DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO, LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AS DICUSSÕES PARLAMENTARES, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2012
Publicado 30/10/2012
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Imprensa;
Público que nos assistem;
Telespectadores da “TV Assembléia”.
Primeiramente, uso o tempo nesta tribuna para cumprimentar o Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e na pessoa dele cumprimentar todos os militantes do Partido dos Trabalhadores, em especial o Ex-Ministro da Educação, o ministro que instituiu neste País o ProUni – Programa Universidade Aberta, que possibilitou que os filhos de serventes e de pedreiros fossem formar em medicina nas instituições particulares. O ProUni foi um grande exemplo do Ministro Fernando Haddad, que propiciou o Programa Universidade Aberta, ministrando ensino de qualidade público a distância, empreendido pelas universidades Federais para milhares de brasileiras e brasileiras nos lugares mais distantes do Brasil.
Cumprimentar o Ministro Fernando Haddad, por ter criado 29 novas instituições de ensino superior.
Finalmente cumprimentar o ex-ministro da educação Fernando Haddad, também pela brilhante e expressiva vitoria
Tivemos no Brasil vinte e dois milhões e duzentos mil votos, e entre esses vinte e dois milhões e duzentos mil votos a vitoria expressiva do Prefeito Paulo Garcia em Goiânia, quando ganhamos as eleições no 1º Turno, consolidando o projeto de uma cidade sustentável, com qualidade de vida, dando prosseguimento a gestão de Iris Rezende, que se iniciou em 2008, e também agora com o Prefeito Paulo Garcia, que assume um novo comando em Goiânia, a partir de 1º de janeiro de 2013.
Portanto, Deputado Bruno Peixoto, Vossa Excelência que representa o PMDB, um partido determinante nessa aliança que elegeu Paulo Garcia, Vossa Excelência que representa o PMDB de Michel Temer, que tem e ocupam seis ministérios em Brasília, indicando o Vice-Presidente da Presidenta Dilma, têm também na pessoa do PMDB os cumprimentos pela excelente aliança que fizemos não apenas em Goiás, mas em quase todas as capitais do Brasil, mostrando que o nosso projeto de construção de um Brasil para todos e não um Brasil para alguns, ele não é apenas na esfera de Brasília, esse projeto está presente também nos Estados e está presente também nas capitais brasileiras.
Nesse sentido, meus amigos e minhas amigas, nós queremos aqui ressaltar que tivemos duro ataque, a pauta do chamado mensalão foi colocado em todo momento desse processo de disputa, e a sociedade brasileira soube discernir o mensalão das candidaturas dos Partidos dos Trabalhadores. São Paulo que é a principal cidade do Brasil, onde o PSDB tem o seu nascedouro, alias o PSDB governa e se estrutura
Eu quero aqui, indo para a segunda fase do nosso pronunciamento, dizer que o tema marcante hoje no Estado de Goiás é o tema da segurança publica. Segurança publica que hoje é responsável pela maioria esmagadora das opiniões nas pesquisas, colocaram a segurança pública como o programa mais crônico, mais difícil a ser enfrentado pelo Governo do Estado. Na campanha para governador o vencedor do pleito, o atual governador do PSDB, durante todo o processo, colocou que ia fazer uma rígida campanha de combate ao craque. E o craque continua se espalhando no Estado. Dos 246 municípios, 205 estão sitiados.
Colocou durante toda a campanha o CREDEC – Centro de Recuperação de Viciados
Em 2010 furtava-se em Goiânia 21 veículos por dia. Hoje, dois anos depois, furta-se em Goiânia 53 veículos por dia.
Isso significa quase 1.600 veículos mês. Significa mais de 16.000 veículos ano. Numa verdadeira indústria do desmanche, numa verdadeira indústria de veículos por droga, e da adulteração de veículos.
A forma de furtos de veículos que ocorre na nossa capital e também
Vítima duas vezes: uma com a morte da filha e outra por tentativa agora, recente, do assalto a sua caminhonete. Nós listamos aqui nesta tribuna onze deputados desta Casa de Leis que foram vítimas de assalto a mão armada, que tiveram suas caminhonetes roubadas. Eu poderia citar aqui o nome de um por um.
Isso mostra que se os Deputados, Desembargadores, Procuradores de justiça junto com suas famílias estão sendo vítimas de assalto a mão armada, roubando seus veículos, imaginem a população que está nos bairros, imaginem a população que anda de ônibus.
Pois, hoje, o crime em Goiânia não é um problema dos bairros afastados. O crime em Goiânia não é um problema da periferia das grandes cidades. Já está presente nos shopping centers, nos arrastões que estão sendo feitos, nos restaurantes de luxo.
E, constantemente, um Deputado da base do governo assume aquela Tribuna e diz que bandido bom é bandido morto.
O problema é que não é bandido que está morrendo, quem está morrendo é o povo, são os filhos dos trabalhadores, onde a população está insegura e não vê atitude concreta tomada pela Corporação da Polícia Civil e da Polícia Militar.
E, agora, vamos passar o problema para os federais. Vamos entregar a Secretaria de Segurança para um técnico do Governo Federal e, por vezes, ouvi dizer ali que está passando para o representante da Presidenta Dilma. Não. Quem escolheu o Superintendente da Polícia Federal foi o Governo do Estado. O Governo Federal, o Governo da Presidenta Dilma não tem nenhuma responsabilidade na indicação do Secretário de Segurança Pública, é uma decisão do Governo do Estado de Goiás. Ele é um servidor efetivo e de carreira, e como vários Deputados aqui dizem, e eu avalizo, porque esses Deputados são pessoas sérias; é um técnico de qualidade, ilibado, que tem todas as condições de enfrentar o crime organizado, que está presente na bandidagem, mas está presente também dentro do Estado, através da Corporação da Segurança Pública. Portanto, desejo sucesso e torço muito para que a criminalidade reduza imediatamente em Goiânia, porque temos que combater o tráfico, não combatendo o usuário de drogas, mas combatendo o traficante. Pegando aquele que passa às fronteiras, transitando cargas e mais cargas de drogas.
E, nesse sentido, Senhor Presidente, Deputado Valcenôr Braz, que através do Município de Luziânia, nos honra na Presidência da Assembleia Legislativa nesta tarde, quero dizer a Vossa Excelência que é muito importante que a Corporação da Polícia Civil e Militar passem a usar a inteligência para combaterem a criminalidade, passem a usar o trabalho de investigação técnica, de investigação científica, passem a interferir nas estruturas do crime, nas estruturas da criminalidade através da formação dos quadros que a Segurança Pública tem, que são quadros competentes que precisam ser valorizados e, não através do “troca, troca de tiro,” às vezes, sem saber se está atirando em gente bandida, ou em gente inocente. E a segurança pública tem condições de fazer um combate intenso à criminalidade, através de uma ação com inteligência e com investigação.
É por isso que eu entendo que a presença de um Federal na estrutura do comando da segurança pública, venha a reduzir significativamente a criminalidade. Mas ele tem que ter liberdade de agir, Deputado Francisco Gedda. Tão logo foi anunciado o nome do Federal para comandar a polícia do Estado, a segurança pública do Estado, a corporação da PM já tremeu e já disse que não aceitaria um técnico do Governo, das estruturas do Governo Federal dentro da Polícia do Estado. Isso é ruim, porque na velocidade que a bandidagem articula o crime no Estado de Goiás, nós precisamos urgentemente de ações intensas, de unidade da corporação da Polícia Militar e da Polícia Civil. Isso é urgente. Unidade das Polícias. E quando fala em segurança pública, eu discutia isso ainda agora há pouco com o Deputado Carlos Kabral, essa nossa Constituição, Deputado Gedda, ela já está totalmente defasada.
Nós precisamos devolver a segurança pública para os Prefeitos. Segurança Pública tem que ser responsabilidade da comunidade, através dos Prefeitos. É assim na Europa. É assim nos Estados Unidos, onde cada comunidade, cada condado cada município elege o Xerife e esse é o responsável pela segurança da população. Na nossa Constituição de 1989, fizemos uma opção por entregar a segurança pública para as estruturas do Governo do Estado. E nós percebemos que isso não deu certo em lugar nenhum. Lugar nenhum. Quando a segurança pública é comandada pelo Prefeito, que é eleito a cada 4 anos, que elege o Delegado Geral da cidade, também, então, a população fica mais perto do serviço de segurança. Ela vigia os seus membros e impede que a criminalidade interfira dentro das estruturas da segurança pública.
O Estado passa a ser um aparato estratégico militar de proteção das fronteiras que estão totalmente abandonadas.
Hoje, Deputado Gedda, você entra no seu carro, vai para a Bahia, da Bahia vai para o Tocantins, do Tocantins volta para Goiás, de Goiás passa para o Estado de Mato Grosso, do Mato Grosso, pega a Região Sudoeste, chega a Goiânia e ninguém te para em fronteira nenhuma. E se você estiver carregando droga, só se ligar anonimamente e convencer um policial federal a te parar na rodovia para você ser parado.
Quero aqui dizer que esta é uma função, de fiscalizar as fronteiras, do Governo Federal que precisa ser mais intensificada. Mas as polícias do Estado que faz uma fiscalização para pegar a nota fiscal nas fronteiras para recolher o ICMS, essa mesma fiscalização rigorosa que apura se o ICMS do Estado está entrando no outro, tem que fazer também a apuração para saber se o veículo tem droga ou não.
Deputado José Vitti, se Vossa Excelência saiu daqui agora e vai pra Brasília, de Brasília para o Nordeste, em todos os aeroportos que o senhor passar a sua pagassem será vistoriada no aeroporto através de um raio-X.
Mas se Vossa Excelência sair de carro, Vossa Excelência vai rodar todos os Estados do nordeste e voltar para o Nordeste e ninguém vai fiscalizar o que o senhor está carregando no carro. E a droga transita pelas estradas. Então é necessário que os instrumentos e os aparatos de Segurança Pública do Estado, do Governo Federal, faça um trabalho mais rigoroso de combate ao tráfico de droga.
Neste sentido é importante que o processo de municipalização da segurança pública volte ao debate. É importante que uma nova constituição rediscuta o papel da Polícia Militar, rediscuta o papel da Polícia Civil. Que proponha a unificação das polícias em torno de um comando único, de um ponto de vista do estratégico pelo Estado, mas articulado lá na base, no município pelo Prefeito da cidade que deve ter todo o controle do aparato policial e do aparato de segurança, como é nos Estados Unidos, como é na França, como é na Inglaterra, como é na Bélgica, como é na Suécia , como é em Portugal, e dá certo. Portanto, o Brasil é um País que, neste aspecto da segurança publica, fez uma legislação totalmente oposta dos outros países que têm no município a base de organização da segurança pública.
Nesse sentido, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, quero terminar meu pronunciamento dizendo que o Brasil precisa urgentemente de uma nova Constituição, uma nova Constituição que rediscuta o papel da Segurança Pública, que rediscuta as competências da esfera da Polícia Civil e da Polícia Militar.
Precisamos de uma nova Constituição que rediscuta o pacto federativo; precisamos de uma nova Constituição que diga por que o Tribunal de Contas dos Municípios existe apenas
