DISCURSO PROFERIDO PELO NOBRE DEPUTADO LUIS CESAR BUENO, NO MOMENTO DESTINADO AO PEQUENO EXPEDIENTE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008
Publicado 13/08/2008
Senhor Presidente, Deputado Honor Cruvinel;
Deputado Humberto Aidar, que dirige a Mesa.
Nós ocupamos a tribuna nesta tarde para fazer uma reflexão acerca do processo eleitoral em curso nas eleições municipais, e principalmente sobre o que alguns jornalistas, alguns críticos, estão chamando de “judicialização” do processo eleitoral.
Senhores Deputados, o Congresso Nacional não conseguiu elaborar a reforma política. As leis eleitorais são extremamente frágeis e de dupla interpretação. E o que nós estamos percebendo nos últimos meses, nas últimas eleições, é a transferência do ato de legislar do Poder Legislativo para o Poder Judiciário. Quem está legislando sobre matéria eleitoral no Brasil é o Poder Judiciário. Isso tem ocorrido pela omissão do Congresso Nacional, pela falta de responsabilidade do Congresso Nacional em editar a reforma política com leis claras e leis duradouras. Então, vira o “samba do crioulo doido”. Há município que pode fazer carreata, há município que não pode, há município que pode circular carro de som, há município que não pode, ou seja, a mesma lei é diferente para municípios diferentes e para Estados diferentes.
Como se não bastasse isso, há um processo policialesco, jamais visto, de inibir o pleito eleitoral, como nós estamos percebendo. Recentemente, mesmo aqui em Goiânia, nós vimos o Prefeito, que foi julgado em primeira instância, absolvido em primeira instância, entrar numa chamada “lista das fichas sujas”. Depois, tivemos de ver, mais uma vez, a omissão do Congresso Nacional ao não estabelecer regras claras para o pleito eleitoral, e o Supremo Tribunal Federal ter que decidir, mais uma vez, sobre matéria eleitoral.
A grande questão, Senhores Deputados, está presente no “Jornal do Brasil”, no jornal “O Globo”, no jornal “O Popular” e “Diário da Manhã” de hoje. A Categoria dos políticos é a mais desacreditada, cinqüenta e dois por cento da população, segundo os dados de uma pesquisa feita, demonstram claramente que a categoria dos políticos é uma categoria desgastada, que o cidadão, que a cidadã e que o eleitor não acreditam nos políticos.
E o que é pior, não está sendo feito nada para reverter essa situação, nem por parte dos políticos, nem através do Congresso Nacional, com a edição da chamada reforma política. E aí, nesse aspecto, a situação fica com o Poder Judiciário, e o Poder Judiciário “nada de braçada”, estabelece regras diferentes para a mesma legislação. Em determinado município faz-se carreata, no outro não pode. Em algum determinado município o critério de fixa suja é um, no outro o critério é totalmente diferente; em determinado município pode ter carros de som, no outro município não pode ter carro de som.
E o que é grave, é que o Judiciário agora começa a entrar em uma grande contradição ao dizer que os políticos, os Deputados, Vereadores e Prefeitos que tiveram suas contas rejeitadas não poderão se candidatar novamente. Ora, caso prevaleça esse entendimento, setenta por cento dos Parlamentares desta Casa tiveram suas contas rejeitadas. Portanto, é importante definir regras claras, é importante valorizar a classe política e fazer uma pressão para que o Congresso Nacional faça a reforma política com o financiamento público de campanha.
