DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 1º DE MERÇO DE 2011
Publicado 01/03/2011
Senhor Presidente, Senhores Deputados e Senhoras Deputados.
Senhor Presidente, no presente me contento e demonstro aqui a minha satisfação com os dois oradores que me antecederam, o Deputado Wagner Siqueira e o Deputado Bruno Peixoto, porque isso mostra que esta Casa tem uma voz crítica ao questionar os atos do Governo do Estado.
Estava eu preocupado em usar esta tribuna para dizer aos meus colegas que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás é a única Assembleia Legislativa do Brasil que não tem emendas parlamentares. Sua Excelência, o Governador, vetou todas as emendas parlamentares que foram encaminhadas nas comissões pelos Deputados desta Casa.
O Orçamento chegou aqui na Assembleia Legislativa, teve a Deputada Cilene Guimarães como relatora, que ficou três meses aguardando as emendas parlamentares, e tínhamos uma cota de quatrocentos mil reais enquanto, Deputado Daniel Vilela, de onde Vossa Excelência veio, a Câmara Municipal de Goiânia, tem uma dotação de oitocentos mil reais em emendas parlamentares. A Assembleia tinha quatrocentos mil reais e o Governador cortou, cortou todas as emendas ao Orçamento que estava determinado na rubrica para os Senhores Deputados.
Então, isso por si já era uma atitude que mostra que o Governo do Estado quer o Parlamento debaixo da sola do seu sapato. Um Parlamento agachado, um Parlamento desmoralizado. Como se não bastasse isso, nesta terça-feira, como muito bem disse aqui o Deputado Bruno Peixoto, ao acordar, nós percebemos que o Decreto Lei 7.227 foi praticamente revogado, e para corrigir uma incompetência de não dar conta de tapar os buracos das rodovias do Estado, aumenta-se o ICMS da gasolina. Quem for para a bomba de gasolina a partir de amanhã, e em algumas localidades a partir de hoje, vai pagar quase R$3,00 o litro de gasolina e R$2,05 o litro de álcool. Está colocando no bolso do contribuinte, no bolso do proprietário de veículo a conta pelo fato de não ter dado conta de tapar os buracos das rodovias do Estado. Isso é um verdadeiro absurdo. Como se não bastasse que na gestão passada do Senhor Governador, no exercício de 2004, ele aumentou o ICMS da energia elétrica de 11% para 29%. Goiás tem a maior alíquota de ICMS de energia elétrica do Brasil. Minas Gerais são 11% e São Paulo tem uma alíquota de 9%. Goiás 29%.
E hoje, Deputado Gedda, acordamos cedo com a conta da gasolina mais cara, porque Sua Excelência, o Governador do Estado, elevou a alíquota do ICMS da gasolina para 29%. Um roubo. Aproveita o carnaval, a mesma tese usada pelo Fernando Collor. A mesma estratégia usada na época dos governos militares. Na véspera do carnaval aumentam-se os impostos. Mas não precisa aumentar assim, não é, Governador? Colocar R$3,00 o litro de gasolina? E Vossa Excelência acha que o povo é obrigado a pagar a conta da conservação das rodovias estaduais? E ainda paira uma denúncia que vai pegar esse recurso, conservar as rodovias para depois fazer a parceria pública e privada, entregar para as empresas para cobrar o pedágio.
Olha, Senhores Deputados e Senhoras Deputadas, vamos aqui desta tribuna fazer o bom debate, mas peço as Vossas Excelências, vamos ficar do lado do povo, pregando a máxima que este poder é emanado do povo e para o povo.
