Congresso Nacional, a omissão do Congresso Nacional em aplicar regras claras. E aí gera um pleito eleitoral totalmente confuso, totalmente confuso, onde aqui em Goiânia, por exemplo, com o Prefeito Pedro Wilson, houve uma ação do Ministério Público, ele foi absolvido na primeira instância, absolvido, ele não foi condenado em primeira instância, ele foi absolvido. A ação deveria acabar, mas, por causa de um recurso, ele foi considerado ficha suja. Isso através de uma petição da Associação dos Magistrados do Brasil. E aquele Prefeito que roubou, que cometeu ato de improbidade administrativa, que foi condenado em primeira instância, condenado, ele possui o direito de concorrer novamente ao pleito. Por quê? Porque a lei é dúbia, é confusa.

 

A ausência do debate sobre a reforma política, o fato de o Congresso Nacional, de os nossos Deputados Federais, de os nossos Senadores não estabelecerem uma legislação clara, abre brechas e lacunas para acontecer o que está acontecendo. Eu chego numa cidade, tem carreata, pichação de muro, carro de som. Chego à outra cidade não pode escrever no muro, não pode ter carro de som e nem fazer comício, ou seja, virou o “samba do crioulo doido”, como Vossa Excelência muito bem diz, que cada promotor de cada cidade estabelece o seu critério, a sua própria lei em função das circunstâncias locais, sem levar em consideração que a legislação que estabelece o pleito eleitoral é uma legislação nacional, que vale para todo o Brasil.

 

E o que é grave nesse processo, Deputado José Nelto, vou dar um aparte a Vossa Excelência, eu enfrentei, vivi, na minha adolescência, na minha juventude, o processo da ditadura militar. Quais foram algumas das características da ditadura militar? Grampo de telefone. Todos os telefones eram grampeados. E hoje nós temos, no Brasil, quatrocentos e nove mil grampos de telefones legais. Até o PCC, no Rio de Janeiro, estava comprando equipamento de setecentos mil reais para grampear várias pessoas, inclusive membros do Parlamento, do Judiciário e do Executivo. Isso foi flagrado pela Polícia Federal. E se existem quatrocentos e nove mil grampos de telefones irregulares, e cada pessoa comunica-se dez vezes por dia com pessoas diferentes, são quatro milhões de pessoas que são grampeadas ilegalmente, e o Congresso Nacional não faz nada. Com a desmoralização do Poder Legislativo e, conseqüentemente, o excesso de poder de algumas camadas de Governo são as características para acabar com o Estado de Direito. E daqui a uns dias, Senhores Deputados, não vai precisar mais de Parlamento, não. O Poder Judiciário e o Poder Executivo tomam conta.

 

Vossas Excelências, que não vão à luta para melhorar a imagem do Parlamento, mostrarem o que é o Parlamento autônomo. Porque na época do regime militar, quando aplicou o Ato Institucional nº 05, um dos argumentos foi de que a sociedade não precisava do Poder Legislativo, porque político queria roubar, esse era o argumento. Isso está constatado no Jornal “O Globo e no Jornal do Brasil” hoje.

 

O SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO :- Vossa Excelência me concede um aparte?       

 

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO :- Concedo um aparte a Vossa Excelência.

 

O SR. DEPUTADO JOSÉ NELTO :- Deputado, Vossa Excelência trava nesta tarde aqui uma grande discussão, é o Estado de Direito. O Estado de Direito do Brasil está praticamente no chão. Os direitos das liberdades individuais estão acabando, veja que nós voltamos à época da ditadura, agora é a época da “grampolândia”, qualquer um pode grampear o outro.

 

Quando se fala “político ficha suja”, logo alguém olha para o Parlamento. Agora, o Poder Judiciário é intocável. O Poder Executivo mantém a força porque tem a chave do cofre.  E essa discussão daquela medida AMB, veja o que queriam os juízes do Brasil, se o Supremo Tribunal Federal tivesse acatado aquela medida, aquela ação AMB, poderíamos, no outro dia, extinguir os Tribunais, Tribunais de 1º grau e 2º grau não há necessidade mais, porque se o político que tem uma condenação da primeira instância não pode ser candidato, ele já foi julgado e condenado, aí essa medida do artigo nº 05 da Constituição, qualquer medida para atingir qualquer cidadão,  ela estende para todos.

 

Então, não teria necessidade mais de termos no Brasil o funcionamento dos Tribunais de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, porque apenas iriam valer as medidas de primeira instância. Aonde nós chegamos? À ditadura dos juízes hoje no Brasil. O Congresso Nacional realmente é fraco, está fraco, e eu defendo uma ação começando pelos Parlamentares Estaduais indo a Brasília e exigindo das lideranças e da classe política fazer as prerrogativas no Congresso Nacional.

 

O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO :-Agradeço ao aparte de Vossa Excelência, que contribui com o debate nesta tarde, e gostaria de dizer também, Deputado, que o Estado de Direito somente vai construir uma Nação forte se  tivermos um Poder Executivo eficiente, um Congresso que não seja corrupto e um Parlamento forte, um Parlamento, Deputado Wagner Guimarães, que não seja submisso, mantenha suas prerrogativas, e tivermos um Poder Judiciário que faça justiça com rapidez, doa a quem doer. Essas são as funções do Estado de Direito estabelecido por Rousseau, por Sócrates, por Platão, pelos ideólogos deste sistema democrático, da República que nós vivemos hoje. Agora, nós não podemos aceitar que o cidadão sem ser julgado seja condenado, e às vezes taxado como ficha suja ou ficha limpa. A ficha limpa vira ficha suja, a ficha suja vira ficha limpa. Não podemos admitir que um cidadão de bem ligue para alguém que tenha o telefone grampeado e passe também a ser grampeado, de uma forma ilegal e, às vezes, até clandestina. E o que é mais grave, é que um juiz de 1ª Instância de uma cidade de 10.000 habitantes consegue autorização da operadora de telefonia celular para grampear um telefone, e o Presidente do Congresso Nacional, que é o segundo homem da República do País, acatando uma sugestão de uma Comissão Parlamentar que investiga os grampos de telefone, não consegue fazer que as operadoras dêem informações sobre os grampos clandestinos de telefones. Porque para grampear telefone hoje, Deputado Wagner Guimarães, basta ter dinheiro. Comprar um equipamento, que entra clandestino neste País, e um equipamento opera ali 2.500 números. A imprensa noticiou semana passada que até o PCC, as organizações criminosas do rio estavam comprando aparelhos de grampo de telefones.

 

Então, nós não podemos admitir essa farra da ilegalidade. Nós não podemos admitir essa omissão do Poder Legislativo, e estabelecer regras claras para a questão dos grampos de telefones, estabelecer regras claras para a questão do uso das algemas e estabelecer regras claras para o processo eleitoral. Conversando com um delegado, ele disse que agora é que bandido vai andar solto mesmo, pois não pode mais nem colocar algemas, ou seja, um absurdo.

 

Mas não existem regras claras. O processo de legislação das leis, de elaboração das leis neste País não passa mais pelo Poder Legislativo, porque o Poder Legislativo está enfraquecido.

 

Quero aqui concluir, Senhor Presidente, dizendo que defendo uma reforma política, mas uma reforma política que coíba o poder econômico, defendo uma reforma política onde o voto, através do debate político, seja a essência do processo eleitoral, defendo uma reforma política com financiamento público de campanha, com voto de lista mista, uma parte das cadeiras são destinadas aos partidos políticos e a outra parte àqueles que têm o voto da sociedade, defendo uma reforma política com fidelidade partidária, uma reforma política onde o poder econômico não seja a essência do pleito eleitoral e não uma fiscalização que coíba o debate das idéias, essa é a reforma política que eu acho que é importante para o Brasil.

 

Nesse sentido, é importante que a sociedade brasileira cobre do Congresso Nacional, cobre do Poder Legislativo, cobre dos políticos, regras claras, o direito de legislar. Quem possui a função de elaborar as leis no âmbito do Estado não é o Governador, nem o Presidente da República, nem o Prefeito, são as Câmaras Municipais, as Assembléias Legislativas e o Congresso Nacional. Quem possui a tarefa de fazer as leis, pela Constituição, não é o Poder Judiciário, é o Parlamento, é esta Casa de Leis, é o Congresso Nacional.

 

Assumindo as nossas funções iremos valorizar a atividade do político.

 

Muito obrigado, Senhor Presidente.