DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINARIA DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2010
Publicado 23/11/2010
Senhor Presidente, Deputado Honor Cruvinel;
Senhoras Deputadas;
Senhores Deputados.
Primeiramente, quero, desta tribuna, como líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dizer aos servidores presentes que 100% da nossa bancada votará pela Lei 17.090 e aprovará o projeto que está em tramitação nesta Casa, beneficiando os Servidores Públicos.
Estamos lendo, diariamente, e estamos percebendo uma movimentação na imprensa relacionada às comissões de transição entre o Governo que ora conclui o seu mandato e o Governo que começa o seu mandato a partir de 1º de janeiro de 2011. Ainda há pouco o ilustre colega Presidente do PSDB, Deputado desta Casa, apresentou um projeto de lei propondo legalmente a instalação da Comissão de Transição entre o Governo que saí e o Governo que entra.
Quero pedir a Vossa Excelência, Deputado Honor Cruvinel, que peça que desarquive nos Anais desta Casa um projeto de lei de nossa autoria, Proposta de Emenda Constitucional, votado em dois turnos, aprovada por esta Casa e sancionada pelo Governo, que instalou a Comissão de Transição tanto nas Prefeituras quanto no Governo do Estado de Goiás. Aliás, essa PEC, votada no início deste ano, que instala as comissões de transição foi amplamente debatida nesta Casa e produto de um debate, desde julho de 2007, quando ela, efetivamente, foi apresentada, debatida e discutida no Plenário da Assembleia Legislativa.
Portanto, essa questão da não instalação da transição entre Governo que conclui o seu mandato e o Governo que está entrando a partir do dia 1º não se dá por falta de dispositivo legal. O dispositivo legal existe, foi sancionado e publicado no Diário Oficial, aprovado por duas vezes, aqui, nesta Casa de Leis e, inclusive0 muito bem articulado politicamente. Não consta nenhum tipo de veto. Então, não é por falta de nenhum dispositivo legal que não existe comissão de transição aqui no Estado de Goiás, é por falta de entendimento político, porque a proposta de emenda constitucional foi votada em duas votações, sancionada pelo Governo e publicada no Diário Oficial. Então, se precisar de dispositivo legal para instalar a comissão de transição no Estado de Goiás, temos uma Emenda à Constituição, aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado.
Quero aproveitar esse pouco tempo que me resta, chamando a atenção dos Colegas desta Casa, para a cobrança de uma ação muito importante a qual foi colocada nos dois programas de Governo os quais disputaram as eleições, que é a questão do ensino profissionalizante com escolas de tempo integral. Todos os jornais da semana passada mostraram que, em Goiás, está faltando mão de obra qualificada, que, em Goiás, temos uma falta muito grande de mão de obra qualificada para prestação de serviços, mas não temos condições de suprir essa demanda. Nos primeiros meses deste ano, quase nove mil vagas deixaram de ser ocupadas por falta de mão de obra capacitada. Por esta razão, temos que retomar a proposta de ensino técnico profissionalizante com escolas de tempo integral. No período da manhã, a criança aprende uma profissão, almoça na escola e, no período da tarde, ela consegue concluir as disciplinas do ensino fundamental e do ensino médio. Somente assim, conseguiremos fazer a inclusão social e a mão de obra qualificada.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
