DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADO NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2010
Publicado 18/05/2010
Senhor Presidente;
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
Primeiramente, gostaria de entrar num assunto relacionado ao processo de endividamento do Estado. Comentar rapidamente a matéria que saiu no jornal “O Popular,” de hoje, que foi produto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito desta Casa. Acredito que os técnicos do Tribunal de Contas, que têm assessorado a Comissão, deveriam estar atentos da benfeitoria que fez o processo de renegociação das dívidas do Estado, principalmente durante o exercício de 1994, que Vossa Excelência era Secretário da Fazenda, onde o comprometimento do Estado era zero. Todas as empresas estavam falidas. A liquidez de suas receitas, com seus débitos eram superiores em alguns casos a 5, 8, 10% o valor das empresas do Estado. E naquela época, no Governo Maguito Vilela, houve um processo de renegociação das dívidas que viabilizou o Estado, através de um sistema em que pagando uma parcela mensalmente de todo o débito, desde 1963 até 1994, toda essa dívida acumulada foi rolada até o ano de 2028, enxugando o Estado, gerando um processo de reequilíbrio e reordenamento das contas públicas.
Portanto, ao contrário do que tentam afirmar que a renegociação das dívidas elevou o endividamento do Estado; a renegociação das dívidas potencializou o Estado a fazer investimentos, e o deixou adimplente, porque ele era um Estado inadimplente, assim como todos os Estados brasileiros que, na época, fizeram uma ação forte, uma pressão no então Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, e conseguiram esse processo de renegociação ainda no Governo Itamar Franco, que possibilitou esse processo de renegociação e de rolagem das dívidas do Estado.
A ação que comentamos nesta tribuna, hoje, ainda relacionada a essa questão da polêmica da CELG, volto a afirmar desta tribuna que o que está em discussão é a concessão. Como o processo de distribuição de energia elétrica do Estado de Goiás é um processo milionário, caríssimo, que gera o interesse de várias empresas privadas, e como essa concessão com a ELETROBRAS se encerra no ano de 2015, portanto a menos de quatro anos, o que estamos percebendo? Que há uma movimentação de alguns setores que não querem a CELG como uma entidade pública, que não querem a CELG como uma instituição do Estado. Que não querem a principal companhia de energia elétrica do Brasil, e a única do Estado, como uma companhia estatal e pública, querem uma empresa privada, querem uma empresa sob o controle dos grandes grupos econômicos, e quiçá que não sejam grupos internacionais.
Então, nesse sentido há uma movimentação histórica. Primeiro, quebram a empresa, depois que a empresa estiver quebrada, totalmente inviabilizada, levam ao balcão para ser vendida a um real, para, através desse processo, adquirir e privatizar a empresa.
E, quero ressaltar que a importância é que o atual governo trabalhou junto com o Governo Federal, junto com o Governo do Presidente Lula para que a CELG não seja privatizada, para que a CELG não seja vendida para grupos econômicos privados, para que ela continue sob o comando do Governo goiano, sob o comando do povo goiano, sob a gestão do Estado de Goiás.
Então, esse é o principal ponto que está em discussão.
Quero aqui concluir, dizendo da nossa satisfação
