DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE MAIO DE 2011
Publicado 04/05/2011
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Senhor Presidente, eu tenho acompanhado de ontem para hoje essa polemica do Jornal “O Popular”, envolvendo as emendas do Poder Legislativo que estão sendo vetadas por sua Excelência o Governador Marconi Perillo.
Fazendo uma análise na Constituição do Estado, quero dizer que Vossa Excelência tem que convocar a Assembléia Legislativa para garantir o duodécimo constitucional devido à Assembléia Legislativa.
Imagine, Deputado Wagner Siqueira, se o ex-Prefeito Iris Rezende ou Sua Excelência o Prefeito Paulo Garcia deixasse de repassar os 5% devido à Câmara Municipal, ele não governaria. Pois, por anos seguidos não ocorre o repasse constitucional devido à Assembléia Legislativa, aí fica o Presidente Jardel Sebba com pires na mão, pedindo favor para o Secretário da Fazenda para liberar recursos constitucionais previstos pela Casa.
Agora, peguei a LDO de 2000, e cheguei a algumas conclusões. Veja bem, em
Em
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Agora, Deputado Valcenôr Braz, aquela Corte de Contas auxiliar desta Casa está com 1.73% e a Assembléia Legislativa com 1.32% ou seja, o nosso órgão auxiliar evoluiu-se Deputado Helder Valin, LDO por LDO, está aqui para Vossa Excelência fazer análise. O nosso órgão auxiliar segundo as LDOs que eu estudei quase que triplicou as suas receitas. Enquanto a Assembléia Legislativa com 41 Deputados teve uma redução percentual no seu orçamento de quase 40%.
Portanto, esta Casa que já é agachada ao Poder Executivo, não pode agachar para o Tribunal de Contas. E olhe lá que é uma assessoria que é questionada. O Deputado Claudio Meirelles nega a assessoria do Tribunal de Contas quando ele, na CPI, quer contratar a FIPE ou outro órgão. Agora, imagine gastar mais de cem milhões por ano com recursos desta Casa, com recursos do Poder Legislativo para o Tribunal de contas e essa corte não pode, sequer, prestar uma assessoria. Além disso, estamos com problema de dotação. Os procuradores desta Casa tiveram aumento, os servidores tiveram aumento, é necessário fazer o dissídio coletivo e não temos rubrica orçamentária, porque a nossa rubrica foi retirada.
Agora, o Tribunal de Contas não tem culpa, a culpa é da Assembleia Legislativa que aprovou a LDO reconhecendo que o Tribunal de Contas tem mais despesas do que a Assembléia Legislativa. A culpa é do relator e de todos os Deputados que aprovaram a LDO com esse disparate, e hoje estamos aí com problema com os servidores da Casa, que não poderia ser…
