DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2011
Publicado 14/09/2011
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhora Deputada Isaura Lemos;
Senhora Deputada Sônia Chaves.
Senhor Presidente, eu admiro a coragem e a determinação do Governo de apresentar um projeto semelhante a este e fazer o debate, essa é uma atitude de grandeza que deve ser reconhecida, e quando o Governo apresenta o projeto e faz o debate cabe à Oposição apresentar as suas razões, as razões por que é contra o processo de terceirização.
Primeiro, quero desmistificar essa questão de que esse processo de terceirização estava sendo implementado na época do Governador Alcides Rodrigues. E às vezes fala de Deputados que votavam com o Governador Alcides Rodrigues como se fosse algo pejorativo. O Deputado Helder Valin foi Líder do Governador Alcides Rodrigues nesta Casa durante muito tempo, comandou as ações do seu Governo aqui, e nós não falamos a ele em tom pejorativo. O Deputado Evandro Magal, Líder do Governador Alcides Rodrigues, assim como 39 Deputados desta Casa apoiaram o Governador Alcides Rodrigues.
Agora, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, peguem os Anais, não indicamos nenhum Secretário, não indicamos nenhum Diretor, não tínhamos regalias que os Deputados da base do Governo tinham. Entretanto, seguíamos a orientação da nossa direção nacional que dizia que o PP e Governador Alcides Rodrigues eram parceiros e tratávamos como tal. Apesar de querermos ir para o Governo, a direção regional do PT vetou a indicação de nomes para compor o Governo de Alcides Rodrigues, e assim mantivemos o nosso trabalho.
Agora, o que não podemos aceitar é que uma terceirização que foi contestada pelo Ministério Público, que foi através de uma ação do Ministério Público suspensa, volte cachoeira abaixo para vigorar por um período de 20 anos. Quantos governos nós vamos passar daqui a 20 anos.
Apresentei uma emenda nas Comissões Técnicas, solicitando que o contrato fosse de apenas de cinco anos, sem prorrogação, mas a ganância de que o contrato vigore por uma eternidade foi tão grande que a minha emenda foi derrubada e prevaleceu o projeto que entrega o ato de verificar se o pneu do carro está careca, se o escapamento está furado, a verificação ótica do veículo que é feita, hoje, por servidores do DETRAN, entrega isso para empresas por um período de 20 anos, sem se preocupar se o próximo gestor, o próximo gestor daqui a dez anos, terá condições ou não de vigorar esse processo.
Assim como o Ministério Público conseguiu derrubar a terceirização dos hospitais, acredito que vá conseguir derrubar isso também, porque esse processo de terceirização é imoral, ele atenta contra a sociedade. E alguns juristas, eu já vi artigos de alguns desembargadores dizerem que é ilegal, porque as ações fins do Estado não podem ser privatizadas ou terceirizadas.
Eu não sou contra a terceirização, apenas acho que o Estado não pode ser desmontado, o serviço público tem que ser profissionalizado e os servidores públicos precisam ser valorizados. Agora, não podemos pegar atividades dos servidores públicos e entregar para a iniciativa privada, sob pena de estarmos acabando com o Estado patrão e colocando no lugar do Estado patrão do servidor, o Estado gerente dos contratos. Aí os servidores vão para casa, vão cuidar de sua vida ganhando péssimos salários e a máquina pública fica desmontada.
