DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO ÀS DISCUSSÕES PARLAMENTARES, NA SESSÃO ORDENÁRIA REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2009
Publicado 11/03/2009
Senhor Presidente;
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas.
Não é a primeira CPI da CELG nesta Casa. Tive a oportunidade de participar de uma CPI da CELG quando foi avaliada a questão da venda de Cachoeira Dourada. Naquela oportunidade, presidida pelo Deputado Jardel Sebba, depois de meses e meses de atividades que foi secretariada pelo Deputado Ernesto Roller, chegamos a algumas conclusões importantes que foram encaminhadas ao Ministério Público, conclusões essas, que esta Casa Legislativa pelos seus procedimentos internos poderia ter tomado.
Quero ressaltar aqui, por exemplo, que o autor da proposta de CPI, o Deputado Daniel Goulart, ele poderia muito bem, como Presidente que foi da Comissão de Orçamento e Finanças desta Casa, ter naquela oportunidade convocado o Conselho Fiscal da CELG e pedido ao Conselho Fiscal da CELG todas as informações que ele está solicitando na proposta de CPI, hoje. Ele poderia muito bem, como presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, ter auditado todas as contas da CELG. A Assembléia Legislativa possui procedimentos próprios, que precisam ser usados.
Nessa questão específica, eu entendo que esse pedido de CPI é um pedido eminentemente político. É um pedido que está trazendo à tona a campanha de 2010. Senão, vejamos. Se o processo de negociação das dívidas da CELG paralisasse hoje, a grande responsabilidade pela opinião pública e também pelo relatório de auditoria da CELG (que está na Bolsa de Valores de São Paulo, que está na Comissão de Valores Imobiliários da Bolsa de Valores de São Paulo), é da gestão do ex-Governador Marconi Perillo. Seria ele o grande responsável pela crise da CELG, hoje.
Mas, num passe de mágica, numa linha estratégica de que a melhor forma da defesa é o ataque, vamos para o ataque. A melhor forma de defesa é o ataque. E aí eu entendo que, talvez, de uma forma eminentemente política, eminentemente estratégica, se estabelece a proposta de uma CPI para tentar mudar o quadro político estabelecido. É essa a realidade.
Então, meus amigos, os instrumentos que a Casa possui para investigar a CELG, que são: a Comissão de Orçamento e Finanças, a convocação do Presidente, a convocação do Tribunal de Contas, a convocação do Conselho Fiscal, a análise do relatório de auditoria que está na Bolsa de Valores de São Paulo, não estão sendo utilizados. Porque é preciso um instrumento político forte para sair da defesa e ir para o ataque.
O SR. DEPUTADO HELIO DE SOUSA :- Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, Vossa Excelência me permite um aparte?
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- é essa a ação.
Estive na Assembléia Legislativa de São Paulo, e tinha uma Comissão de Direitos Públicos investigando o Banespa. Fui à Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e tinha uma Comissão de Deputados dentro da empresa de saneamento investigando a empresa e não era CPI não. Era o trabalho das próprias comissões. Nega-se a fazer o papel das comissões e agora vem com a bandeira política com essa proposta de CPI..
Concedo um aparte, com o maior prazer, ao nobre Deputado Helio de Sousa.
O SR. DEPUTADO HELIO DE SOUSA :- Nobre Deputado Luis Cesar Bueno, parabenizo-o pela manifestação. Vossa Excelência mostra aquilo que nós Deputados precisamos saber. Nós não precisamos de uma CPI para tentar explicar onde aconteceram as questões que levam a CELG a uma situação difícil.
Temos todos os direitos constitucionais de ir e de cobrar de quem quer que seja, independente de CPI ou não, para que a gente possa achar o caminho. E na verdade o que precisamos é de ter um trabalho técnico. Esse seria um trabalho técnico, e no meu entendimento a CPI não é técnica, ela tem uma conotação política, ela com certeza terá uma definição política e consequentemente mais uma vez vai colocar a Assembléia Legislativa de Goiás numa situação que nós não queremos.
Então, eu acho e entendo que a sua manifestação de mostrar que temos outros poderes para discutir e saber tudo o que queremos, independente dessa Comissão. É um direito que eu tenho, que Vossa Excelência tem como Parlamentar e que todos temos, independente de estarmos exercendo o papel de oposição e de governo. Porque se Vossa Excelência analisar, essa CPI hoje está sendo abraçada por quase todos os partidos e logicamente que na hora que tivermos a definição, como acontece tradicionalmente com a posição que não será verdadeira, porque ela será política, tentará dar uma resposta para tentar atingir esse ou aquele. Nós sabemos que as causas envolvem todos os governos, quer seja por incompetência, ou por qualquer que seja o motivo.
Entendo que a opinião pública de Goiás gostaria que a CELG fosse recuperada, e a CPI com certeza será um punhal para impedir qualquer negociação enquanto tiver transcorrendo essa CPI.
O SR. DEPUTADO LUIS CESAR BUENO:- Vou procurar concluir no tempo que me falta com a seguinte argumentação: Como é que pode o Deputado que tem essa posição crítica, assinou o requerimento da CPI e usa a tribuna dessa forma?
O meu partido, Senhor Presidente – chegou, aqui, o Deputado Mauro Rubem-, é um partido que tem o principio do Regimento Interno de fechamento de questão. Eu fui voto vencido na bancada, assinei por cumprir uma decisão da bancada, e a decisão que a minha bancada tomar eu vou cumprir. Se a bancada resolver levar até o final a proposta de CPI, terei que manter a minha assinatura, mesmo sendo voto vencido dentro da bancada. Agora, uma coisa que eu não posso abrir mão é da minha opinião. A minha opinião eu faço questão de manifestar na tribuna, faço questão de dizer o que penso independente da posição da bancada.
Cumprirei e seguirei o Regimento Interno do meu partido, em relação ao posicionamento que a bancada tomou. Mas entendo, neste momento, que essa proposta poderá trazer problemas para a negociação da dívida da CELG, para o salvamento da CELG, que sendo conduzido pelo o Presidente Lula, pelos os Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores, que muito tem feito para isso. E, aliás, o que o Governo Federal teria haver em salvar a CELG, neste momento! Mas por uma decisão política, por uma decisão de preferência ao povo goiano, ações estão sendo feitas neste sentido e manifesto aqui a minha opinião.
