DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2011
Publicado 22/11/2011
Senhor Presidente;
Senhores Deputados;
Senhoras Deputadas.
Tenho aqui, desta tribuna, cobrado de Sua Excelência, o Governador do Estado, ações concretas para reduzir a criminalidade, a violência e o índice de homicídios no Estado de Goiás.
Goiás já ultrapassou São Paulo e hoje é o segundo Estado mais violento do Brasil. E o que fez o Governo do Estado? Propaganda. E alguns acreditaram nessa propaganda, quando dizia que a polícia está trabalhando e que Goiás é um Estado seguro.
Acreditou nessa propaganda um empresário que foi a uma agência bancária e sacou o dinheiro para pagar o 13º salário dos seus funcionários e foi abordado por assaltantes. Acreditou na propaganda do Governo Marconi, que a segurança pública está muito bem, está saindo o tempo todo na televisão, o outro cidadão, residente no Setor Bueno, que foi até um caixa eletrônico e foi morto, assassinado por assaltantes.
Somente neste final de semana, 17 homicídios na Grande Goiânia, somente neste final de semana. Segundo estatística apresentada pelo jornal “O Popular”, já são mil e novecentos mortos no Estado de Goiás vítimas de homicídio, e a previsão até o final do ano é que chegue a quase dois mil e quinhentos mortos por homicídio no Estado de Goiás.
Esse número, Deputado José Vitti, é a metade do acidente terrorista do Bin Laden com as torres gêmeas, no World Trade Center, é a metade do número de mortos de soldados norte-americanos no Iraque, e o Governo vai para a televisão fazer propaganda dizendo que a segurança pública existe no Estado de Goiás.
Eu quero crer que este pacote de ações anunciadas aconteça e que medidas políticas, vontade política seja efetivada para que Goiás deixe de ser a rota livre do crack. Goiás é a rota livre do crack. Outras Secretarias de Segurança Pública comentam que os bandidos e os traficantes de droga e crack estão vindo para Goiás porque aqui virou rota livre do crack. E quem está falando isso são as manchetes dos jornais todos os dias, e o Governo, no lugar de fazer ação concreta, fica fazendo propaganda.
Agora, quero aqui dizer que fiquei muito preocupado com a finalização daquele processo que aumentou em 200% os cargos comissionados, salário de diretor passou de seis para onze mil reais, retroativo a julho, e criou mil e seiscentos cargos comissionados. O problema é que nenhum Deputado Estadual possui a prerrogativa de criar cargos e gerar despesa. Imagine se o Governo do Estado fosse de um partido, de uma base e a Assembleia articulada com a oposição. Numa canetada poderia aumentar muito a folha de pagamento.
Então, quero dizer que a Bancada do Partido dos Trabalhadores, baseada na decisão do STF, que considerou válido o Parágrafo 1º do Artigo 169 da Constituição Federal, bem como o Artigo 61, inciso I, que determina que não é competência da Assembleia Legislativa ter a iniciativa de criar cargos e onerar a estrutura orçamentária do Estado sem a devida previsão orçamentária. Dessa forma, aumenta os recursos para cargos comissionados, e está aqui o pessoal da Agência Prisional, que precisa imediatamente da sua…
(TEMPO REGIMENTAL DO ORADOR ESGOTADO)
