DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2011
Publicado 29/09/2011
Senhor Presidente;
Senhores Deputados e Senhoras Deputadas.
Ocupo a tribuna nesta tarde, primeiramente para continuar questionando, debatendo as famosas viagens. Agora, resolveram comparar as viagens do Governador Marconi Perillo com as viagens dos Deputados da Assembléia Legislativa. Volto a dizer que nesta Legislatura não fiz nenhuma viagem para o Exterior, e ao acusador cabe o ônus da prova. Querer comparar as viagens do Governador Marconi Perillo com as viagens do Presidente Lula, é querer comparar o Craque de Catalão com o Corinthians de São Paulo. É uma situação muito difícil. Primeiro que o Presidente Lula foi uma das dez principais autoridades do Planeta, e não se toma nenhuma decisão no mundo sem a presença do Presidente do Brasil, agora é a Presidente Dilma.
Senhor Presidente, ocupo também esta tribuna para cumprimentar com muito orgulho o Conselheiro do Tribunal de Contas, Celmar Rech, ele foi eleito na cota técnica do Tribunal de Contas. E hoje prestou um grande serviço a esta Casa, mandou suspender a licitação de 19 milhões para contratar uma empresa responsável pela fiscalização das obras de pavimentação asfáltica, do asfalto do Fundo de Transportes, do Rodovida.
Não sou contra terceirizar as obras da AGETOP, acho que a AGETOP deve fazer licitação. Agora, Deputado Humberto Aidar, terceirizar a fiscalização das obras que as empresas já fazem é você entregar a porta do galinheiro para a raposa. Não acredito que uma empresa como a AGETOP não tenha engenheiros nos quadros técnicos para fazer medição, para fiscalizar se o asfalto está de boa qualidade ou não. Então, existe uma onda de terceirização no Estado, uma coisa jamais vista.
Os servidores do DETRAN que verificavam se o pneu do carro está careca, se o escapamento está furado ou se dá seta à direita ou à esquerda, isso já foi encaminhado para uma empresa privada. Agora, o Tribunal de Contas, através de uma ação de um conselheiro responsável, suspendeu a licitação de dezenove milhões para fiscalização das obras de asfalto.
Deputados, saúde, educação, fiscalização são obras, são serviços do Estado que não compete a ninguém fazer. São de competência exclusiva do Estado. O papel do serviço público está sendo relegado a segundo plano.
Vamos então terceirizar a Assembleia Legislativa. Vamos fazer uma licitação para terceirizar a Procuradoria. Vamos fazer uma licitação para terceirizar o serviço de assessoria da Mesa. Vamos fazer uma licitação para terceirizar o serviço da reprografia. Vamos fazer uma licitação para terceirizar o serviço do cafezinho. Vamos fazer uma licitação para terceirizar a Agência da Assembleia. Vamos fazer uma licitação para terceirizar o site da Assembleia Legislativa. Vamos fazer uma licitação para terceirizar a segurança da Assembleia. Vamos fazer uma licitação para terceirizar o controle do estacionamento.
O Estado está desse jeito. O Estado deixou de ser patrão para ser gerente de contratos, e agora chega um PDV para estimular o servidor público para entregar o cargo. Ou seja, há em andamento uma operação de desmonte do Estado. Uma operação onde não há qualquer tipo de incentivo ao servidor público. Isso é uma questão muito complicada. Peço que o Governo faça uma questão sobre isso.
Agora, não deixaria de falar da preocupação com a segurança pública. O número de homicídios tem aumentado muito no Estado. E eu sou testemunha de que todos os projetos que chegaram aqui para dar aumento de salário para os delegados, para os policiais civis e militares, nós o fizemos. Então, está faltando gerência.
