DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 2011
Publicado 15/03/2011
Senhor Presidente;
Senhores e Senhoras Deputados.
Primeiro, assomo a esta tribuna para saudar os movimentos da sociedade civil organizada que foram às ruas, hoje, em Goiânia, e protestar contra o aumento da gasolina
O que é lamentável é que nós, os consumidores, pagaremos pela operação tapa-buracos, de conservação das rodovias, três vezes. A primeira, através do IPVA, que já é destinado para esta atividade. A segunda, através do imposto na bomba de gasolina, ICMS, que colocou a gasolina a quase três reais. E a terceira, que nós vamos pagar, pela operação tapa-buracos do Governo do Estado, que vai ser depois que as rodovias estiverem todas recuperadas, com recursos do IPVA e do imposto na bomba de gasolina, aí vai cobrar o pedágio de todos para utilizar a rodovia.
Então, esta é uma ação que precisa ser valorizada. Hoje é o dia em que a sociedade civil deu como um dia em que todos estão sendo chamados a não abastecer o carro em sinal de protesto. Tive oportunidade de visitar algumas manifestações em alguns pontos da cidade. O movimento foi um sucesso, praticamente a população sabe que a gasolina de Goiás é a mais cara. Nós não podemos deixar que o ICMS da gasolina seja como o da energia elétrica, também o mais caro, em torno de 29%.
A outra, que eu gostaria de colocar, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhoras Deputadas, é em relação ao projeto de lei do Governo do Estado que altera a Lei Complementar nº 26, que estabelece as funções do Conselho Estadual de Educação. O Conselho Estadual de Educação é formado por entidades educacionais, entidades da sociedade civil organizada e é a entidade que ordena, disciplina, normatiza a política de educação em Goiás.
Com essa proposta que o Governo do Estado manda, mudando, revogando os dispositivos da Lei Complementar nº 26, o Conselho Estadual de Educação praticamente não terá nenhuma função. Imaginem se a Secretaria de Saúde proibisse o Conselho Regional de Medicina de elaborar e normatizar as políticas na área de medicina; imaginem se a Secretaria de Saúde permitisse, proibisse o Conselho Regional de Odontologia de estabelecer diretrizes na área da odontologia; imaginem se a secretaria, o Governo proibisse o Conselho Federal, o Conselho Estadual de Psicologia a estabelecer as normativas na área da psicologia. Pois está fazendo o mesmo na área da educação através de uma lei do Estado, o Executivo está querendo para si todas as prerrogativas do Conselho Estadual de Educação.
Daqui a pouco na Comissão Mista, vamos debater esse projeto. O voto da Bancada do PT é contra, além de emendar propondo a manutenção das prerrogativas do Conselho Estadual de Educação, nós também queremos retomar o quantitativo de alunos por sala de aula, estabelecendo o máximo de quarenta, porque entendemos que a educação deve ser crítica, conscientizadora e a avaliação individual. Não queremos ouvir os economistas de Harvard, mas queremos ouvir os educadores brasileiros, queremos estudar educadores como Paulo Freire, que tem uma importância muito grande na atual legislação que está sendo aplicada.
Muito obrigado, Senhor Presidente.
