DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, REALIZADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013
Publicado 10/09/2013
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Senhor Presidente, nós protocolamos nesta tarde de hoje uma PEC, um projeto de emenda à Constituição do Estado de Goiás, garantindo a participação popular na tramitação de matérias na Assembleia Legislativa. A exemplo do que fez recentemente o Congresso Nacional, que permitiu que a população tomasse a iniciativa de apresentar Emendas Constitucionais, projetos de lei através de um quantitativo mínimo de assinaturas, no caso do Congresso Nacional um milhão de assinaturas em todo o Brasil, e vários projetos de importância para a sociedade brasileira, conforme é o projeto da Lei da “Ficha Limpa”, que foram projetos amplamente discutidos pelos Deputados e Senadores e pelo Congresso Nacional, votado pelos Deputados e Senadores, mas que teve iniciativa popular.
Aqui, na Assembleia Legislativa, nós tomamos a iniciativa de apresentar a mesma formulação, tendo em vista que esta Casa Legislativa é, talvez, a única em todo o Brasil que não regulamentou, ainda, a iniciativa popular. Pelo nosso projeto de lei, a iniciativa popular terá que ter meio por cento dos eleitores de pelo menos dez cidades do Estado de Goiás, após conferir assinaturas com os títulos de eleitores, devidamente reconhecidas, para que sejam protocoladas aqui na Assembleia Legislativa. É óbvio que quem vai arquivar, aprovar ou derrotar a matéria serão os Deputados Estaduais, porque é competência exclusiva do Legislativo deliberar sobre Leis do Estado de Goiás.
Portanto, acho extremamente importante essa iniciativa e entendo que vai contribuir significativamente com o fortalecimento da democracia no Estado de Goiás.
Quero também reforçar uma iniciativa da Presidenta Dilma, esta é a segunda parte do meu pronunciamento, quando ela sancionou o projeto de lei que regulamenta a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal. Através da receita dos royalties do petróleo do pré-sal, que é uma receita bilionária, 75% desses recursos serão destinados às Prefeituras, ao Estado e à União para investimento na educação e 25% para investimentos na saúde.
Ontem mesmo a Presidente Dilma Rousseff já anunciou que quase um bilhão de reais, mais precisamente 980 milhões de reais, já serão destinados aos municípios goianos, àqueles que têm a parcela tributária, a parcela da contribuição de receita do pacto federativo, este recurso já estará disponibilizado até o final do ano para a saúde e para a educação.
Tenho dito aqui desta tribuna que os recursos do petróleo do pré-sal, além de fazer com que o Brasil seja o terceiro maior produtor de petróleo, vai garantir significativamente uma melhoria de vida para a população brasileira, tendo em vista que é uma riqueza que será colocada na educação para garantir uma escola de qualidade, salários dignos para os professores e também recursos para os municípios melhorarem a qualidade da saúde do nosso Brasil, através do ente principal, que é o município.
Portanto, Presidente Dilma Rousseff, louvável sua iniciativa, que tenhamos notícias como essas.
Muito obrigado.
