DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2011
Publicado 07/12/2011
Senhor Presidente;
Senhores Deputados presentes nesta Sessão.
Hoje pela manhã fizemos aqui na Assembleia Legislativa um bom debate acerca da situação da CELG. Quero, como Líder da bancada do Partido dos Trabalhadores e também como um dos integrantes da bancada de oposição desta Casa, registrar que nós, tanto do PT, como do PMDB, estamos mantendo a mesma posição que tivemos durante o processo de votação do projeto de recuperação da CELG que tramitou em junho de 2010, ou seja, não mudamos de posição.
Entendemos que o processo de recuperação da CELG é uma ação de Estado, e não uma ação de Governo. O Brasil cresce de forma bastante contundente, éramos a 14ª economia do mundo e estamos caminhando para ser a 5ª economia do mundo. E nesse processo é importante que o setor energético esteja em equilíbrio, que dê sustentação ao desenvolvimento econômico.
Portanto, é vontade do Governo Federal, é uma necessidade do Estado de Goiás que o sistema de distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás esteja plenamente ordenado.
E a posição do Governo Federal e do Partido dos Trabalhadores é a mesma posição manifestada por Sua Excelência, o Ministro Chefe da Secretaria- Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, que em entrevista coletiva à imprensa, participando de um seminário sobre os movimentos sociais em Goiânia, disse que Goiás não ficará sem o aporte do Governo Federal para a recuperação da CELG. Entretanto, frisou o Ministro, é necessário que o cronograma de desembolso seja um cronograma responsável, onde o Governo Federal não aceitará que os recursos a serem depositados na CELG sejam desviados para outra finalidade que não seja para a recuperação da empresa.
E, nesse aspecto, é um consenso entre nós da oposição que houve um desmonte criminoso ao longo dos anos, principalmente nos exercícios de 2003, 2004, 2005, das estruturas de funcionamento das Centrais Elétricas do Estado de Goiás.
Então, eu quero aqui dizer que aquele acordo elaborado pelo ex-Deputado Célio Silveira, pelo ex-Governador Alcides Rodrigues, pelo ex-Secretário da Fazenda Jorcelino Braga, era um acordo que garantia o repasse de apenas 5% das ações da CELG para a ELETROBRAS, que a gestão da empresa continuaria sob o comando do Governo do Estado. E o que estamos percebendo, principalmente após essa audiência pública, é que o processo de gestão, o processo de controle acionário ainda está em uma fase de dúvida, mas as negociações mostram que serão transferidos 51%, no lugar dos 5% do passado, para a ELETROBRAS.
Queremos afirmar que nós defendemos o acordo por entender que a empresa não será privatizada. O sistema elétrico precisa de uma rearticulação forte do Estado no sistema elétrico brasileiro. É preferível ter a CELG sob o controle público, sob o controle do Governo Federal, sob o controle da Eletrobrás, do que sob o controle da iniciativa privada. Nesse sentido, estamos acompanhando todas as manifestações do PSDB, envolvendo o Ministro Lobão e o José Sarney, mas a Presidência da República acompanha, a Dilma é do setor elétrico e saberá tomar a decisão.
