DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2011
Publicado 26/10/2011
Senhor Presidente;
Senhoras Deputadas;
Senhores Deputados.
Senhor Presidente, ocupo a tribuna nesta tarde para, primeiramente, pedir o apoio deste Plenário, desta Assembléia Legislativa a uma emenda que está sendo votada no Congresso Nacional, encaminhada pelo Relator-Geral da Lei Orçamentária, para o exercício de 2012, que é o Deputado Federal Arlindo Chinaglia, que esteve aqui nesta Casa debatendo com os Deputados goianos as propostas do Orçamento da União para o Estado de Goiás.
Mas, como Presidente da Comissão de Organização dos Municípios, nós não poderíamos deixar de solicitar aos Prefeitos, aos Vereadores, aos Deputados um apoio a uma emenda ao Orçamento do Deputado Arlindo Chinaglia, que destina dois bilhões e oitocentos milhões de reais para os municípios com até cinqüenta mil habitantes. Pela proposta, todos os municípios do Brasil, quase 5.000 municípios existentes, com até 50 mil habitantes, terão a disponibilidade de até 600 mil reais por ano no Orçamento da União.
Agora esses recursos somente serão disponibilizados para obras, infraestrutura, apoio às ações sociais do município, se houver uma consulta popular, ou seja, um orçamento participativo para deliberar onde a comunidade quer que esse recurso seja aplicado.
Portanto, é uma emenda que altera significativamente o Orçamento da União e coloca a participação popular na elaboração das políticas públicas do Governo Federal, que vai nortear a participação dos municípios.
Desta forma, nós teremos as emendas de iniciativa popular para municípios com até 5.000 mil habitantes, no valor de 300 mil reais. Para municípios de 5.000 até 10.000 habitantes, 400 mil reais. Municípios com até 20.000 habitantes, 500 mil reais e municípios com até 50.000 o montante de 600 mil reais para ser investido na implantação das melhorias sanitárias domiciliares, no apoio da recuperação da rede física das escolas públicas, na implantação de escolas para educação infantil, no apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário, na aquisição de patrulhas mecanizadas e máquinas para recuperação das estradas e também o apoio à política nacional de desenvolvimento urbano e reforma agrária.
Portanto, é uma emenda muito importante, Senhor Presidente, e eu fico aqui um pouco preocupado, porque eu li o jornal “O Popular” semana passada, quando fazia uma análise sobre a freqüência dos Deputados aqui na Assembléia Legislativa.
E acredito que o Líder do Governo, Deputado Helder Valin, foi muito infeliz quando disse a seguinte expressão: que os Deputados da oposição ficam pedindo quinhentos mil reais de emendas parlamentares e ao mesmo tempo ficam obstruindo os trabalhos do Governo, porque eles querem ser Governo, e – usou o termo – também mamar.
Eu repudio essa declaração do Líder do Governo, não concordo com essa afirmação, por que entendo que o orçamento é da Casa Legislativa. O Governo Federal executou emendas do Marconi Perillo, do Carlos Leréia, da Lúcia Vânia, dos Deputados do PSDB, porque eram emendas do Parlamento. Portanto, as emendas parlamentares não são exclusivas da base do Governo, e sim do Parlamento, e devem ser respeitadas
